José Pedro
Aguiar-Branco diz que anterior Executivo devia ter dado explicações à Comissão
Europeia
O ministro
da Defesa defendeu que o anterior governo do PS deveria ter dado explicações à
Comissão Europeia sobre as verbas transferidas para os Estaleiros Navais de
Viana do Castelo (ENVC) e que isso teria evitado problemas.
«Infelizmente, este não é um problema da concorrência europeia, é um problema de quem durante cinco anos deu ajudas consideradas como auxílios de Estado [aos ENVC] sem ter feito as respetivas notificações, nem as explicações de porque é que elas deveriam ter acontecido», afirmou José Pedro Aguiar-Branco.
As posições do responsável pela pasta da Defesa foram assumidas numa entrevista à agência Lusa a propósito da atual situação dos ENVC, que viram o seu processo de reprivatização interrompido pelo Governo na sequência da decisão da direção-geral da concorrência europeia.
Segundo Aguiar-Branco, «se não tivesse havido auxílios destes, não se estaria a viver este problema» com os estaleiros navais.
O governante salientou que a própria notificação da Comissão Europeia refere que os governos responsáveis pela transferência de verbas para os estaleiros - agora consideradas ajudas estatais violadoras das leis da concorrência - deveriam ter dado «oportunamente uma explicação sobre esses apoios».
Em causa estão «auxílios do Estado concedidos aos estaleiros entre 2006 e 2011», calculados «num valor superior a 180 milhões de euros» e que, segundo o ministro da Defesa, atingiam inicialmente os 400 milhões de euros.
«Do ponto de vista do Estado português nós fizemos tudo o que era possível fazer para, perante esta novidade que tivemos, explicar à direção-geral de concorrência que aquelas matérias poderiam não ser qualificadas como ajudas de Estado, foi esse o esforço do Governo», afirmou Aguiar-Branco.
O ministro lamentou estas «razões que são anteriores a este Governo» mas disse que ainda tem como objetivo «salvar o maior número possível de postos de trabalho».
Subconcessão dos terrenos está aberta à autarquia
Aguiar-Branco disse ainda que a Câmara Municipal de Viana do Castelo pode candidatar-se à subconcessão dos terrenos onde estão localizados os estaleiros navais e adiantou que os potenciais interessados terão três meses para apresentar propostas.
O ministro disse ainda ter convidado Berta Cabral para secretária de Estado da Defesa pela sua «determinação e competência» e garantiu que Paulo Braga Lino abandonou funções por «vontade própria» e para não afetar reformas em curso.
«Infelizmente, este não é um problema da concorrência europeia, é um problema de quem durante cinco anos deu ajudas consideradas como auxílios de Estado [aos ENVC] sem ter feito as respetivas notificações, nem as explicações de porque é que elas deveriam ter acontecido», afirmou José Pedro Aguiar-Branco.
As posições do responsável pela pasta da Defesa foram assumidas numa entrevista à agência Lusa a propósito da atual situação dos ENVC, que viram o seu processo de reprivatização interrompido pelo Governo na sequência da decisão da direção-geral da concorrência europeia.
Segundo Aguiar-Branco, «se não tivesse havido auxílios destes, não se estaria a viver este problema» com os estaleiros navais.
O governante salientou que a própria notificação da Comissão Europeia refere que os governos responsáveis pela transferência de verbas para os estaleiros - agora consideradas ajudas estatais violadoras das leis da concorrência - deveriam ter dado «oportunamente uma explicação sobre esses apoios».
Em causa estão «auxílios do Estado concedidos aos estaleiros entre 2006 e 2011», calculados «num valor superior a 180 milhões de euros» e que, segundo o ministro da Defesa, atingiam inicialmente os 400 milhões de euros.
«Do ponto de vista do Estado português nós fizemos tudo o que era possível fazer para, perante esta novidade que tivemos, explicar à direção-geral de concorrência que aquelas matérias poderiam não ser qualificadas como ajudas de Estado, foi esse o esforço do Governo», afirmou Aguiar-Branco.
O ministro lamentou estas «razões que são anteriores a este Governo» mas disse que ainda tem como objetivo «salvar o maior número possível de postos de trabalho».
Subconcessão dos terrenos está aberta à autarquia
Aguiar-Branco disse ainda que a Câmara Municipal de Viana do Castelo pode candidatar-se à subconcessão dos terrenos onde estão localizados os estaleiros navais e adiantou que os potenciais interessados terão três meses para apresentar propostas.
O ministro disse ainda ter convidado Berta Cabral para secretária de Estado da Defesa pela sua «determinação e competência» e garantiu que Paulo Braga Lino abandonou funções por «vontade própria» e para não afetar reformas em curso.
=TVI24=
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