Daniel
Bessa, Miguel Cadilhe e Carlos Moreno são os participantes do “Conversas
Cruzadas” deste domingo, em que a resposta do Governo ao chumbo do
Constitucional é um dos temas em análise.
“Políticos devem assumir verdade que pesa sobre o país"
“Estando na
Zona Euro, não temos viabilidade, não temos possibilidade. Defendo que Portugal
se mantenha no euro e, portanto, os políticos que não andem a assobiar para o
lado e que não haja aí políticos que, na oposição, estejam a dizer o que é
verdadeiramente insalubre para o país”, apela o ex-ministro das Finanças Miguel
Cadilhe, no programa “Conversas Cruzadas”, a poucas horas do regresso da
“troika” a Portugal, para uma visita intercalar.
“Vamos ver se os políticos conseguem assumir esta verdade que pesa sobre o país”, acrescenta.
À entrada de uma semana durante a qual vão ser conhecidas algumas das medidas para acomodar os efeitos do chumbo pelo Tribunal Constitucional a quatro artigos do Orçamento do Estado, Miguel Cadilhe alerta para a necessidade de grande ponderação nas decisões.
“Ao cortar nas pensões – e, infelizmente, vai ter de ir por aí - ao cortar nos salários da função pública – também vai ter de ir por aí – o Governo deve, ao mesmo tempo, tomar medidas que sejam o contrapeso social. Isso não é fácil. As medidas de contrapeso social caem do lado da carga fiscal, que já é excessiva”, afirma.
“Isto é um conjunto de equações que o Governo terá grande dificuldade em gerir, mas que vai ter de enfrentar”, admite.
O juiz jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno alerta, por seu lado, para a complexidade social das medidas.
“Em todas medidas de corte da despesa – que terão de ser fortes e musculadas – é preciso atender a três factores: se possível recuperar um amplo acordo politico; também um acordo com os parceiros sociais; por último, temos de distinguir dois aspectos completamente diferentes – o poder de compra e a pobreza”, explica.
“Os cortes têm, podem, devem - e não há alternativa - mexer com o poder de compra, mas não devem agravar a pobreza”, sublinha o ex-professor de Finanças Públicas.
Reforma do Estado em quatro anos?
“Reformar o Estado é muito sério. Um Estado não pode reformar-se por parcelas. Todas as áreas de despesa que o Estado tem podem ser mantidas, cada uma delas. O conjunto é que não faz sentido, porque é incomportável, portanto, um trabalho desses tem de olhar para o conjunto e feito à pressa nunca irá resultar”, defende o ex-ministro da Economia Daniel Bessa.
“O Dr. Miguel Cadilhe dirá que, se não for a pressão, nunca será fará esse trabalho”, acrescenta. Miguel Cadilhe esclarece: “Quando falo em pressão, não quero falar em precipitação. Falo em quatro anos para se fazer uma reforma do Estado em condições. Falava antes e continuo a falar”.
Daniel Bessa concorda e defende que o Tribunal Constitucional não fechou todas as portas ao Executivo.
“Nos pontos que não recusou como inconstitucionais terão ficado abertas portas para medidas adicionais sobre as quais havia dúvidas. Pelo menos o Tribunal Constitucional pareceu não recusar esses caminhos”, sustenta, elogiando o discurso do primeiro-ministro.
“Gostei de ver o primeiro-ministro no domingo passado. Há quem diga que foi o seu melhor discurso, no sentido de ter sido o seu discurso mais afirmativo. Muitas pessoas acharão mal o tom com que se dirigiu ao Tribunal Constitucional, mas, tirando esse aspecto, apareceu com uma nova energia”, afirma o economista.
“Não surgiu como um derrotado, também é verdade, em bom português, com as costas quentes da reunião que manteve com o Presidente da República. Pareceu disposto a aproveitar a oportunidade”, acrescenta.
O juiz Carlos Moreno rejeita modelos rígidos nos cortes: “Acho que há uma certa flexibilidade – e já houve no passado – para a conclusão dos cortes da despesa pública”.
“Este ano, começou por ser 800 milhões, depois passou para 500 e depois deslizava para 2014. Portanto, se houver aí alguma flexibilidade pode-se introduzir um factor de justiça e de aceitação social de um corte de despesa que é, neste momento, altamente contraditado na sociedade portuguesa pelos partidos da oposição e até pelos parceiros sociais. Entendo que essa flexibilidade é possível e que deve ser perseguida”, defende.
E quanto a exemplos dos caminhos que serão trilhados? “Não nos peçam para dar exemplos concretos de cortes, porque qualquer exemplo concreto é sempre odioso e nós que não estamos em funções não queremos estar agora a assumir o odioso”, afirma Miguel Cadilhe.
