"A crise
política é a que já se verifica no interior do Governo com discordâncias entre
os dois partidos da coligação", diz.
O constitucionalista considera "muito provável" que
o Tribunal Constitucional repita a decisão que foi tomada em Julho.
"Espero que este ano o TC se, porventura, decidir pela
inconstitucionalidade não cometa o mesmo erro" de restringir efeitos para
o futuro. "Seria muito grave", diz.
O primeiro-ministro pressionou o Tribunal Constitucional?
As declarações do primeiro-ministro foram bastante inoportunas. De certa forma, compreendo a situação em que se encontra, mas foram inoportunas e não as deveria ter feito.
Mesmo que não tivesse a intenção de pressionar na
generalidade da opinião pública foi entendido como uma pressão. Isso não é
aceitável. É necessário respeitar o TC e acho que não se deveria ter
pronunciado. Mas mesmo aqueles que o atacaram de certa forma também estão a
pressionar o TC. Há muitas formas de pressionar o TC.
Porque está o Governo a criar esta pressão?
A crise política é a que já se verifica no interior do Governo com discordâncias entre os dois partidos da coligação, com a degradação da imagem de vários ministros, com a falta de sensibilidade que mostra para os problemas sociais ou com o agravamento da situação social e económica. O nível de desempregados é terrível. Dá a impressão que o país está a fechar e há medidas que são incompreensíveis a médio prazo.
=Económico=
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