A Comissão para a revisão do IRC
vai propor a criação de um regime fiscal para as holdings semelhante ao
holandês. Lobo Xavier, que lidera a Comissão, também administra a SONAE, uma
das empresas do PSI-20 que mudou a sede fiscal para a Holanda de forma a
escapar aos impostos em Portugal.
A notícia do Jornal de Negócios diz que o administrador
da SONAE, BPI e Mota Engil, que também já foi dirigente do CDS, irá propor um
regime semelhante ao que vigora na Holanda, Luxemburgo e Bélgica, que oferecem
às sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) um regime fiscal muito
favorável à circulação de dividendos, mais-valias, juros e royalties.
Este regime tem sido aproveitado pelas maiores empresas
cotadas na bolsa portuguesa para escaparem ao pagamento de impostos em
Portugal, onde concentram as suas receitas, deslocando artificialmente as suas
sedes para a Holanda. Essa é a prática atual de 19 das 20 empresas do índice
PSI-20, à falta de legislação que obrigue a taxar os lucros no país onde eles
de facto são conseguidos.
O manifesto conflito de interesses que a nomeação de
Lobo Xavier provocou, justamente por ser administrador de alguns dos maiores
grupos empresariais interessados em pagar ainda menos nos impostos, foi
levantado logo no dia da nomeação pelo Bloco de Esquerda. Na altura, a deputada
Ana Drago comparou esta nomeação com "pôr as raposas a definir as regras
de proteção do galinheiro".
Desta vez, é o diretor do Jornal de Negócios que
denuncia o caso em ditorial esta quinta-feira, dizendo que, independentemente
da sua reputação, "Lobo Xavier não devia liderar a comissão para reformar
o IRC". Pedro Santos Guerreiro afirma que "o seu conflito de
interesses, como advogado ou administrador de grupos económicos, cria um
conflito de interesses óbvio para toda a gente menos para o próprio e para quem
o convidou".
=Esquerda.net=
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