“O odioso, por muito que custe, é para os políticos que estão em funções executivas e a seguir em funções legislativas – porque o Parlamento também é chamado. O que espero é que seja agora feito tudo o que, na escala e natureza estrutural, já deveria ter sido feito. Digamos que há males que vêm por bem – e não estou a dizer que seja um mal. O acórdão que criou aí tanta contrariedade ao Governo pode trazer um bem: finalmente, decide ir para a reforma estrutural da despesa pública”, sustenta.
Eurogrupo dá sete anos para pagar empréstimos
Miguel Cadilhe recorre a uma metáfora do universo desportivo para comentar a decisão de Dublin do Eurogrupo: “Numa equipa que precisa de ser alterada, a decisão é mexer no jogador que está na defesa e nós precisamos de mexer no jogador que está no meio-campo, num jogador avançado. Mas já é alguma coisa”.
“É, sobretudo, uma postura de alguma abertura da parte da Europa, do Eurogrupo. Se o Eurogrupo não reconhecesse que há necessidade de mexer nas condições do empréstimo da ‘troika’ não teria agora dado mais este prazo”, defende o ex-ministro das Finanças.
Daniel Bessa alerta para a necessidade de mexidas na taxa de juro: “É um passo. É uma ajuda. Eu gostaria que um maior prazo viesse acompanhado de menos juro. Aplaudo a 100% estas medidas, acho que são efectivas ajudas, mais prazo, se possível com menos juro, mas não é disso que estamos a falar em Dublin. Já tenho mais dificuldade em ver como ajudas o alargamento dos prazos para fazer o equilíbrio das contas, porque isso significa autorizar mais défice durante mais tempo”.
O Juiz Carlos Moreno acentua a premência da mudança de discurso. “Seria um extremo alívio para Portugal que, para além do alargamento do prazo para sete anos no pagamento do empréstimo, houvesse alguma condescendência com os juros, porque era um factor de alento para a população”.
“Acho que desde 2010 tem havido um castigo social, de amedrontamento, às classes médias que não é bom, não é salutar”, sublinha o ex-professor de Finanças Públicas.
Miguel Cadilhe faz o diagnóstico conclusivo: “O nosso maior problema é de prazos e de taxas de juro com todos os encargos envolvidos. Mexer só no prazo e só por sete anos é claramente insuficiente. Precisamos de prazo muito mais longo e precisamos de taxa de juro, sobretudo disso, com comissões e todos os encargos a um nível mais baixo do que temos”.
“Feitas as contas – e ando à volta de contas – não encontro saída se não houver um conjunto de soluções entre as quais está a baixa da taxa de juro e o alongamento do prazo do empréstimo da ‘troika’. 78 mil milhões em 200 mil milhões – o total da dívida pública para este efeito – deveriam ter, espero que venham a ter – um tratamento bastante mais favorável para Portugal”, conclui.
“Vamos ver se os políticos conseguem assumir esta verdade que pesa sobre o país”, acrescenta.
À entrada de uma semana durante a qual vão ser conhecidas algumas das medidas para acomodar os efeitos do chumbo pelo Tribunal Constitucional a quatro artigos do Orçamento do Estado, Miguel Cadilhe alerta para a necessidade de grande ponderação nas decisões.
“Ao cortar nas pensões – e, infelizmente, vai ter de ir por aí - ao cortar nos salários da função pública – também vai ter de ir por aí – o Governo deve, ao mesmo tempo, tomar medidas que sejam o contrapeso social. Isso não é fácil. As medidas de contrapeso social caem do lado da carga fiscal, que já é excessiva”, afirma.
“Isto é um conjunto de equações que o Governo terá grande dificuldade em gerir, mas que vai ter de enfrentar”, admite.
O juiz jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno alerta, por seu lado, para a complexidade social das medidas.
“Em todas medidas de corte da despesa – que terão de ser fortes e musculadas – é preciso atender a três factores: se possível recuperar um amplo acordo politico; também um acordo com os parceiros sociais; por último, temos de distinguir dois aspectos completamente diferentes – o poder de compra e a pobreza”, explica.
“Os cortes têm, podem, devem - e não há alternativa - mexer com o poder de compra, mas não devem agravar a pobreza”, sublinha o ex-professor de Finanças Públicas.
Reforma do Estado em quatro anos?
“Reformar o Estado é muito sério. Um Estado não pode reformar-se por parcelas. Todas as áreas de despesa que o Estado tem podem ser mantidas, cada uma delas. O conjunto é que não faz sentido, porque é incomportável, portanto, um trabalho desses tem de olhar para o conjunto e feito à pressa nunca irá resultar”, defende o ex-ministro da Economia Daniel Bessa.
“O Dr. Miguel Cadilhe dirá que, se não for a pressão, nunca será fará esse trabalho”, acrescenta. Miguel Cadilhe esclarece: “Quando falo em pressão, não quero falar em precipitação. Falo em quatro anos para se fazer uma reforma do Estado em condições. Falava antes e continuo a falar”.
