Governo está a pôr em marcha um programa de
rescisões amigáveis. O balanço daqueles que já deixaram o Estado
Portugal tem
atualmente cerca de 580 mil funcionários públicos. Nos últimos dois anos saíram
50 mil trabalhadores do Estado e agora o Governo quis pôr em marcha um programa
de rescisões amigáveis, que será discutido esta semana entre Governo e
sindicatos, para emagrecer mais a comitiva da Administração Pública. Quem são,
afinal, os nossos funcionários públicos?
No final do ano em que o Executivo de Passos Coelho, 2011, existiam 611.801 funcionários, número que baixou 4,6% no final de 2012, para 583.669. Em março deste ano, o secretário de Estado da Administração Pública adiantou que, atualmente, o número ronda os 580 mil.
A administração central representa 74,7% dos trabalhadores das administrações públicas, aqueles que mais foram saindo, segundo a última Síntese Estatística do Emprego Público, publicada em fevereiro, relativa ao quarto trimestre de 2012.
O peso dos funcionários públicos entre as pessoas empregadas em Portugal é de 12,9% e entre a população ativa de 10,7%. Mais de metade dos trabalhadores do Estado (56,4%) são mulheres.
Os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário são os funcionários públicos em maior número (137.249), segundo a mesma síntese, seguidos dos assistentes operacionais, operários e auxiliares (133.338) e dos assistentes técnicos e administrativos (80.359). Em quarto lugar surgem as forças de segurança (52.887) e, depois, os técnicos superiores (52.630).
De notar que existem mais elementos nas Forças Armadas (33.489) do que médicos (7.331), enfermeiros (9.091), técnicos de diagnóstico e terapêutica (2.013) e técnicos superiores de saúde (664) juntos.
Entre as funções dos trabalhadores da Administração Pública, destacar as dos dirigentes intermédios (mais de 9 mil) e superiores (mil e poucos), magistrados (3.884), docentes do ensino universitário (13.851) e politécnico (9.355), bem como os funcionários da administração tributária e aduaneira (9.763).
Na limpeza das «gorduras» do Estado e na reforma dos designados 4 mil milhões de euros - que agora são mais por causa do chumbo do Tribunal Constitucional -, os funcionários públicos também entram na equação.
Já vinham sofrendo com a austeridade antes. Os salários foram cortados em média 5% em 2011. A suspensão do 13º e do 14º meses de salário no ano seguinte resultou, em média, num corte adicional de 12%. Depois, «as promoções, prémios de produtividade e aumentos salariais associados à
mobilidade foram congelados desde 2011 - uma medida que se deve manter até pelo menos 2014», aconselha o relatório do FMI sobre a reforma do Estado. Para além dos esforços de redução do número de funcionários públicos, também se cortou pagamentos das horas extraordinárias em 50%, e alinharam-se as regras de baixa médica com as que se praticam no sector privado.
Agora, o programa de rescisões amigáveis, que afetará sobretudo os assistentes operacionais e técnicos. Um universo de 220 mil trabalhadores, que representam 40% do total do emprego público. Já o subsídio de férias terá de ser reposto a mando do acórdão do TC sobre o Orçamento do Estado para 2013.
O Governo fez questão de frisar por várias vezes que «rescisões amigáveis não são despedimentos». Fica a pergunta: mas, afinal, como é que se pode despedir um funcionário público?
No final do ano em que o Executivo de Passos Coelho, 2011, existiam 611.801 funcionários, número que baixou 4,6% no final de 2012, para 583.669. Em março deste ano, o secretário de Estado da Administração Pública adiantou que, atualmente, o número ronda os 580 mil.
A administração central representa 74,7% dos trabalhadores das administrações públicas, aqueles que mais foram saindo, segundo a última Síntese Estatística do Emprego Público, publicada em fevereiro, relativa ao quarto trimestre de 2012.
O peso dos funcionários públicos entre as pessoas empregadas em Portugal é de 12,9% e entre a população ativa de 10,7%. Mais de metade dos trabalhadores do Estado (56,4%) são mulheres.
Os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário são os funcionários públicos em maior número (137.249), segundo a mesma síntese, seguidos dos assistentes operacionais, operários e auxiliares (133.338) e dos assistentes técnicos e administrativos (80.359). Em quarto lugar surgem as forças de segurança (52.887) e, depois, os técnicos superiores (52.630).
De notar que existem mais elementos nas Forças Armadas (33.489) do que médicos (7.331), enfermeiros (9.091), técnicos de diagnóstico e terapêutica (2.013) e técnicos superiores de saúde (664) juntos.
Entre as funções dos trabalhadores da Administração Pública, destacar as dos dirigentes intermédios (mais de 9 mil) e superiores (mil e poucos), magistrados (3.884), docentes do ensino universitário (13.851) e politécnico (9.355), bem como os funcionários da administração tributária e aduaneira (9.763).
Na limpeza das «gorduras» do Estado e na reforma dos designados 4 mil milhões de euros - que agora são mais por causa do chumbo do Tribunal Constitucional -, os funcionários públicos também entram na equação.
Já vinham sofrendo com a austeridade antes. Os salários foram cortados em média 5% em 2011. A suspensão do 13º e do 14º meses de salário no ano seguinte resultou, em média, num corte adicional de 12%. Depois, «as promoções, prémios de produtividade e aumentos salariais associados à
mobilidade foram congelados desde 2011 - uma medida que se deve manter até pelo menos 2014», aconselha o relatório do FMI sobre a reforma do Estado. Para além dos esforços de redução do número de funcionários públicos, também se cortou pagamentos das horas extraordinárias em 50%, e alinharam-se as regras de baixa médica com as que se praticam no sector privado.
Agora, o programa de rescisões amigáveis, que afetará sobretudo os assistentes operacionais e técnicos. Um universo de 220 mil trabalhadores, que representam 40% do total do emprego público. Já o subsídio de férias terá de ser reposto a mando do acórdão do TC sobre o Orçamento do Estado para 2013.
O Governo fez questão de frisar por várias vezes que «rescisões amigáveis não são despedimentos». Fica a pergunta: mas, afinal, como é que se pode despedir um funcionário público?
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