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terça-feira, 30 de abril de 2013

Aumento das taxas moderadoras leva a maior procura dos serviços sociais

Análise da diretora clínica do Centro Hospitalar Lisboa Norte

A diretora clínica do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), Maria do Céu Machado, afirmou que há mais doentes a procurarem apoio nos serviços sociais dos hospitais devido ao aumento das taxas moderadoras.

«O que eu tenho sentido é que as taxas moderadoras coartam um pouco o acesso do cidadão aos cuidados de saúde», disse nesta segunda-feira Maria do Céu Machado em declarações veiculadas pela agência Lusa.

A antiga alta comissária da saúde falou à margem da conferência «Funções sociais: Funções do Estado na proteção da saúde e segurança social.

Maria do Céu Machado adiantou que as taxas moderadoras estão «a um nível que nem todas as famílias conseguem chegar», apesar de haver muitas situações de isenção, como os doentes cróonicos, mas só a partir desse conhecimento: «Enquanto a doença não é diagnosticada têm de fazer uma série de exames e muitas vezes as taxas que acompanham os exames são muito onerosas para as famílias.»

Para ultrapassar esta situação, os serviços sociais dos hospitais estão a dar mais apoio aos utentes que não podem pagar as taxas, nomeadamente ao nível do transporte para realização de exames e nas refeições.

=TVI24=

Fisco recebeu ilegalmente dados pessoais dos contribuintes

Inspecção da Comissão Nacional de Protecção de Dados detectou que a Autoridade Tributária estava a receber mais informações do que as necessárias para efeitos fiscais.
Despesas da restauração passaram a ter possibilidade de benefício fiscal

A Autoridade Tributária (AT) foi obrigada a destruir ficheiros electrónicos que continham, ilegalmente, dados pessoais dos consumidores que constam nas facturas passadas pelos comerciantes, em cumprimento da nova lei. O fisco tinha acesso a detalhes como o tipo de produtos adquiridos, incluindo medicamentos.
Tal como o PÚBLICO já noticiou, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) estava a investigar queixas sobre a transmissão de informações da vida privada através das facturas entregues pelas empresas todos os meses à AT. Na sequência desta investigação, a CNPD detectou que o fisco estava a receber ficheiros com o nome, morada, telefone e até a discriminação dos serviços prestados ou produtos adquiridos, independentemente de o consumidor ter pedido ou não a inclusão do seu número de contribuinte nas facturas.

Num esclarecimento público – feito pela CNPD devido à “complexidade técnica” do assunto e por ter suscitado “fundados receios nos cidadãos em geral” – lê-se que o envio à AT dos dados pessoais que constam nos chamados ficheiros SAF-T “não estava em conformidade com a lei”. A informação deve ter apenas os “dados relevantes para efeitos fiscais”, o que não inclui “em caso algum a discriminação dos produtos adquiridos nem deve incluir o NIF [número de identificação fiscal] do consumidor, se tal não for expressamente solicitado por este”.

Nomes de medicamentos e moradas completas
Na deliberação, cujo conteúdo será comunicado à Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, é referido o caso de um ficheiro SAF-T associado a uma farmácia onde constam os nomes e a quantidade dos medicamentos comprados. Estes dados estavam disponíveis no Portal das Finanças, no site e-factura. Ainda neste ficheiro foram detectadas “centenas de registos de facturas com discriminação do medicamento adquirido”, com o nome e, em muitos casos, a morada completa.

Além disso, a inspecção da CNPD detectou que a Autoridade Tributária estava a receber informações muito além das que eram necessárias para efeitos fiscais. Havia dados no sistema sobre serviços ou compras feitos em sectores de actividade que não eram abrangidos pelo benefício fiscal adicional. É o caso de facturas da água ou de obras de arte.

Depois de ter concluído a investigação, a comissão pediu ao fisco para destruir os dados pessoais “indevidamente tratados” e considerou que o envio de informação dos comerciantes através do SAF-T deveria ser suspenso até disponibilizar uma aplicação gratuita que considerasse apenas os dados relevantes. Numa audiência prévia, a AT declarou já ter cumprido as exigências.

Falta ainda corrigir os "recibos verdes" electrónicos “para que cumpram os mesmos requisitos de salvaguarda da privacidade, dando opção de anonimato ao consumidor que seja pessoa singular”.

Desde Janeiro que os comerciantes e operadores económicos são obrigados a emitir factura em qualquer acto de venda ou prestação de serviço e têm de a submeter electronicamente no Portal das Finanças. Ao mesmo tempo, para ter direito ao benefício fiscal no IRS (e apenas para esse fim), os contribuintes são obrigados a fornecer o nome e o número de identificação fiscal.

Para reaver 5% do IVA pago em despesas com reparação de automóveis e motociclos, restauração, alojamento, cabeleireiros e institutos de beleza, todas as facturas têm de ser inseridas no sistema das Finanças.
 
=Público=

IRS: Fisco já processou 171 mil reembolsos

Cada contribuinte está a receber em média 526 euros

O Fisco já processou 171 mil reembolsos de IRS, revelou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Isto significa que 171 mil contribuintes já receberam ou estão prestes a receber os reembolsos. Em média, cada contribuinte está a receber 526 euros. No total, as Finanças devolveram 90 milhões de euros.

Os reembolsos estão, na sua maioria, menores, devido aos novos limites nas deduções à coleta, nomeadamente na saúde e educação, aplicados pela primeira vez em 2012.

