Isaltino sem direito a charutos não pode gerir Oeiras da prisão

O presidente da Câmara de Oeiras, que está preso desde quarta-feira, só deve cumprir um ano da pena por fraude fiscal e branqueamento, o equivalente a metade, escreve o Sol. Por agora, Isaltino Morais está sem direito a visitas e aos charutos que tanto aprecia, aponta o DN. O jornal i adianta, por seu turno, que o autarca não poderá gerir a Câmara de Oeiras a partir da prisão.

Isaltino Morais foi detido na quarta-feira e levado para o estabelecimento prisional da PJ, em Lisboa, onde começou a cumprir a pena de dois anos de prisão a que foi condenado por fuga ao fisco e branqueamento de capitais.

O processo fica marcado pelo recorde de processos judiciais para evitar a cadeia e os advogados já disseram que a detenção é “ilegal”

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O presidente da Câmara de Oeiras deve, contudo, passar apenas um ano na prisão, escreve hoje o jornal Sol, uma vez que a lei prevê que possa ser dada liberdade condicional aos arguidos que já tenham cumprido metade da pena. A decisão cabe ao Tribunal de Execução de Penas, que terá em conta o comportamento do detido na prisão, além da forma “socialmente responsável” como se prevê que viva em liberdade.

O jornal i noticia, por seu turno, que Isaltino Morais não poderá continuar ao comando da autarquia a partir da prisão. A ideia de que o autarca poderia continuar a dirigir o município enquanto cumprisse a pena de dois anos de prisão é “totalmente descabida”, de acordo com o especialista em direito penal e administrativo Paulo Saragoça da Matta. Até porque a lei não o permite, como estabelece o artigo 67 do Código Penal. Esta norma determina que “o arguido definitivamente condenado a pena de prisão, que não for demitido disciplinarmente de função pública que desempenhe, incorre na suspensão da função enquanto durar o cumprimento da pena”.

De acordo com o Diário de Notícias, Isaltino Morais, que é um conhecido apreciador de charutos, até queria entrar no Estabelecimento Prisional com um saco deles, além da medicação, mas só teve luz verde para levar os medicamentos. O jornal adianta que o autarca não terá direito a visitas nem a telefonemas até à próxima terça-feira, o último dia da paralisação da greve dos guardas prisionais. Excepção poderão ser os telefonemas de Isaltino para o seu advogado.

Além disso, e até acabar a paralisação dos guardas, Isaltino poderá apenas fumar os cigarros que são vendidos na prisão. 

N. M.