Gaspar e PS acertaram em sigilo duas leis da troika

Leis sobre Enquadramento Orçamental e reforço dos reguladores foram acertadas previamente no Terreiro do Paço, em reuniões discretas.

A revelação foi feita em directo, já a noite ia longa no Prós e Contras da RTP. «Tem havido reuniões regulares de alguns membros do Governo com alguns membros do PS em circunstâncias específicas. São reuniões em que temas como este [o corte de quatro mil milhões na despesa] seguramente serão abordados», disse Hélder Rosalino, para espanto dos presentes.

A afirmação do secretário de Estado da Administração Pública tinha implícito um compromisso: o Governo falará com o PS sobre os cortes antes de os formalizar. E também uma certa indiscrição, com conhecimento de causa: Vítor Gaspar tem chamado o PS ao Terreiro do Paço para abordagens preventivas em documentos onde o acordo político alargado é visto como indispensável pelo ministro.

Segundo fontes do Governo e do PS, consultadas pelo SOL, só no último mês e meio houve pelo menos dois destes encontros discretos nas Finanças. O primeiro para se chegar a acordo sobre a Lei de Enquadramento Orçamental, o segundo sobre a nova legislação com os reguladores.

No caso da Lei de Enquadramento – onde está a famosa «regra de ouro» que limita a evolução do défice e dívida pública –, a negociação foi minuciosa. Esta quarta-feira, no plenário, quando Vítor Gaspar foi defender a lei, os socialistas destacaram os pontos que lhes mereciam crítica. Gaspar rapidamente acedeu a todas, que já conhecia. Até àquela que o ministro tinha por mais sensível: a que prevê o pagamento prioritário aos credores externos, sobre todas as outras dívidas do Estado.

«Portugal, como fez a Espanha, quer tornar explícita a prioridade ao serviço da dívida, o que é favorável a reganhar crédito no acesso aos mercados. Mas se isso for obstáculo ao consenso, temos abertura» para reconsiderar, disse o ministro. 

O debate acabou, aliás, com Gaspar a ir cumprimentar a bancada socialista, que não por acaso tinha disparado várias críticas ao ministro – num tema onde a bancada, uma vez mais, se divide profundamente.

Diálogo parlamentar suspenso

A segunda matéria onde já houve contactos informais ainda não foi sequer aprovada em Conselho de Ministros. Trata das novas regras que pretendem reforçar os reguladores sectoriais (com excepção do Banco de Portugal e Entidade Reguladora para a Comunicação Social). Gaspar pretende obrigar todos a uma audição prévia na Assembleia e reforçar os seus poderes. O PS já avisou que há um ponto que não aceita: dar poder de veto aos presidentes nomeados, numa equipa de cinco administradores. A questão está, agora em decisão nas Finanças.

Quanto ao diálogo parlamentar entre a maioria e o PS, está suspenso pela recusa socialista em integrar a comissão eventual sobre a reforma do Estado. Ontem, face à recusa da Presidente da Assembleia em dar posse a tal comissão, o líder parlamentar do PSD disse que voltará à carga sobre o tema na conferência de líderes da próxima semana.

Segundo apurou o SOL, a maioria admite colocar essa discussão em uma de duas comissões já existentes: a do Orçamento ou a da troika. Qualquer delas é liderada por socialistas: Vieira da Silva e Eduardo Cabrita.