Antigo
director da empresa municipal que gere os bairros de Lisboa é acusado de ter
recebido 77 mil euros para facilitar a adjudicação de contratos a empresa de
Gaia.
Antigos
gestores dos bairros sociais estão a contas com a justiça.
A construção da nova sede da Gebalis, empresa municipal
responsável pela gestão dos bairros sociais de Lisboa, assentou num esquema de
corrupção que envolveu dois dirigentes da empresa, concluiu o Departamento de
Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP).
Os factos remontam já a 2004 e 2005. "Alguns dos arguidos
com responsabilidades de direcção na Gebalis desenvolveram a execução de várias
empreitadas relacionadas com a execução de obras da nova sede desta empresa
municipal, fazendo-o com violação de todas as regras para os concursos
públicos", relata uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
divulgada na quinta-feira.
"Um
dos arguidos aceitou o pagamento indevido de quantia em dinheiro como
contrapartida da contratação da empresa de um dos arguidos". Em causa
estão os 77.500 euros que o responsável pelo departamento de engenharia da
Gebalis, o arquitecto Luís Anglin de Castro, recebeu de uma firma de Vila Nova
de Gaia contratada pela empresa municipal, a Duolínea.
Quando
a Duolínea e uma outra sociedade do mesmo sócio-gerente, a Cotefis, foram
escolhidas pela Gebalis para elaborar projectos e fiscalizar a obra da nova
sede, em 2005, já a empreitada se encontrava em fase de conclusão, concluíram
os investigadores. A empresa municipal não só contrariou as normas relativas à
fiscalização das obra como pagou às duas firmas de Gaia serviços que elas nunca
lhe prestaram, com recurso a falsos comprovativos, num total de 182 mil euros.
Houve autos de fiscalização forjados, garante o Ministério Público.
Mas
as infracções à lei na construção da nova sede, localizada no Bairro
de Alfredo Bensaúde, em Moscavide, não ficaram por aqui. A própria
empreitada, no valor de mais de 900 mil euros, foi desdobrada em parcelas para
escapar ao obrigatório concurso público e entregue formalmente a uma empresa do
concelho da Maia, a Sofranda, que não foi a que efectivamente executou os
trabalhos. Esta passou-os, em regime de subempreitada, a uma outra firma. Entre
o montante que a empresa da Maia recebeu da Gebalis e aquele que pagou ao
subempreiteiro há uma diferença de 202 mil euros, e é nesse montante que o DIAP
considera que o município de Lisboa foi prejudicado.
Afinal,
a Sofranda apenas incorreu em despesas de carácter administrativo relacionadas
com os sete concursos limitados sem publicação de anúncio em que foi convidada
a partipar pela Gebalis. Ganhou-os a todos – segundo os investigadores,
por ter sido previamente informada pelo arquitecto Luís Anglin de Castro dos
preços dos outros concorrentes, de forma a poder apresentar um valor de empreitada
inferior ao deles. Mais tarde, os fiscais da Cofelis haviam de comprovar
trabalhos a mais em quase todos as áreas, fazendo crescer significativamente a
despesa pública, mas usando de cautelas suficientes para que os acréscimos de
custos não ultrapassassem os 25% do valor inicial, o tecto máximo que a lei
permite para este tipo de desvios.
Uma
das empreitadas para os trabalhos de construção civil, por exemplo, foi lançada
pela Gebalis por um valor-base de perto de 125 mil euros. Mas a proposta mais
baixa, como sempre da Sofranda, é de 150 mil. Os trabalhos a mais fazem
disparar esse valor para os 200 mil euros, montante ainda sem IVA. No final,
com tudo somado, a firma da Maia factura 1,28 milhões de euros pela nova sede
da Gebalis, em vez dos pouco mais de 900 mil que deveria facturar.
Antigo
assessor da então vereadora do PSD Helena Lopes da Costa, cujo gabinete deixou
para transitar para a Gebalis, o arquitecto Luís de Castro é suspeito de
corrupção passiva para acto ilícito e de participação económica em negócio, bem
como de falsificação de documentos. É também destes últimos dois crimes que é
acusada a então administradora da empresa municipal Eduarda Ribeiro Rosa. Já o
sócio-gerente das firmas de Gaia encarregadas da fiscalização e dos projectos,
António Fernando de Oliveira, é suspeito de corrupção activa, entre outros
crimes. O Ministério Público constituiu ainda como arguidos mais três pessoas
ligadas às empresas com as quais os responsáveis da Gebalis terão montado este
esquema.
A
investigação teve origem numa certidão extraída de um processo que vai entrar
em fase de julgamento em Maio – o do uso abusivo de cartões de crédito por
parte dos gestores da empresa municipal que sucederam à equipa de Eduarda Rosa.
Entre Fevereiro de 2006 e Outubro de 2007 três deles gastaram 64 mil euros em
almoços e jantares em restaurantes, muitos deles de luxo, em Portugal e no
estrangeiro.
Instrumentalização pelo PSD de Lisboa
Os
factos que levaram agora o Ministério Público a acusar dirigentes da Gebalis
pela prática de vários crimes prendem-se com um período em que a empresa foi
particularmente afectada pela instrumentalização da sua gestão por facções do
PSD local.
Numa
primeira fase, o então director-geral da empresa e presidente da Junta de São
Domingos de Benfica, Lipari Pinto, foi acusado de meter nos seus quadros seis
dezenas de militantes do PSD da sua secção. Em 2005, ano das obras da sede, nas
quais o MP não detectou a intervenção do director-geral, Lipari tornou-se
vereador, passando a tutelar a empresa. Mas foi uma auditoria por ele
encomendada que identificou numerosas irregularidades, nomeadamente com as
firmas envolvidas neste caso, no período em que ele era director-geral. A então
presidente foi agora acusada. Os gestores que se lhe seguiram serão julgados em
breve num outro processo.
=Público=
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