Os contribuintes que estão a receber os reembolsos são da primeira fase (com rendimentos de trabalho dependente e/ou pensões), cujo prazo de entrega da declaração termina hoje. 

Amanhã arranca a entrega pela Internet para os contribuintes da segunda fase, ou seja, aqueles que têm rendimentos de outras categorias.

Segundo a lei, o Fisco tem até 30 de Junho para processar os reembolsos dos contribuintes da primeira fase e até 31 de Julho para liquidar os restantes. No entanto, tem sido hábito nos últimos anos antecipar a devolução do imposto retido a mais, sendo dada prioridade a quem entrega a declaração de rendimentos através da Internet.

Recorde-se que nos dois últimos anos foram cancelados benefícios fiscais a cerca de 21 mil contribuintes, isto depois de perceber que estes tinham dívidas fiscais e à Segurança Social.

=TVI24=

«Os bancos são piores do que a máfia»

Louis Ferrante é antigo membro da máfia e revela que em muitos aspetos as organizações criminosas são melhores

O antigo membro da máfia, Louis Ferrante, que agora é guru de gestão nos Estados Unidos considera que «os bancos são piores do que» as organizações criminosas às quais pertenceu. 

«Os bancos são piores do que a máfia», garantiu em entrevista à Rádio Renascença. «Vejo todos os dias muitas semelhanças entre o mundo dos negócios e os negócios de rua da máfia. Foi essa a inspiração do (meu) livro («Aprenda com a máfia») . A única diferença é que, infelizmente, muitas vezes a máfia faz as coisas melhor e de forma mais honrosa do que as pessoas na sociedade», frisou.

Ainda assim, garantiu que há diferenças, já que em muitos aspetos a máfia é melhor: «Durante a crise económica, muitos bancos deixaram as pessoas sem nada e nem se importaram com isso. A máfia nunca faria isso. Eles sabem que não podem ganhar dinheiro com as pessoas se elas não tiverem nada», atirou.

O responsável que pertenceu à família Gambino, uma das cinco famílias da máfia norte-americana, que recusou incriminar chegou a assaltar camiões com mais de 100 mil dólares de mercadorias mas agora prefere dar conselhos sobre gestão.

=TVI24=

Gaspar culpa Governo de Sócrates pelos contratos «swaps»

Governo diz que «não deixará de tirar as devidas consequências» sobre os que ainda exerçam funções públicas e «venham a ser responsáveis» por estes contratos

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, culpou esta terça-feira, no Parlamento, o anterior Governo socialista, liderado por José Sócrates, pela «ocultação durante mais de seis anos» dos contratos desastrosos para o Estado, denominados como «swaps».

Ainda assim, avisou que o atual Governo «não deixará de tirar as devidas consequências sobre os que ainda exerçam funções públicas e venham a ser responsáveis» por estes contratos especulativos.

Gaspar mostrou, assim, durante a Comissão de Orçamento e Finanças - onde está presente também a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, - que não tem qualquer dúvida de que «o comportamento de ocultação dos impactos orçamentais de decisões tomadas foi um padrão de comportamento do anterior Governo que tem implicações vastas para a gestão das contas públicas».

Responsabilidades com «swaps» reduziram-se em 500 milhões

Aliás, segundo o ministro, vários contratos desse género permitiram às empresas públicas «apresentar resultados mais positivos no curso prazo» à conta dos tais riscos implícitos.

Já a Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, garantiu que das 56 transações com contratos de «swap» que foram considerados como problemáticos, o Estado já conseguiu uma diminuição de 500 milhões de euros das responsabilidades com os ditos contratos.

Recorde-se que as perdas potenciais das empresas públicas com instrumentos financeiros, como os chamados «swaps», agravaram-se 183,2 milhões de euros nos últimos três meses de 2012, para 2.840 milhões, revela a Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) no boletim informativo sobre o setor empresarial do Estado relativo ao quarto trimestre do ano passado.

=TVI24=

«A QUESTÃO DO EMPREGO»

Muitas pessoas ligam a sua auto-estima ao seu desempenho profissional. Além disso, muitos de nós dividem as pessoas em categorias, consoante o trabalho que fazem.

Considerando que a actividade profissional ocupa cerca de metade das horas de vigília do adulto que trabalha, não admira que os psiquiatras e os psicólogos vejam o trabalho como tendo uma influência significativa sobre o comportamento de cada um.

Um estudo feito ao longo de dez anos revelou que as pessoas que no seu trabalho são obrigadas a pensar ou a executar tarefas complexas têm tendência para adquirir uma flexibilidade intelectual que transportam para as outras actividades da sua vida.

Com efeito, parecem ter, em geral, um espírito mais independente e aberto a novas experiências do que aqueles que executam trabalhos rotineiros.

Procuram também escolher actividades de lazer intelectualmente atraentes ou a investigar a história da região em que vivem.

O senso comum diz-nos que um trabalhador feliz é mais produtivo que o trabalhador insatisfeito. Contudo, muitos especialistas consideram que a relação entre a satisfação e o bom desempenho é exactamente em sentido contrário ao que a maioria das pessoas julga.

Não é propriamente o contentamento que contribui para o sentimento que contribui para as maiores realizações profissionais, mas o sentimento de realização quando se faz um bom trabalho que leva o trabalhador a sentir-se competente e feliz.

