Afirma-se agora que o Tribunal Constitucional poderá ser a ponta de um
iceberg muito maior, pois segundo dizem, ele é resultado e causa de uma série
de problemas vividos no e pelo país, após ter chumbado algumas normas constantes
no OE/2013, que de modo algum agradaram ao governo liderado pelo senhor Pedro,
e talvez ao senhor Silva que, no entanto, o enviou para fiscalização sucessiva
quando deveria solicitar a fiscalização preventiva.
A culpa não é dos magistrados, até porque há uma profusão de leis
editadas pelo poder legislativo, que nos mostram nitidamente o porquê de
algumas leis “pegarem” e outras não. Falta, nesse aspecto, um diálogo com o
poder judiciário, no sentido de a lei convergir para os anseios sociais. São
nulas as discussões sobre o impacto que essas medidas (leis, códigos…) causarão
no judiciário, como volume de processos, reestruturação orçamentária e eventual
ampliação do quadro de juízes. Haverá algum estudo nesse sentido?
Outro problema diz respeito à imagem distorcida que o senhor Pedro e
outros pretendem dar-nos, e dar à troika sobre os chumbos das normas
inconstitucionais contidas – e nem todas
foram contempladas pelo chumbo – na proposta de lei orçamental que lhe foi
enviada.
Porém, nada justifica as estruturas nababescas dos tribunais
portugueses, nem mesmo a sua cúpula, como é o TC, e muito menos a tentavia,
pelo segundo ano consecutivo, feita pelo actual governo em pretender fazer
aprovar inconstitucionalidades que, de certo modo, até lhe abriram novas portas
para cada vez implementar mais austeridade no país, em relação ao povo,
evidentemente.
O grande problema é que o senhor Pedro não está acostumado a admitir a
derrota, mesmo tratando-se de desrespeitar a lei fundamental do país – a Constituição
– podendo mesmo ter calculado o chumbo e agido de modo a que as tais portas se
abrissem de par em par, como forma de se vingar (porquê?) daqueles portugueses
que ou lhe deram o voto ou lho recusaram democraticamente. Será que algum dia
se convencerá de que apesar de tudo a democracia é para ser respeitada e que
ele deve dar o exemplo?
Um dos problemas é que os magistrados se encontram no meio de uma
guerra por poder, entre a actual ministra da justiça, o Ministério Público, o
Bastonário da Ordem dos Advogados e até a Provedoria da Justiça, que
advoga em prol dos que têm insuficiência
de recursos.
Ora, diante de todos estes problemas, torna-se difícil fazer uma
separação isenta do trigo e do joio, ou seja, os bons juízes, comprometidos com
a sociedade e com o bom funcionamento da justiça, com os juízes fruto de
conluios e parcerias obscuras com os poderes da advocacia e com os direitos
sociais da cidadania nacional.
O senhor Pedro parece encaixar no grupo dos que preferem o
obscurantismo popular, e como não pode vingar-se nos magistrados do TC, fá-lo
no povo em geral, perante a passividade costumeira do presidente da República.
Para melhorar a situação e a imagem do poder judiciário e
constitucional é necessária uma mudança em várias frentes, desde as
legislações, passando pela melhoria do sistema que operacionaliza a justiça em
Portugal.
Valorizar o trabalho dos magistrados, em especial do TC e, da parte do
governo, convencerem-se de uma vez por todas que deverão saber interpretar as
leis que eles próprios propuzeram à Assembleia da República e viram, graças a
uma maioria que o apoia, serem votadas favoravelmente, apesar de feridas de
inconstitucionalidades várias.
Se Portugal tivesse um presidente da República que agisse realmente com
independência, que não se limitasse a dar protecção aos seus pares no governo,
poderiam evitar-se muitos atropelos que têm sido cometidos e os portugueses poderiam
viver mais felizes.
Assim, tal como tudo se apresenta, dificilmente conhecerão o verdadeiro
significado da palavra felicidade, ficando a conhecer à exaustão o seu
contrário, com um governo que pretende ignorar e fazer ignorar a existência do
TC e do seu verdadeiro fim.
Quem tenta desrespeitar as leis, sobretudo a lei geral e fundamental da
nação, merece ser julgado e demitido.
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