Convocatória

Maria Luísa Silva
Assistente Técnica

Gabinete de apoio ao Vereador da CDU
Pr. General Humberto Delgado | 4049-001 Porto
tel.: +351 22 209 71 74 | ext. 2139
luisasilva@cm-porto.pt

 Assembleia Municipal 
Núcleo de Apoio Administrativo 
assmunicipal@cm-porto.pt 
Telefone: 22 209 7042 Ext.: 2152 
Câmara Municipal do Porto 
www.cm-porto.pt 

C O N V O C A T Ó R I A

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, convoco para uma sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, a realizar no dia 18 de fevereiro de 2013, às 21h00, na sala das sessões, com a seguinte

Ordem de Trabalhos

1.Apreciação e votação da proposta de alienação de uma parcela de terreno sita entre Rua de Diogo Botelho, Rua de Fernão Lopes e Rua dos Prazeres.

2.Apreciação e votação da proposta de isenção do pagamento de IMI dos prédios onde se encontram implantados o Teatro do Campo Alegre e o Planetário do Porto.

3.Apreciação e votação da proposta de Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto.

4.Apreciação e votação da proposta de alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto.

5.Apreciação e votação da proposta de retificação ao sistema municipal de incentivos fiscais à reabilitação urbana e à valorização energética na reabilitação urbana.

6.Apreciação e votação da proposta de cedência à Obra Social Nossa Senhora da Boa Viagem.

7.Apreciação e votação das propostas de revisão dos Estatutos das empresas locais nos termos do disposto no art. 70º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto:

7.1. Revisão dos Estatutos da CMPEA – Empresa de Águas do Município do Porto, E.E.M.;

7.2. Revisão dos Estatutos da CMPL – Porto Lazer – Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, EEM;

7.3. Revisão dos Estatutos da CMPH – DomusSocial, EEM;

7.4. Revisão dos Estatutos da GOP – Gestão de Obras Pública da Câmara Municipal do Porto, E.M.;

8.Apreciação da informação do Sr. Presidente da Câmara acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo.

Porto, 8 de fevereiro de 2013

                                                                                                                                                                                                         O Presidente da Assembleia Municipal

                                                                                                                    (Luis Valente de Oliveira)

I/26035/13/CMP