No entanto, as causas e os efeitos não são muito nítidos: estar-se satisfeito e trabalhar-se bem é o ideal de qualquer profissional, e cada um destes estados pode aumentar o outro.

A maioria dos estudos confirma que os trabalhadores insatisfeitos têm maior absentismo e maior tendência para mudar de emprego do que os satisfeitos.

Por outro lado, é evidente que muitos empregados descontentes se mantêm no lugar e continuam a fazer um trabalho apenas sofrível, porque receiam prejuízos materiais e dificuldades na obtenção de um novo emprego.

Para a maioria das pessoas, um bom ordenado é o principal incentivo para trabalhar.

Mas pode haver outros factores igualmente determinantes. Entre eles, o desejo de nos sentirmos produtivos, de vencerem desafios, de serem criativos e de se empenhar em actividades de que gostam.

Uma profissão pode também promover sentimentos de competência e auto-estima, especialmente numa sociedade que espera das pessoas uma actividade regular e remunerada e em que os indivíduos podem  melhorar o seu estatuto social através do trabalho que executam.

Muitas pessoas indicam ainda o convívio com os colegas como uma boa razão para trabalharem. Quais destes factores são mais importantes dependerá do indivíduo, da sua formação, expectativas e ambições.


Estou plenamente convencido de que muitos dos que desfilarão amanhã, Dia Mundial do Trabalhador, se encontram actualmente no desemprego devido à tremenda crise que se vive em Portugal, estimando-se um total de cerca de um milhão e meio de pessoas que militam no desemprego, não condizente com os 17,5% anunciados, pois muitos deles perderam já os direitos a um subsídio de desemprego, e que os actuais dados dizem respeito às estatísticas, que não deixam de estar viciadas, pelos motivos citados.

PCP reúne-se com Governo mesmo não reconhecendo «seriedade política»

Comité Central respondeu à carta reafirmando as posições comunistas
O PCP admitiu reunir-se com o Governo apesar de considerar que o convite «não corresponde a um propósito de seriedade política» e disse aguardar novo contacto do executivo a confirmar o interesse no encontro.

A resposta do Secretariado do Comité Central do PCP ao convite feito pelo Governo para debater propostas para o crescimento foi endereçada ao ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e divulgada nesta segunda-feira pelo gabinete de imprensa comunista.

Na resposta, o Secretariado do Comité Central do PCP sustentou que a disponibilidade manifestada pelo Governo «para um encontro para debater a denominada Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial - 2013/2020 não corresponde a um propósito de seriedade política».

«Na verdade, apresenta-se desprovida de qualquer credibilidade o enunciado de um punhado de medidas e promessas para o crescimento económico subordinadas e amarradas a um Programa de Ajustamento que é em si mesmo uma condenação ao declínio e à recessão, ao desemprego e à dependência», defendeu a direção comunista.

Independentemente desta posição, das críticas à política do Governo e das opiniões do PCP sobre o rumo do país, a direção comunista disse que aceitará o encontro caso o Governo «continue a considerar oportuna» a reunião proposta, advertindo desde já que «nesse momento» reafirmará as posições «agora explicitadas».

Na carta dirigida ao ministro Miguel Poiares Maduro, o Secretariado do Comité Central do PCP defendeu que o «crescimento económico e criação de emprego são inseparáveis de uma política que liberte o país da dependência e do rumo de exploração e de saque dos recursos nacionais de que o governo é entusiasta executante».

Para o PCP, o que «o país reclama para assegurar o seu desenvolvimento soberano é, não da submissão a um programa que é uma verdadeira agressão ao país e aos interesses nacionais, mas sim a rejeição do Pacto de Agressão».

O PCP lembra ainda que está agendado para a próxima quinta-feira um debate parlamentar para a discussão de um projeto de resolução comunista «com propostas concretas para resgatar o país do declínio económico e social em que se encontra».

«O Governo tem pois ainda a oportunidade de, com a sua presença, participar nesse debate», desafiou o PCP.

=TVI24=

Desemprego nacional ficou estável em março nos 17,5%

Mas desemprego jovem continua a aumentar

A taxa de desemprego nacional manteve-se estável março face a fevereiro, nos 17,5%, revelam dados publicados esta terça-feira pelo Eurostat. Portugal continua a ter a terceira taxa de desemprego mais elevada da Zona Euro, atrás apenas da Grécia, com 27,2% em janeiro (o último mês para o qual existem dados disponíveis) e de Espanha, com 26,7%). 

Pelo contrário, as taxas mais baixas couberam à Áustria (4,7%), Alemanha (5,4%) e Luxemburgo (5,7%).

No conjunto da Zona Euro, o desemprego atingiu os 12,1%, subindo uma décima face a fevereiro. Já no conjunto dos 27 Estados membros da União Europeia, a taxa permaneceu estável nos 10,9%. 

Na comparação homóloga, as subidas são mais notórias: de 11% para 12,1% na Zona Euro e de 10,3% para 10,9% na UE. Neste período, a taxa de desemprego em Portugal subiu 2,4 pontos, de 15,1 para 17,5%.

Este foi o quarto maior crescimento do desemprego entre todos os países, mais uma vez, melhor apenas que a Grécia (onde a taxa passou de 21,5% para 27,2% entre janeiro de 2012 e janeiro deste ano), Chipre (onde passou de 10,7% para 14,2%) e Espanha (onde subiu de 24,1% para 26,7%). 

