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quinta-feira, 4 de abril de 2013

Isaltino Morais pediu empréstimo de 125 mil euros para pagar advogados


Autarca de Oeiras reitera inocência pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais e afirma que processo é «um equívoco»

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, reiterou esta quinta-feira a sua inocência pelos crimes de que foi condenado de fraude fiscal e branqueamento de capitais, sublinhando que todo o seu processo foi «um equívoco».

Isaltino Morais falou hoje, numa entrevista à RTP, sobre o seu processo, que decorre há dez anos, e sobre a sua condenação, de dois anos de prisão efetiva, considerando-se alvo de uma «pressão mediática» e, nos últimos meses, «objeto de terrorismo por alguns órgãos de comunicação social».

«Acredito nas instituições e no prestígio das instituições. O meu processo era nos tribunais que tinha de ser discutido e decidido. Acreditei que era possível que, nos tribunais, a questão fosse resolvida. A comunicação social criou um preconceito a meu respeito», afirmou.

O autarca disse também que se fosse um cidadão «normal» a esta hora estava «inocentado e livre».

O «caso Isaltino Morais» já decorre há dez anos e, ao todo, a defesa do autarca já apresentou 44 recursos que, segundo garantiu, não são apresentados para fugir à prisão, mas para se defender e provar a sua inocência.

«Eu sou inocente, que fique claro», assegurou.

Condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais, Isaltino Morais recusa qualquer um dos crimes, sublinhando que «todo este processo é um equívoco».

Além disso, acrescentou, a pena de dois anos de prisão efetiva pelos crimes em causa é um caso inédito no país.

«Não há nenhum caso em Portugal com uma pena destas de dois anos de prisão efetiva num crime primário», sustentou Isaltino Morais.

O autarca admitiu ainda que, ao longo dos anos, todo o seu processo tem sido um «desespero» por ter sido condenado «injustamente».

Isaltino Morais chegou a ser preso a 29 de setembro de 2011, mas a defesa contestou a decisão por ser «ilegal», por haver ainda recursos pendentes, e o autarca acabaria por ser libertado 23 horas depois.

«Nunca ninguém está preparado psicologicamente para isso [ser preso], mas há a honra e a dignidade e a prisão não nos tira nada disso», comentou o autarca.

Reagindo a especulações sobre os gastos do seu processo, o presidente da Câmara de Oeiras esclareceu que não tem muito dinheiro e que pediu um empréstimo de 125 mil euros para pagar os honorários dos seus advogados.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

Posteriormente, por decisão do Tribunal da Relação, Isaltino Morais viu a sua pena ser reduzida para dois anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, anulando ainda a pena de perda de mandato.

=TVI24=

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