O Tribunal Constitucional irá anunciar na esta sexta-feira a sua decisão
face às normas do Orçamento do Estado para 2013 enviadas para fiscalização
sucessiva, avança o semanário Expresso.
Os juízes do
Palácio Ratton irão pronunciar-se depois de amanhã sobre a interpretação que
fazem acerca da constitucionalidade das 16 normas enviadas para fiscalização
sucessiva por várias entidades e partidos e, designadamente, pelo Presidente da
República, Cavaco Silva, adianta a edição online do semanário Expresso.
Depois de três meses de espera, que deixaram o País em suspenso,
finalmente saber-se-á se as medidas do Orçamento que suscitaram dúvidas
passarão, ou não, no crivo do Tribunal Constitucional.
Entre
as normas mais polémicas, constam a suspensão de 90% do subsídio de férias a
pensionistas, a contribuição extraordinária de solidariedade para pensões
superiores a 1.350 euros, a redução remuneratória a trabalhadores do sector
público, ou suspensão do subsídio de férias a funcionários públicos com
vencimentos acima dos 1.100 euros.
Refira-se
que o chumbo de algumas destas medidas representa um buraco financeiro no
Orçamento que poderá ultrapassar os mil milhões de euros.
A
este propósito, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, assinalou que o Governo
não tem um ‘plano B’ e há mesmo quem acredite que se este Orçamento ficar pelo
caminho, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ‘abandonará o barco’ e
colocará um ponto final a este Executivo. Aliás, terá sido o próprio a
admiti-lo perante o núcleo duro do PSD.
Resta,
pois, aguardar por sexta-feira.
N. M.
Sem comentários:
Enviar um comentário