Já as maiores quedas anuais pertenceram à Letónia (de 15,6% para 14,3% na comparação entre os quartos trimestres de 2011 e de 2012), à Estónia (de 10,6% para 9,4% entre fevereiro de 2012 e fevereiro deste ano) e à Irlanda (de 15% para 14,1%).

Também na taxa de desemprego jovem, Portugal surge com a quarta mais elevada da UE, nos 38,3%, apenas superada pela Grécia (59,1%, em janeiro), Espanha (55,9%) e Itália (38,4%). Alemanha, Áustria (7,6% em ambos) e Holanda (10,5%) registaram as taxas mais baixas. A taxa nacional subiu duas décimas em março.

Na Zona Euro, a taxa de desemprego jovem manteve-se estável em março face a fevereiro, nos 24%, mas acima dos 22,5% de março de 2012. No conjunto dos 27 Estados-membros, a taxa situou-se nos 23,5%, valor idêntico ao registado em fevereiro, mas superior aos 22,6% observados em março de 2012.

=TVI24=

Governo já aprovou Documento de Estratégia Orçamental

Medidas não serão divulgadas hoje
O Governo já aprovou, esta terça-feira, em Conselho de Ministros o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que vai nortear a estratégia para os próximos quatro anos. O documento vai ser entregue ainda hoje na Assembleia da República, tal como tinha sido acordado com a troika.

Do documento deverão constar já algumas medidas de austeridade, mas o Governo não vai revelá-las hoje, não havendo sequer lugar ao habitual briefing aos jornalistas no final da reunião dos governantes. No entanto, segundo anunciou já o primeiro-ministro, elas serão apresentadas ainda esta semana.

Do DEO, que tem também de ser enviado para Bruxelas, substituindo o Programa de Estabilidade e Crescimento,constarão as medidas estruturais de corte de despesa acordadas com a troika. A meta é reduzir a despesa 4 mil milhões de euros.

O acordado com a troika passava por reduzir 4 mil milhões de euros à despesa nos próximos dois anos, mas algumas das medidas poderão avançar já este ano, como forma de substituir as medidas de austeridade chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC), o que abriu um buraco de 1.326 milhões de euros no Orçamento do Estado deste ano.

Outras medidas destinadas a compensar o chumbo do TC deverão ser mais detalhadas na proposta de alteração à lei do Orçamento do Estado para 2013.

O Governo anunciou já algumas das medidas que pretende tomar para compensar o chumbo do TC. Entre elas contam-se cortes em todos os programas orçamentais, a renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias para obter uma poupança suplementar de 50 milhões de euros (ou aplicar um imposto sobre as PPP caso não consiga aquela poupança através da renegociação), a adaptação dos cortes nos subsídios de doença e desemprego para que cumpram a Constituição, e ainda a reprogramação dos fundos comunitários.

Os cortes em todos os programas orçamentais e nos subsídios por doença e desemprego devem dar uma poupança ao Estado de cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (mais de 800 milhões de euros).

O Documento de Estratégia Orçamental será publicado no site da Assembleia da República assim que der entrada no parlamento, de acordo com os serviços.

O ministro das Finanças vai esta tarde ao Parlamento, à Comissão de Orçamento e Finanças, responder sobre os contratos especulativos assinados por várias empresas públicas, mas terá também de abordar outros temas, já que parte da sessão será dedicada à habitual audição periódica na Assembleia da República do responsável pela pasta das Finanças. Um dos temas que provavelmente serão levantados é o do corte das despesas.

=TVI24=

«AS FICÇÕES NA VELHA LUSITÂNIA»

Desde há cerca de dois anos que por cá se vive numa espécie rara de ficção, de mentira constante, de hostilidade contra ela que a história, agressão de um governo contra o povo, ganhou alento e forma; de modo a consagrar-se na história do nosso país, mas também da própria Europa e do Mundo.

Que a rebelião goze de uma honorabilidade devida, basta para disso nos persuadirmos e reflectir no modo como são qualificados os espíritos que lhe são propensos.

Àqueles que preferem manter-se na sombra, mesmo vivendo miseravelmente, chamamos-lhes frouxos.

É quase certo que estamos fechados a todas as formas de sabedoria, porque apesar de lermos e de ouvirmos falar de graves discussões entre vários membros do governo, venha o primeiro-ministro a público dizer que no seu “clube” se trabalha sob a máxima coesão.

Uma vez mais o senhor Pedro, aliás como é seu hábito, pretende tomar-nos por parvos ou mesmo idiotas – não é de todo a mesma coisa – sabendo que nós sabemos haver graves cisões no seio de um governo que, apesar de recente, já apodreceu, pretendendo arrastar-nos para a mesma podridão que o afecta.

Sabedoria e rebelião: dois venenos governamentais. Porque tudo o que vem do actual governo ou já vem podre ou não demora a fica completamente nesse estado.

Não deixa de ser verdade que, na sua aventura luciferina, adquiriram uma mestria que jamais possuiriam na sabedoria.

Para nós, a própria percepção é sobressalto, começo de transe ou de apoplexia.

Perda de energia, vontade de gastar as nossas disponibilidades.

Insurgir-se perante todas as coisas comporta uma irreverência para consigo próprio, para com as próprias forças. Onde iríamos buscar forças para a contemplação, essa despesa estática, essa concentração na imobilidade? Deixa as coisas na mesma, olhá-las sem as querer moldar, apresentar a sua essência, nada de mais hostil à orientação do nosso pensamento: aspiramos, pelo contrário, a dar-lhes forma, a emprestar-lhes as nossas “raivas”.