Daniel Bessa concorda e defende que o Tribunal Constitucional não fechou todas as portas ao Executivo.
“Nos pontos que não recusou como inconstitucionais terão ficado abertas portas para medidas adicionais sobre as quais havia dúvidas. Pelo menos o Tribunal Constitucional pareceu não recusar esses caminhos”, sustenta, elogiando o discurso do primeiro-ministro.
“Gostei de ver o primeiro-ministro no domingo passado. Há quem diga que foi o seu melhor discurso, no sentido de ter sido o seu discurso mais afirmativo. Muitas pessoas acharão mal o tom com que se dirigiu ao Tribunal Constitucional, mas, tirando esse aspecto, apareceu com uma nova energia”, afirma o economista.
“Não surgiu como um derrotado, também é verdade, em bom português, com as costas quentes da reunião que manteve com o Presidente da República. Pareceu disposto a aproveitar a oportunidade”, acrescenta.
O juiz Carlos Moreno rejeita modelos rígidos nos cortes: “Acho que há uma certa flexibilidade – e já houve no passado – para a conclusão dos cortes da despesa pública”.
“Este ano, começou por ser 800 milhões, depois passou para 500 e depois deslizava para 2014. Portanto, se houver aí alguma flexibilidade pode-se introduzir um factor de justiça e de aceitação social de um corte de despesa que é, neste momento, altamente contraditado na sociedade portuguesa pelos partidos da oposição e até pelos parceiros sociais. Entendo que essa flexibilidade é possível e que deve ser perseguida”, defende.
E quanto a exemplos dos caminhos que serão trilhados? “Não nos peçam para dar exemplos concretos de cortes, porque qualquer exemplo concreto é sempre odioso e nós que não estamos em funções não queremos estar agora a assumir o odioso”, afirma Miguel Cadilhe.
“O odioso, por muito que custe, é para os políticos que estão em funções executivas e a seguir em funções legislativas – porque o Parlamento também é chamado. O que espero é que seja agora feito tudo o que, na escala e natureza estrutural, já deveria ter sido feito. Digamos que há males que vêm por bem – e não estou a dizer que seja um mal. O acórdão que criou aí tanta contrariedade ao Governo pode trazer um bem: finalmente, decide ir para a reforma estrutural da despesa pública”, sustenta.
Eurogrupo dá sete anos para pagar empréstimos
Miguel Cadilhe recorre a uma metáfora do universo desportivo para comentar a decisão de Dublin do Eurogrupo: “Numa equipa que precisa de ser alterada, a decisão é mexer no jogador que está na defesa e nós precisamos de mexer no jogador que está no meio-campo, num jogador avançado. Mas já é alguma coisa”.
“É, sobretudo, uma postura de alguma abertura da parte da Europa, do Eurogrupo. Se o Eurogrupo não reconhecesse que há necessidade de mexer nas condições do empréstimo da ‘troika’ não teria agora dado mais este prazo”, defende o ex-ministro das Finanças.
Daniel Bessa alerta para a necessidade de mexidas na taxa de juro: “É um passo. É uma ajuda. Eu gostaria que um maior prazo viesse acompanhado de menos juro. Aplaudo a 100% estas medidas, acho que são efectivas ajudas, mais prazo, se possível com menos juro, mas não é disso que estamos a falar em Dublin. Já tenho mais dificuldade em ver como ajudas o alargamento dos prazos para fazer o equilíbrio das contas, porque isso significa autorizar mais défice durante mais tempo”.
O Juiz Carlos Moreno acentua a premência da mudança de discurso. “Seria um extremo alívio para Portugal que, para além do alargamento do prazo para sete anos no pagamento do empréstimo, houvesse alguma condescendência com os juros, porque era um factor de alento para a população”.
“Acho que desde 2010 tem havido um castigo social, de amedrontamento, às classes médias que não é bom, não é salutar”, sublinha o ex-professor de Finanças Públicas.
Miguel Cadilhe faz o diagnóstico conclusivo: “O nosso maior problema é de prazos e de taxas de juro com todos os encargos envolvidos. Mexer só no prazo e só por sete anos é claramente insuficiente. Precisamos de prazo muito mais longo e precisamos de taxa de juro, sobretudo disso, com comissões e todos os encargos a um nível mais baixo do que temos”.
“Feitas as contas – e ando à volta de contas – não encontro saída se não houver um conjunto de soluções entre as quais está a baixa da taxa de juro e o alongamento do prazo do empréstimo da ‘troika’. 78 mil milhões em 200 mil milhões – o total da dívida pública para este efeito – deveriam ter, espero que venham a ter – um tratamento bastante mais favorável para Portugal”, conclui.
=Renascença=
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