Cortes de 800 milhões. Remunerações
podem ser reduzidas, especialmente subsídios, suplementos e benefícios. Idade
da reforma pode aumentar e admissões vão ser mais controladas
Garantindo
que não vai haver novo aumento de impostos, o Governo quer
resolver o problema do chumbo do Tribunal Constitucional a algumas medidas
previstas no Orçamento do Estado para 2013 com uma dieta nos vários
ministérios. As medidas afetam, entre outras, as despesas com pessoal e os
serviços públicos.
«Foram acordadas diminuições dos limites para os programas orçamentais de forma a garantir o limite de 5,5% do PIB para o défice orçamental de 2013. As medidas afetam despesas de pessoal, de bens e serviços e outras despesas correntes», anunciou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes.
Todos os ministérios estarão envolvidos nestas poupanças, mas o ministro não detalhou o esforço de cada um deles. «A redução da despesa só é possível com a colaboração de todos os programas orçamentais. Essas reduções não são idênticas em todos os programas. Teve de se procurar adaptar medidas às capacidades e à flexibilidade dos diferentes programas orçamentais podem ou não ter. Mas todos estão envolvidos».
Apenas admitiu que «o elevado grau de dificuldade de execução colocará sobre forte pressão serviços públicos, porque vão ter agora menos recursos do que aquilo que era suposto terem quando foi aprovado o OE2013».
O Governo procurará, se necessário, acautelar [essa situação], antecipando medidas de carácter estrutural» que estavam previstas para 2014 e 2015.
De qualquer modo, a dieta é «transversal a todas as áreas, desde as áreas dos negócios estrangeiros, educação e cultura, defesa... O maior detalhe e montantes exatos que vão ter de ser obtidos por esta via nos diversos programas serão objeto de exemplificação concreta no orçamento retificativo que o Governo tem de apresentar dado o acórdão do TC».
Entradas de novos funcionários serão mais limitadas
Em matéria de pessoal, «há saídas previstas de funcionários da administração central e isso significa que a reposição dos recursos humanos que saem será mais restritiva do que aquilo que estava inicialmente previsto».
Ou seja, «o Governo terá e serviços vão ter de se conformar com essa situação». Terá que se reduzir e assegurar um «maior controlo sobre entradas que estavam previstas no sentido de evitar a reposição dos funcionários que por várias razões vão deixando os serviços».
Todas as hipóteses de medidas começaram já a ser discutidas quer na opinião pública quer entre os agentes políticos (redução da massa salarial, regimes remuneratórios e complementos, redução social, pensões, aumento da idade da reforma e outras) «têm obrigatoriamente de ser objeto de concertação. Não faria qualquer tipo de sentido apresentar como factos consumados».
OE retificativo em maio
Dada a dimensão e abrangência de alterações, que incluem ainda a reformulação da medida relativa à contribuição para a segurança social associada aos subsídios de desemprego e doença (a taxa mantém-se, mas com uma cláusula de salvaguarda), poupanças resultantes dos fundos comunitários e com renegociação das PPP, não será antes de meados maio que o Orçamento Retificativo dará entrada na Assembleia da República.
É que, alega o Governo, é «particularmente complexo». «Ao contrário do que é habitual nos orçamentos retificativos, em que alterações são limitadas», neste caso elas afetam «todos os organismos da administração centeal», frisou depois o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento. O Executivo tem, assim, pela frente, «três semanas a quatro semanas de trabalho».
As novas medidas anunciadas hoje valem 0,5% do PIB, pouco mais de 800 milhões de euros, estando acima dos 600 milhões inicialmente falados.
«Foram acordadas diminuições dos limites para os programas orçamentais de forma a garantir o limite de 5,5% do PIB para o défice orçamental de 2013. As medidas afetam despesas de pessoal, de bens e serviços e outras despesas correntes», anunciou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes.
Todos os ministérios estarão envolvidos nestas poupanças, mas o ministro não detalhou o esforço de cada um deles. «A redução da despesa só é possível com a colaboração de todos os programas orçamentais. Essas reduções não são idênticas em todos os programas. Teve de se procurar adaptar medidas às capacidades e à flexibilidade dos diferentes programas orçamentais podem ou não ter. Mas todos estão envolvidos».
Apenas admitiu que «o elevado grau de dificuldade de execução colocará sobre forte pressão serviços públicos, porque vão ter agora menos recursos do que aquilo que era suposto terem quando foi aprovado o OE2013».
O Governo procurará, se necessário, acautelar [essa situação], antecipando medidas de carácter estrutural» que estavam previstas para 2014 e 2015.
De qualquer modo, a dieta é «transversal a todas as áreas, desde as áreas dos negócios estrangeiros, educação e cultura, defesa... O maior detalhe e montantes exatos que vão ter de ser obtidos por esta via nos diversos programas serão objeto de exemplificação concreta no orçamento retificativo que o Governo tem de apresentar dado o acórdão do TC».
Entradas de novos funcionários serão mais limitadas
Em matéria de pessoal, «há saídas previstas de funcionários da administração central e isso significa que a reposição dos recursos humanos que saem será mais restritiva do que aquilo que estava inicialmente previsto».
Ou seja, «o Governo terá e serviços vão ter de se conformar com essa situação». Terá que se reduzir e assegurar um «maior controlo sobre entradas que estavam previstas no sentido de evitar a reposição dos funcionários que por várias razões vão deixando os serviços».
Todas as hipóteses de medidas começaram já a ser discutidas quer na opinião pública quer entre os agentes políticos (redução da massa salarial, regimes remuneratórios e complementos, redução social, pensões, aumento da idade da reforma e outras) «têm obrigatoriamente de ser objeto de concertação. Não faria qualquer tipo de sentido apresentar como factos consumados».
OE retificativo em maio
Dada a dimensão e abrangência de alterações, que incluem ainda a reformulação da medida relativa à contribuição para a segurança social associada aos subsídios de desemprego e doença (a taxa mantém-se, mas com uma cláusula de salvaguarda), poupanças resultantes dos fundos comunitários e com renegociação das PPP, não será antes de meados maio que o Orçamento Retificativo dará entrada na Assembleia da República.
É que, alega o Governo, é «particularmente complexo». «Ao contrário do que é habitual nos orçamentos retificativos, em que alterações são limitadas», neste caso elas afetam «todos os organismos da administração centeal», frisou depois o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento. O Executivo tem, assim, pela frente, «três semanas a quatro semanas de trabalho».
As novas medidas anunciadas hoje valem 0,5% do PIB, pouco mais de 800 milhões de euros, estando acima dos 600 milhões inicialmente falados.
=TVI24=
PS: Ele anda
tanto ladrão à solta em Portugal… Não! Não se
trata de qualquer ilusão de óptica!!!!
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