E assim deve ser contra esses idólatras do gesto, do jogo e do delírio, devemos arriscar tudo para correr com eles da governança, ao mesmo tempo que tentamos escapar à fome e à miséria que pretendem oferecer-nos, apesar de tudo o que já nos vimos coagidos a dar sob a forma de impostos e mais impostos que nos colocaram no limiar da pobreza.
Porque não há saída para aquele que, ao mesmo tempo, ultrapassa o tempo e nele se atola, que atinge por entre sobressaltos a sua última solidão e, porém, se afunda na aparência.

Que surja e se expanda uma petição a nível  nacional que exija do presidente da República a única tomada de posição possível, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas que nos liberte, e liberte Portugal e os portugueses de toda a opressão que o actual governo exerce sobre todos nós.

Em pouco tempo o senhor Pedro não só mostrou o que afinal pretendia, que se resume ao aniquilamento da democracia tal como deve ser vivida e entendida por todos os cidadãos e pelos próprios políticos.

Queremos voltar a viver sem a troika, sermos independentes e não nos vermos obrigados a ajoelhar ante Frau Merkel ou outros sicários do demónio económico e financeiro europeu e mundial, pois há todo um outro mundo no qual Portugal e os portugueses podem e devem poder viver.


Tribunal de Contas arrasa Ministério Público por não acusar membros do Governo da Madeira

Magistrado decidiu devolver processo sem deduzir acusação, apesar da “abundante matéria de facto e probatória existente” na auditoria sobre omissão de dívidas.


O Governo regional da Madeira, em 2012



O Tribunal de Contas (TC) está “chocado” com a decisão “demasiado apressada e desajustada” do magistrado do Ministério Público que devolveu o processo de auditoria, “barrando assim o caminho para julgamento” dos membros do governo regional da Madeira por omissão de dívidas.
“Só por distracção ou prefixação noutra solução, mais simples e divorciada da factualidade espelhada no processo de autoria, se justifica uma conclusão destas”, frisa o despacho do juiz conselheiro da Secção Regional do TC, publicado nesta segunda-feira no Diário da República. “A matéria de facto é realmente muita, assim como a documentação que a suporta”, acrescenta José Aveiro Pereira, referindo-se aos resultados desta acção fiscalizadora explicitados no Relatório n.º 8/2012- FS/SRMTC, aprovado a 31 de Dezembro de 2010.
A auditoria concluiu que o Instituto de Administração de Saúde e Assuntos Sociais (IASAUDE) e o Instituto do Desporto da Madeira haviam assumido, respectivamente, encargos omissos de 169,3 milhões de euros e 6,9 milhões de euros, “levando a um valor total que devia ser corrigido em alta para 353,2 milhões de euros”.
Apesar disso, “o Ministério Público coibiu-se de acusar os governantes regionais indiciados pelas infracções financeiras que lhe são imputadas, não porque não haja factos e provas em abundância, que tornam os indícios fortes, indeléveis e não escamoteáveis, mas porque optou por uma linha de raciocínio divergente da realidade plasmada na auditoria e no respectivo relatório, eivado de conjecturas e ficções desarmónicas com o dever de objectividade e de legalidade por que se deve pautar a conduta processual do agente do MP”, frisa o despacho.
“O Tribunal entende, e com sólida fundamentação, que foram cometidas as infracções”, acrescenta o despacho, concluindo que “o MP ignorou a responsabilidade financeira dos membros do Governo e mandou notificar apenas os restantes indiciados”.
Jardim enjeita responsabilidades “varridas para debaixo do tapete”
Por outro lado, reitera o despacho, “numa lógica de dissimulação, os governantes ignoraram consciente e voluntariamente os encargos assumidos e não pagos e continuaram a inscrever no Orçamento Regional verbas irrisórias face à dimensão desses encargos acumulados e ‘varridos para debaixo do tapete’”. “É isto que se indicia abundantemente nos autos e que o MP omite”, acusa o juiz, que manifesta a sua “firme e frontal discordância perante a insustentável leveza com que o MP desconsidera e afasta, neste processo, o resultado factual e probatório da auditoria, além de ignorar a obrigação que recai sobre os responsáveis de demonstrarem que geriram e aplicaram bem os dinheiros públicos”.
O juiz conselheiro do TC entende que a decisão do MP “impede o Tribunal de Contas de julgar os membros do Governo Regional da Madeira”, apesar de “fortes indícios de infracções financeiras sancionatórias graves”, não afastando, porém, “a possibilidade de o julgamento vir a ser requerido, pois, a abstenção [do MP] não tem efeito nem autoridade de caso julgado”.
Para recusar levar os membros do governo madeirense a julgamento, o procurador da República junto da secção regional do TC alegou que “não existe qualquer prova de que os membros do Governo tivessem tido qualquer intervenção, por acção ou por omissão (…), quer na vertente dolosa, quer na negligente, na violação das normas orçamentais”.
Na auditoria em detectou novas dívidas na Madeira, desta vez omitidas pelos institutos públicos regionais da Saúde e do Desporto, o TC concluiu que estes factos consubstanciam infracções financeiras puníveis com multa entre 1530 e 15.300 euros, atribuídas a vários membros do governo e directores dos dois institutos, em relação aos quais se extingue o referido procedimento se a multa for paga. No relatório final, censurou também a Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade (DROC) por não ter exercido na "plenitude as suas atribuições e competências" em matéria de fiscalização orçamental e superintendência da contabilidade pública, fazendo com que tivessem sido fornecidos valores "incorrectos de encargos assumidos e não-pagos que puseram em causa a suficiência e credibilidade da informação financeira" reportada.
Em sede do contraditório, Alberto João Jardim enjeitou responsabilidades, alegando que "o presidente do Governo não tem, nem nunca teve, intervenção, directa ou indirecta, na elaboração e tramitação administrativa dos processos que são da alçada dos respectivos secretários". Mas o tribunal entende que "nada do que foi dito invalida a responsabilidade individual dos governantes, advinda da participação na elaboração da proposta de orçamento e na decisão consubstanciada na sua aprovação pelo plenário do conselho do governo regional".
=Público=

