A decisão de um juiz do Tribunal Judicial de
Gondomar adiou uma vez mais a perda de mandato de Valentim Loureiro que,
recorde-se, foi decretado em 2008 na sequência do processo ‘Apito Dourado’. O
Ministério Público contesta esta decisão, alegando que a decisão do juiz não
tem fundamento legal, avança esta segunda-feira o jornal i.
O autarca de Gondomar, Valentim Loureiro, vai
manter-se em funções. Foi pelo menos esta a decisão de um juiz do Tribunal
Judicial de Gondomar que decidiu atribuir efeito ‘suspensivo’ a um recurso
apresentado pelo autarca. No entanto, explica hoje o i, se outro efeito fosse
decretado, como o ‘devolutivo’, a perda de mandato seria aplicada
imediatamente. Assim sendo, Valentim Loureiro só será obrigado a cessar funções
se essa decisão for agora executada pelo Tribunal da Relação do Porto.
O jornal i conta que no despacho judicial do juiz do Tribunal de
Gondomar, a que teve acesso e que data de 20 de Fevereiro, é invocado o artigo
408, nº3 do Código de Processo Penal para justificar a aplicação do efeito
‘suspensivo’, considerando o juiz que outro efeito seria “absolutamente inútil”
porque uma decisão favorável da Relação [do Porto] poderá chegar já quando o
mandato tiver terminado.
“A
retenção do recurso (...) significaria que o arguido teria de cessar
imediatamente as suas funções na autarquia” e se esse recurso fosse aceite “o
tempo em que o mesmo tivesse estado afastado do exercício de funções nunca lhe
poderia ser novamente entregue e, repousando o seu cargo no voto popular, não poderia
também ser devolvido a quem o elegeu”.
Quem
não ficou convencido com este argumento foi o Ministério Público. O procurador
Carlos Teixeira contesta a decisão do juiz por considerar que não tem qualquer
base legal e defende que a suspensão devia ser imediatamente executada
independentemente dos recursos apresentados por Valentim Loureiro, visto que o
acórdão condenatório já transitou em julgado a 22 de Junho de 2012.
O
i recorda que, em Junho de 2008, Valentim Loureiro foi condenado a dois anos e
meio de prisão com pensa suspensa e à perda de mandato por crime de
prevaricação no processo ‘Apito Dourado’. A decisão foi depois confirmada pelo
Tribunal da Relação do Porto, mas o autarca tem reiterado a tese de que o
acórdão só poderia ser aplicado ao mandato anterior, ou seja, de 2005 a 2009, e
não ao actual.
N. M.
Sem comentários:
Enviar um comentário