Central sindical responsabiliza Governo na Provedoria de Justiça.
A CGTP vai apresentar esta segunda-feira uma queixa na
Provedoria de Justiça contra a "situação de bloqueio da contratação
coletiva" pela qual responsabiliza o Governo.
Uma delegação da CGTP-IN, conduzida pelo seu
secretário-geral, Arménio Carlos, será recebida na Provedoria de Justiça ao
início da tarde, a pedido da central sindical.
A central sindical vai apresentar "uma queixa contra a
situação de bloqueio em que se encontra a contratação coletiva, com prejuízo
para a existência de relações de trabalho equilibradas nas empresas e locais de
trabalho", adianta a Lusa.
«O referido bloqueio foi prosseguido pelo Governo, mediante a
criação de novos obstáculos à publicação de portarias de extensão das
convenções negociadas através da aprovação e aplicação da resolução do Conselho
de Ministros n.º 90/2012, de 31 de Outubro de 2012, que veio introduzir novos
requisitos ainda mais restritivos à extensão de convenções coletivas», acusou a
Intersindical num comunicado.
A CGTP considera que a não extensão das convenções acordadas
a todos os trabalhadores e a todas as empresas de um determinado setor gera
desigualdades, promove a concorrência desleal e fragiliza as associações
patronais e sindicais.
A CGTP-IN está também a ultimar uma queixa para presentar à
Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Estado português por
violação de um conjunto de normas de convenções internacionais que protegem a
contratação coletiva e a liberdade sindical.
A central sindical defende a importância da contratação
coletiva "para a criação de condições propícias ao desenvolvimento social
e ao crescimento económico".
=Económico=
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