ACONTECEU ENTRE 1.643 e 1.715

É A PURA REALIDADE ............. E NÃO É DE AGORA....




UMA AULA DE POLÍTICA

- Diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV, na peça teatral Le Diable Rouge, de Antoine Rault:


Colbert: - Para arranjar dinheiro, há um momento em que enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é possível continuar a gastar quando já se está endividado até o pescoço…

Mazarino: - Um simples mortal, claro, quando está coberto de dívidas, vai parar à prisão. Mas o Estado é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se… Todos os Estados o fazem!

Colbert: - Ah, sim? Mas como faremos isso, se já criamos todos os impostos imagináveis?

Mazarino: - Criando outros.

Colbert: - Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.
Mazarino: - Sim, é impossível.

Colbert: - E sobre os ricos?

Mazarino: - Os ricos também não. Eles parariam de gastar. E um rico que gasta faz viver centenas de pobres.

Colbert: - Então, como faremos?

Mazarino: - Colbert! Tu pensas como um queijo, um penico de doente!   Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e os pobres: as que trabalham sonhando enriquecer e temendo empobrecer.        É sobre essas que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais!   Quanto mais lhes tirarmos, mais elas trabalharão para compensar o que lhes tiramos. Formam um reservatório inesgotável: 
É a classe média!

A. G.



"O roubo do presente"

A revista Visão publicou o artigo de opinião, da autoria do filósofo José Gil, intitulado "O roubo do presente" que se transcreve de seguida:
"Nunca uma situação se desenhou assim para o povo português: não ter futuro, não ter perspetivas de vida social, cultural, económica, e não ter passado porque nem as competências nem a experiência adquiridas contam já para construir uma vida. Se perdemos o tempo da formação e o da esperança foi porque fomos desapossados do nosso presente. Temos apenas, em nós e diante de nós, um buraco negro.

O «empobrecimento» significa não ter aonde construir um fio de vida, porque se nos tirou o solo do presente que sustenta a existência. O passado de nada serve e o futuro entupiu.

O poder destrói o presente individual e coletivo de duas maneiras: sobrecarregando o sujeito de trabalho, de tarefas inadiáveis, preenchendo totalmente o tempo diário com obrigações laborais; ou retirando-lhe todo o trabalho, a capacidade de iniciativa, a possibilidade de investir, empreender, criar. Esmagando-o com horários de trabalho sobre-humanos ou reduzindo a zero o seu trabalho.

O Governo utiliza as duas maneiras com a sua política de austeridade obsessiva: por exemplo, mata os professores com horas suplementares, imperativos burocráticos excessivos e incessantes: stresse, depressões, patologias borderline enchem os gabinetes dos psiquiatras que os acolhem. É o massacre dos professores. Em exemplo contrário, com os aumentos de impostos, do desemprego, das falências, a política do Governo rouba o presente de trabalho (e de vida) aos portugueses (sobretudo jovens).

O presente não é uma dimensão abstrata do tempo, mas o que permite a consistência do movimento no fluir da vida. O que permite o encontro e a intensificação das forças vivas do passado e do futuro - para que possam irradiar no presente em múltiplas direções. Tiraram-nos os meios desse encontro, desapossaram-nos do que torna possível a afirmação da nossa presença no presente do espaço público.

Atualmente, as pessoas escondem-se, exilam-se, desaparecem enquanto seres sociais. O empobrecimento sistemático da sociedade está a produzir uma estranha atomização da população: não é já o «cada um por si», porque nada existe no horizonte do «por si». A sociabilidade esboroa-se aceleradamente, as famílias dispersam-se, fecham-se em si, e para o português o «outro» deixou de povoar os seus sonhos - porque a textura de que são feitos os sonhos está a esfarrapar-se. Não há tempo (real e mental) para o convivio. A solidariedade efetiva não chega para retecer o laço social perdido. O Governo não só está a desmantelar o Estado social, como está a destruir a sociedade civil.

Um fenómeno, propriamente terrível, está a formar-se: enquanto o buraco negro do presente engole vidas e se quebram os laços que nos ligam às coisas e aos seres, estes continuam lá, os prédios, os carros, as instituições, a sociedade. Apenas as correntes de vida que a eles nos uniam se romperam. Não pertenço já a esse mundo que permanece, mas sem uma parte de mim. O português foi expulso do seu próprio espaço continuando, paradoxalmente, a ocupá-lo. Como um zombie: deixei de ter substância, vida, estou no limite das minhas forças - em vias de me transformar num ser espetral. Sou dois: o que cumpre as ordens automaticamente e o que busca ainda uma réstia de vida para os seus, para os filhos, para si.

