Negociação
é retomada nesta segunda-feira. Missão externa vai discutir alternativas às
normas orçamentais chumbadas pelo TC e a reforma do Estado em 2014.
As
negociações deverão estar concluídas no final de Abril
Os representantes da troika regressam a Lisboa nesta segunda-feira
para retomarem as negociações com o Governo português no quadro do sétimo exame
do programa de ajustamento. A avaliação foi interrompida em Março e prossegue
agora para os chefes da missão internacional discutirem com o executivo as
medidas que vão compensar o “buraco” de 1326 milhões de euros no Orçamento do
Estado (OE), criado com o "chumbo" de quatro normas do OE que o
Tribunal Constitucional não deixou passar.
Cerca de
600 milhões de euros de poupanças serão conseguidas com reduções de despesa nos
ministérios e outros 600 millhões serão totalizados em medidas previstas para
2014 que serão antecipadas para este ano, garantiu o primeiro-ministro numa
carta enviada à troika.
Na missiva enviada à troika,
que será o ponto de partida das negociações, Pedro Passos Coelho afirmou que
poderá compensar as normas orçamentais chumbadas pelo TC com medidas de
aproximação da legislação laboral e dos sistemas de pensões dos sectores
público e privado.
“As opções podem incluir a
aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e
dos sistemas de pensões do sector público e privado”. Uma das medidas com
que o Governo conta preencher o buraco deste ano será um "redesenho"
das contribuições impostas aos beneficiários dos subsídios de desemprego e de
doença, fez saber em Dublin, na sexta-feira, o ministro das
Finanças.
As condições de execução
orçamental de 2013 à luz deste cenário novo deverão estar no centro das
atenções dos representantes dos credores internacionais nos primeiros dias das
negociações. Esta é a preocupação mais imediata, que obrigou à deslocação de emergência
a Portugal dos peritos da Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e
Banco Central Europeu. Caberá a eles validar os cortes na despesa pública
identificados pelo executivo de Pedro Passos Coelho como medidas alternativas
para poupar os 1326 milhões de euros que valiam as quatro normas chumbadas.
Mas o regresso dos representantes
da missão externa a Lisboa não se fica por aqui. A segunda parte do exame
regular deverá ainda passar pela identificação de cortes na despesa pública a
realizar no próximo ano, um processo que o Governo espera ter fechado no final
de Abril, para que a avaliação esteja concluída antes da próxima reunião de
ministros das Finanças europeus, a 13 e 14 de Maio.
=Público=
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