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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Subsídio de maternidade não terá cortes



Subsídio de maternidade não reúne consenso dentro do Governo. FMI aconselha que seja tributado, mas para o CDS isso é inaceitável, considerando-o “intocável”.

Até há no Governo quem lamente que se deite tal trabalho a perder, mas garantem-nos que o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) com propostas de cortes no Estado não será a carta de bordo desta avaliação. 

O relatório e a sua gestão foram de tal forma mal geridos que as propostas se tornaram demasiado odiosas para a opiniões pública. Algumas delas nem sequer reúnem consenso dentro do Governo. É o caso do subsídio de maternidade. O FMI aconselha que seja tributado, mas para o CDS isso será inaceitável. 

O subsídio de maternidade é “intocável”, disse-nos um responsável da coligação governamental, argumentando com a falta de outras políticas de apoio à família. 

Aceitável e até mesmo desejável seria, de acordo com um membro do Governo, limitar as pensões mais altas, impor, como sugere o FMI, um tecto de cinco mil euros. 

Uma medida que só afectaria 3% dos pensionistas, mas que implica uma poupança significativa. Contudo, a convicção de que constitucionalmente não é aceitável colocar esse limite a pensões já em vigor afasta para já esta discussão. 

A imposição de limites máximos às pensões – o chamado plafonamento, a que corresponde também limites às contribuições – faz parte do programa do Governo. Mas, como numa primeira fase essa reforma implica uma diminuição de receita, esta é uma reforma que ficará para depois de 2015. 

Um princípio que está no relatório do FMI e nas intenções da coligação é uma aproximação cada vez maior das regras de trabalho dos funcionários públicos aos trabalhadores privados. E também uma aproximação da média salarial. 

=Renascença=




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