Sem presente, os portugueses estão a tornar-se os fantasmas de si mesmos, à procura de reaver a pura vida biológica ameaçada, de que se ausentou toda a dimensão espiritual. É a maior humilhação, a fantomatização em massa do povo português. Este Governo transforma-nos em espantalhos, humilha-nos, paralisa-nos, desapropria-nos do nosso poder de ação. É este que devemos, antes de tudo, recuperar, se queremos conquistar a nossa potência própria e o nosso país."


F. R./L. S. M. 

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Tribunal de Contas da Madeira arrasa Ministério Público

Em causa está a decisão de não requerer julgamento de responsáveis do governo madeirense

O Tribunal de Contas da Madeira censurou o Ministério Público por ter recusado requerer julgamento dos responsáveis do governo madeirense por infrações cometidas em matéria de encargos assumidos e não pagos da administração regional direta e indireta em 2010.

«O Ministério Público coibiu-se de acusar os governantes regionais indiciados pelas infrações financeiras que lhe são imputadas, não porque não haja factos e provas em abundância, que tornam os indícios fortes, indeléveis e não escamoteáveis, mas porque optou por uma linha de raciocínio divergente da realidade plasmada na auditoria e no respetivo relatório, eivado de conjeturas e ficções desarmónicas com o dever de objetividade e de legalidade porque se deve pautar a conduta processual do agente do MP», lê-se no despacho do juiz conselheiro João Aveiro Pereira, da secção regional da Madeira do Tribunal de Contas, publicado no Diário da República nesta segunda-feira.

Em causa está, como escreve a agência Lusa, a decisão do Ministério Público (MP) relacionada com o relatório 08/2012, que diz respeito a procedimentos de validação, por amostragem, do valor dos encargos assumidos e não pagos pelos serviços e fundos autónomos considerados na conta da Madeira de 2010.

Nessa análise, o Tribunal de Contas concluiu que o Instituto de Administração de Saúde e Assuntos Sociais (IASAUDE) e o Instituto do Desporto da Madeira haviam assumido, respetivamente, encargos omissos de 169,3 milhões de euros e 6,9 milhões de euros «levando a um valor total que devia ser corrigido em alta para 353,2 milhões de euros».

«O Tribunal entende, e com sólida fundamentação, que foram cometidas as infrações», opina o responsável do Tribunal de Contas (TdC) indicando que «o MP ignorou a responsabilidade financeira dos membros do Governo e mandou notificar apenas os restantes indiciados».

O TdC considera que «numa lógica de dissimulação, os governantes ignoraram consciente e voluntariamente os encargos assumidos e não pagos e continuaram a inscrever no Orçamento Regional verbas irrisórias face à dimensão desses encargos acumulados e varridos para debaixo do tapete». «É isto que se indicia abundantemente nos autos e que o MP omite», refere o juiz.

Neste despacho lê-se ainda que o «MP conclui que não existe qualquer prova que os membros do Governo tivessem tido qualquer intervenção, por ação ou por omissão [¿], quer na vertente dolosa, quer na negligente, na violação das normas orçamentais».

O magistrado sustenta, no entanto, que o MP «deve fundamentar a sua abstenção de forma objetiva», considerando que esta sua decisão «impede o Tribunal de Contas de julgar os membros do Governo Regional da Madeira» sublinhando existirem nos autos «fortes indícios de infrações financeiras sancionatórias graves».

«O juiz signatário tem o direto e o dever de justiça de manifestar aqui a sua firme e frontal discordância perante a insustentável leveza com que o MP desconsidera e afasta, neste processo, o resultado factual e probatório da auditoria, além de ignorar a obrigação que recai sobre os responsáveis de demonstrarem que geriram e aplicaram bem os dinheiros públicos», declara

O juiz refere ser «incompreensível» e «chocante» esta decisão de recusa do MP não afastando, porém, «a possibilidade do julgamento vir a ser requerido, pois, a abstenção não tem efeito nem autoridade de caso julgado».

O despacho conclui que «os autos não estão em condições de serem arquivados», porque ainda podem ser «acionadas em juízo» as responsabilidades determinando que «o processo fique a aguardar».

=TVI24=

Ordem dos Médicos questiona ministério sobre pagamentos indevidos

Organismo quer saber se administrações que autorizaram situação serão penalizadas
A Ordem dos Médicos pediu ao ministro da Saúde que diga se pretende demitir e penalizar os conselhos de administração que terão autorizado os pagamentos aos clínicos que receberam indevidamente incentivos financeiros e que foram detetados na sequência de uma investigação.

Fonte do gabinete do ministro da Saúde tinha revelado à agência Lusa que vários médicos que receberam indevidamente incentivos financeiros estão a ser alvo de processos disciplinares e deverão devolver os montantes que, segundo uma investigação da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), ascendem a 1,3 milhões de euros.

Em comunicado citado nesta segunda-feira pela Lusa, a Ordem dos Médicos diz ter solicitado ao ministro da Saúde que divulgue «todo o relatório da IGAS», considerando que não é legítimo nem leal «libertar cirurgicamente apenas algumas partes» do documento. A Ordem refere, aliás, que nada sobre este assunto lhe foi comunicado pelo Ministério da Saúde.

O relatório da IGAS sobre as irregularidades nos pagamentos tinha sido divulgado no final de março pelo jornal «Público», que dava conta de que o documento relatava casos de vários médicos que receberam incentivos financeiros ao abrigo de um programa de redução das listas de espera para cirurgia, mas que, na prática, fizeram as operações que deveriam ser extraordinárias durante o horário normal de trabalho.

