Além destes
duas instituições, que o Executivo quer levar a tribunal, há outros bancos que
pediram uma extensão das negociações.
O Governo não conseguiu chegar a acordo com o Santander e o JP
Morgan no processo negocial que desencadeou, há cerca de dois meses, para
reduzir as perdas associadas aos produtos especulativos subscritos por seis
empresas públicas, anunciou nesta sexta-feira a secretária de Estado do
Tesouro, Maria Luís Albuquerque.
Além destas
duas instituições, há outras, que a governante não quis identificar, que
pediram uma extensão do prazo de negociações. No entanto, apenas no caso do
Santander e do JP Morgan é que o Executivo decidiu seguir de imediato para a
justiça, no sentido de minimizar as perdas que os instrumentos que venderam
acarretam. O Santander, entretanto, reagiu, afirmando em comunicado que os contratos não são especulativos.
A secretária de Estado do Tesouro
avançou ainda que os acordos firmados no âmbito destas negociações permitiu ao
Estado "poupar 170 milhões de euros em juros ao longo dos próximos anos e
reduzir desde já em cerca de 20% as responsabilidades potenciais".
Foi este o resultado das
negociações iniciadas entre o Governo e as instituições financeiras, depois de
a auditoria realizada pelo IGCP ter concluído que seis empresas públicas (Metro
de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, CP e Egrep) tinham subscrito produtos
altamente especulativos ao longo dos últimos anos.
A investigação do IGCP foi
desencadeada depois de o Governo ter concluído que as perdas que estavam a ser
acumuladas por estas empresas públicas não poderiam ter apenas na origem os
chamados swaps, instrumentos que
permitem proteger os empréstimos da variação das taxas de juro.
Conclui-se, com a auditoria, que
tinham sido associados aos swaps produtos de cariz especulativo,
que criaram uma verdadeira bomba-relógio nas contas destas empresas. E foi
sobre estes contratos que incidiu o período negocial que terminou nesta
sexta-feira.
Terminado o trabalho do IGCP, o
Governo pediu à Inspecção-Geral de Finanças que iniciasse uma auditoria ao
contexto em que foram subscritos estes produtos, de forma a conseguir-se apurar
responsabilidades dos gestores envolvidos na sua contratualização.
Houve, até aqui, consequências
imediatas ao nível do Governo, com a saída dos secretários de Estado Paulo
Braga Lino (Defesa), que foi director financeiro da Metro do Porto, e
Juvenal da Silva Peneda (adjunto do ministro da Administração Interna), antigo
administrador da mesma empresa e ex-presidente da STCP.
=Público=
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