A troika regressa amanhã a Portugal já a conhecer linhas gerais do Governo
para compensar as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional e após ter sido
alargado em sete anos o prazo para o país pagar os empréstimos concedidos.
Elementos do Banco Central Europeu (BCE), do Fundo Monetário Internacional
(FMI) e da Comissão Europeia estarão em Lisboa a partir de segunda-feira para
verificar as condições de execução orçamental e validar as medidas
substitutivas que permitirão assegurar a execução orçamental de 2013.
Esta visita intercalar da troika
acontece na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional (TC), no dia 05
deste mês, a quatro normas do Orçamento do Estado, que provocou um ‘buraco’ nas
contas de 1.326 milhões de euros líquidos.
A visita decorre antes da
entrega da sétima tranche da ajuda a Portugal, no valor de dois mil milhões de
euros, correspondente à sétima avaliação, que teve início no dia 25 de
Fevereiro e depois da uma pequena remodelação no executivo de Passos Coelho.
A notícia da nova visita da
troika surgiu na sexta-feira, no mesmo dia em que os ministros das Finanças da
zona euro apoiaram, numa reunião em Dublin, o alargamento em sete anos do prazo
para Portugal e a Irlanda pagarem os empréstimos concedidos ao abrigo dos
programas de ajustamento financeiro.
Na conferência de imprensa em
que foi anunciado este alargamento, o presidente do Eurogrupo, Jeroen
Dijsselbloem, disse esperar que o Governo português chegue a acordo com a
troika sobre novas medidas que compensem aquelas chumbadas pelo Tribunal
Constitucional “nas próximas semanas”, de modo a “fechar” a sétima avaliação.
Apesar de só chegarem na
segunda-feira, os elementos da troika já conhecem as intenções do
primeiro-ministro português, que foram expressas numa carta, na qual Pedro
Passos Coelho apresentou como possibilidades a criação de uma tabela salarial
única e a convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e
privado.
"As opções podem incluir a
aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e
dos sistemas de pensões do sector público e privado", escreveu Passos
Coelho, numa carta enviada na quinta-feira ao FMI, à Comissão Europeia e ao
BCE, a que a agência Lusa teve acesso.
O primeiro-ministro referia-se às medidas a antecipar de 2014 para
este ano com o objectivo de reduzir a despesa pública em "cerca de 600
milhões de euros", que na sua comunicação ao país, há uma semana, indicou
que serão centradas nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas
públicas.
Nesta carta, Passos Coelho
considerou que "o acórdão do Tribunal Constitucional põe grande ênfase na
equidade" e apontou esse princípio como "o pilar" da reforma que
o executivo PSD/CDS pretende realizar, nomeadamente "melhoria da equidade
entre os trabalhadores do sector público, privado e pensionistas, equidade e
eficiência económicas e equidade intergeracional".
Além de cortar na despesa
pública, o primeiro-ministro deu conta de que o Governo tenciona alterar uma
das normas do Orçamento do Estado 2013 declaradas inconstitucionais, que
determina uma contribuição de 5% sobre o subsídio de doença e uma contribuição
de 6% sobre o subsídio de desemprego - intenção anunciada publicamente na
sexta-feira pelo ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar.
N. M.
PS: Certamente fez-se saber à troika que a culpa do chumbo é da exclusiva responsabilidade do TC, quando todos sabemos que a culpa - que morrerá solteira uma vez mais - é do governo que não respeitou a Constitução.
Lamentavelmente, é o que temos em Portugal.
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