Uma das situações identificadas foi a de um médico oftalmologista no Algarve que terá recebido indevidamente mais de 100 mil euros.

Numa carta aberta enviada ao ministro Paulo Macedo, a Ordem dos Médicos quer agora saber se o ministério tenciona «demitir e penalizar os Conselhos de Administração que terão autorizado, estimulado, contratualizado e controlado as práticas e os pagamentos agora considerados ilegais».

O bastonário José Manuel Silva recorda que estes programas de cirurgia adicional são efetuados apenas quando autorizados pelos Conselhos de Administração dos hospitais e que servem de financiamento para as unidades.

Assim, a Ordem pretende também saber se o Ministério vai obrigar os hospitais a devolver as verbas recebidas com a realização de cirurgia adicional «em horários alegadamente ilegais».

Na carta pede-se ainda informação sobre se já foram «tomadas medidas consequentes para diminuir a balbúrdia nas aquisições para o Serviço Nacional de Saúde e penalizar os respetivos responsáveis».

«Depois dos cometários efetuados pressurosamente pelo Senhor Ministro sobre os médicos, a Ordem considerará inaceitável a conduta do Ministério da Saúde caso não esclareça as questões pertinentes agora levantadas», adianta o documento assinado pelo bastonário.

A carta aberta termina com a indicação de que todas as ilegalidades praticadas com dolo devem ser devidamente penalizadas.

=TVI24=


«ESPREMER AS TETAS DA VACA ENQUANTO DÃO LEITE»

Tenho um amigo e colega que, quando se falava de que era o povo quem mais ordenava, ele ria-se e dizia, com um ar irónico, que sim senhor, só que “era o povo quem mais ordenha».

Não se tratava de um visionário, apenas se apercebeu antes de todos nós, que realmente não se podia confiar minimamente naqueles que transferiram todos os seus interesses para a política, dela se servindo para pisar a cidadania, roubando-a de forma descarada do fruto do seu suor causado pelo labor quotidiano, quando o tem e pode exercer as funções inerentes às suas habilitações e capacidades.

No seguimento da Revolução dos Cravos, acontecida a 25 de Abril de 1974, serenados os ânimos revolucionários, todos trabalhavam com satisfação e até alegria, todos eram poucos para conduzir o país rumo a um estatuto de país democrático e, nos dias próprios, o povo saía à rua com satisfação, com o sentimento de solidariedade entre todos, sem os emblemas partidários e sem que houvesse qualquer distinção ente cada um e entre todos em especial.

Todas e todos eram simples cidadãos que, com um cravo na mão comemoravam a coragem e a colaboração dos valorosos capitães que tinham expulso o que restava da ditadura salazarista/marcelista, em plena liberdade, coisa nunca antes vista em Portugal, e foram longos 48 anos de repressão, de prisões arbitrárias nas masmorras da Pide, no exílio…

Muitos passaram tremendos momentos, muitos haviam desaparecido para todo  sempre, deixando mulheres e filhos menores entregues a si próprios e sujeitos à miséria e à fome.

Eram muitas as esperanças alimentadas num futuro melhor, dentro do quadro democrático que nos foi oferecido pelos gloriosos militares que tudo arriscaram para mudar Portugal.

Bem cedo, porém, se pôde verificar não haver vontade de retirar os portugueses do obscurantismo político em que viviam até ao momento em que os militares colocaram fim à ditadura.

As sessões de esclarecimento encetadas pelos militares, cedo morreram, logo que regressaram aos quartéis e entregaram  poder aos políticos, que tudo mudaram, que com tudo acabaram, pois lhes convinha mais um povo ignorante, a quem oferecessem uns passeios de vez em quando, com boas jantaradas e bem regadas, à sua própria custa, embora lhes dissessem que se tratava de uma oferta fosse do presidente da Câmara local, ou deste u daquele partido, mas que eram pagos com os impostos de todos.

E, como aquelas e aqueles que nunca tinham saído das suas terras, lá bem no profundo interior do país, irem até Lisboa ou até ao Porto ou Coimbra, e ainda por cima com tudo pago, era um verdadeiro milagre, uma verdadeira dádiva daqueles “tão bons autarcas ou políticos”, que com  o dinheiro de todos pagavam esses passeios e jantares nunca antes degustados.

Assim começou a espalhar-se a corrupção nas autarquias e entre s políticos em geral e, como houvesse quem falasse e demonstrasse que efectivamente assim era, também isso começou a rarear, mudando o calendário para poderem, durante as campanhas eleitorais poderem colocar autocarros e proporcionar jantaradas aos que nada têm, aos que recebem pensões miseráveis.

A coisa, apesar de tudo, surte ainda o efeito desejado, juntamente com aquelas promessas que até parecem sérias, de que “comigo (connosco) no governo não mais seja quem for passará fome”, “connosco no governo todas as crianças poderão fazer as três refeições diárias”, “connosco no governo, todos conhecerão a felicidade”, porque para nós o que conta são as pessoas!

Realmente, dizem a verdade, embora de forma camuflada, porque realmente primeiro estão as pessoas, mas para pagar os descarados roubos que fazem desde o momento em que são eleitos.


Mas, infelizmente, ainda há quem prefira não compreender o que efectivamente se passa nesta grande aldeia que é Portugal.