A Presidência da República informou o Parlamento
de que depois de corrigido o erro na lei da limitação de mandatos (a troca de
um “da” por um “de”) serão eliminados os obstáculos às candidaturas dos
sociais-democratas Fernando Seara e Luís Filipe Menezes às Camaras Municipais
de Lisboa e Porto, respectivamente, avança este sábado o Jornal de Notícias
(JN).
A troca de um “da” por um “de” na lei da limitação de mandatos foi
detectada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e comunicada à presidente
da Assembleia da República, Assunção Esteves, que posteriormente informou os
grupos parlamentares do erro que, acrescenta o JN, é repetido quatro vezes.
Escreve Assunção Esteves que “o
decreto que foi enviado do Parlamento para promulgação pelo Presidente da
República, e assim promulgado, contém sempre nos seus artigos expressões
‘presidente da Câmara Municipal’ e ‘presidente da Junta de Freguesia’, ao passo
que a lei publicada substitui estas expressões por ‘presidente de Câmara
Municipal’ e ‘presidente de Junta de Freguesia’”.
Esta observação mereceu de imediato uma reacção da candidatura de
Luís Filipe Menezes que considera terem caído por terra os argumentos do
Movimento ‘Revolução Branca’, alegando que o próprio movimento refere que “a
lei aprovada era diferente da publicada e que se o uso, claro, da contracção da
preposição ‘de’ e do artigo definido ‘a’, fosse publicado, claramente, levava a
se interpretar, que a contracção ‘da’ visava referir-se a uma câmara em
particular”, não existindo por isso “dúvidas” de que a limitação seria
geográfica.
Contactados pelo JN, Pedro
Pereira Pinto, dirigente do movimento, classifica de “vergonhosa e repugnante”
a atitude de Cavaco Silva, considerando ainda tratar-se de “um frete” que o
Presidente está a fazer porque foram apresentadas acções contra algumas
candidaturas às autárquicas, designadamente de candidatos do PSD.
No mesmo sentido, Paulo Morais,
responsável por outra dessas acções, nomeadamente contra as candidaturas de
Fernando Seara a Lisboa e de Luís Filipe Menezes ao Porto, salienta que a
“gralha é muito oportuna oito ano depois” de ter sido publicada a lei.
N. M.
PS: Age-se hoje em Portugal,
em relação às eleições autáquicas como “os afogados”, a quem tudo serve para
tentarem salvar-se do afogamento.
Será que ainda pensam
poder vencer essas ou outras eleições?
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