A Função Pública será o alvo prioritário para o Governo obter as poupanças
de que precisa, na sequência do chumbo de quatro medidas do Orçamento deste
ano, por parte do Tribunal Constitucional, escreve este domingo o Jornal de
Notícias (JN). Na mesma linha, o Público noticia, por seu turno, que o
Executivo vai acelerar a reforma da Função Pública para poupar 600 milhões de
euros.
O Governo de Passos Coelho precisa de 1,3 mil milhões de euros
para colmatar o buraco que o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao
Orçamento do Estado abriu. E, serão os trabalhadores do Estado que vão (voltar
a) sofrer as consequências, escreve hoje o JN.
De acordo com o jornal, Passos
Coelho prometeu à troika, na carta que lhe enviou na quinta-feira, atenuar o
mais depressa possível as diferenças que ainda subsistem entre os regimes
laborais e de pensões na Função Pública e do sector privado. Em causa
estão as distorções remuneratórias e também os horários e as férias.
Recorde-se que os estudos do Banco de Portugal indicam que os
salários do Estado são, em média, superiores aos do privado, tal como veio
dizer um recente estudo da consultora Mercer, e que tanta polémica causou. Além
disso, Passos Coelho também deve querer acabar com as carreiras especiais no
Estado, escreve o JN.
De igual modo, também o horário
semanal de trabalho no Estado é mais vantajoso do que no privado, com 35 horas
semanais contra as 40 horas exigidas nas empresas privadas, além dos 25 dias de
férias que os trabalhadores do público continuam a poder gozar, contra os 22 no
privado.
Na mesma linha, o jornal Público
escreve hoje que o Governo prometeu à troika acelerar a reforma da Função
Pública para poupar 600 milhões de euros.
Na carta enviada a Christine
Lagarde, Durão Barroso e Mário Draghi, a que o Público teve acesso, Passos
Coelho garante que parte das medidas chumbadas pelo TC, no valor de 600 milhões
de euros, será compensada por cortes nas despesas dos ministérios.
Já os
restantes 600 milhões "serão garantidos pela antecipação para este ano de
algumas das medidas previstas para 2014", indica a missiva, adiantando que
"as opções podem incluir a implementação de uma tabela salarial única, a
convergência das regras laborais e dos sistemas de pensões do sector público
com o privado".
N. M.
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