"Alguém
acorde, Ficheiro SAF-T e privacidade"
Para quem não sabe, estou a trabalhar
na área de software de gestão, e como tal, os meus últimos meses têm sido
vividos um pouco à volta do ficheiro SAF-T.
Antes de mais, o que é um ficheiro SAF-T e a certificação de documentos:
Um software certificado coloca uma assinatura digital nas suas faturas, que, sem vos aborrecer com os detalhes técnicos, garante que a fatura não é modificada depois de emitida.
Antes de mais, o que é um ficheiro SAF-T e a certificação de documentos:
Um software certificado coloca uma assinatura digital nas suas faturas, que, sem vos aborrecer com os detalhes técnicos, garante que a fatura não é modificada depois de emitida.
O ficheiro SAF-T era, até 1 de Janeiro de 2013, um ficheiro de auditoria, que era fornecido ao inspector das finanças nos (muito raros) eventos de inspecção das finanças. Este ficheiro sozinho garante que a empresa não foge aos impostos (cruzando com dados multibanco e bancários), não altera os valores e dados das suas faturas e é ainda possível conferir mais uma série de dados. Os ficheiros SAF-T são gerados no momento, e podem ser gerados para períodos de tempo diferentes (1 ano, 1 mês, etc)
O que está dentro de um ficheiro SAF-T?
? Os dados gerais
da empresa (morada, nome, nif, conservatória, etc)
? Dados de todos
os clientes da empresa (Nome, morada, contacto telefónico, email, nif)
? Informação de
todos os produtos ou serviços vendidos pela empresa (referencia, designação do produto)
? Dados de
faturação (para cada fatura: data, hora, cliente e nif do cliente,
produtos vendidos, valor, valor de iva, etc, etc)
O que acontecia até 1 de Janeiro ?
Muitas empresas usavam os talões e vendas a dinheiro, cujo cliente é
"consumidor final" e o nif é 99999990, ou seja, informação genérica.
O que aconteceu em 1 de Janeiro? Muito:
1. Toda e qualquer transacção tem de ter emissão de fatura. Ou seja, os
dados da fatura passam para o saf-t com o nº de contribuinte e nome do cliente.
Existem as faturas simplificadas que podem ser feitas a um "consumidor
final" mas podem ser usadas em apenas casos restritos
2. Todos os SAF-T de todas as empresas nacionais são enviados para as
finanças mensalmente
Vou dar um
exemplo:
O Sr. Foo
acorda num belo dia de férias de verão. Toma o pequeno almoço no café da
esquina (fatura 1) e vai ali à sede do partido X pagar a sua cota mensal
(fatura 2). Passa pelo templo da sua religião e paga o dízimo (fatura 3).
Almoça no seu restaurante favorito (fatura 4), vai ao cinema ver um filme
(fatura 5), compra 2 "brinquedos" na sexshop da esquina (fatura 6) e
janta uma mariscada à beira mar (fatura 7)..
No
fim do mês, as 7 empresas envolvidas no dia do Sr. Foo vão enviar o ficheiro
SAF-T para as finanças, e lá vai a informação:
? O que o Sr. Foo comeu nessa manhã, a que
horas e em que local.
? Qual a sua filiação política, e onde costuma
pagar as cotas.
? A sua religião.
? O que almoçou, a que horas, e em que local.
? Que viu o filme Y.
? Comprou "brinquedos" na loja tal.
? Jantou uma mariscada, a que horas e em que
local.
Isto num dia. Ao fim de um mês, passam a ter os hábitos de cada
cidadão, ao fim de um ano? Têm na mão a vida de uma pessoa. Querem mais? Dois
informáticos acabados de sair do curso, com acesso a estes dados rapidamente
conseguiam fazer cruzamento de dados. Cruzando por exemplo, o Sr. Foo com a sua
esposa, Sr.ª Boo:
? Tomou o pequeno almoço com a esposa, pois
foram 2 cafés e 2 croissants, isto porque a Sr.ª Boo comprou a
"Maria" 30 minutos depois no quiosque a 50M do café. (todas as
transacções têm de ter uma fatura, tudo é seguido)
? Ela não pagou cotas políticas ou religiosas,
o Sr. Foo está nisso sozinho. (cruzamento das faturas do Sr. Foo e Sr.ª Boo)
? Não almoçaram juntos. Almoço foi 1 menu
MacDonalds do Sr. Foo e a Sr.ª Boo tem uma fatura de almoço no mesmo dia
a 150km de distância. (cruzamento das faturas do Sr. Foo e Sr.ª Boo)
? O filme era sobre che guevara. Isto, aliado
á filiação política e religiosa torna o Sr. Foo alguém a seguir no futuro.
(Descrição dos artigos vai no ficheiro SAF-T)
? A Sr.ª Boo continua com faturas a 150km de
distância, os "brinquedos" e a mariscada para 2 ao jantar sugerem uma
amante.
E se o Sr. Foo fosse o líder da
oposição? Ou dono de uma empresa a concorrer num negócio do estado? Ou o
presidente da república? Ou juiz num processo contra um deputado do partido do
governo? Sou apenas eu que vê o PERIGO no envio de todas as faturas emitidas em
portugal, mensalmente para o estado?
E quem tem estas bases de dados? É
uma empresa privada? Quem está à frente disto, quem vai garantir a privacidade
dos dados? Alguém acorde por favor, alguém nos defenda!
Os meus receios não ficam por aqui.O ficheiro
SAF-T é guardado em plain text! Um curioso informático que ligue o wireless no
centro comercial quando a farmácia está a enviar um saft apanha isto(parcial, o
ficheiro saf-t inclui, por exemplo, os dados do customer 149):
SystemEntryDate>2012-12-14T19:
CustomerID>149
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Isto
não é só ridiculo como grave! Não vi um deputado falar sobre isto. Não vi
ninguém preocupado com a constituição:"
C. M.
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