Nos últimos dois anos, quase 500 falsos advogados foram investigados pelos
Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados, e cem destes ‘burlões’, conta o
Diário de Notícias (DN), foram julgados em tribunal porque actuavam sem cédula
profissional.
O número de casos de falsos advogados tem vindo a aumentar. Desde
2011, foram investigados pelos seis Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados
(Porto, Coimbra, Lisboa, Évora, Açores e Madeira) quase 500 casos, revela o DN
na edição desta segunda-feira.
A
nível nacional, muitos destes processos acabaram por resultar em queixas-crime
– cerca de 100 em Lisboa e no Porto – e que seguiram da Ordem dos Advogados
para o Ministério Público.
Em causa, adianta o DN, estão crimes de procuradoria ilícita, com
pena de prisão de um ano ou multa de 120 dias; ou crimes de usurpação de
funções, delito punido com dois anos de prisão ou multa até 240 dias.
O
DN revela, como exemplo, o caso de Maria Tavares, que representou entre 1985 e
2006 o sindicato dos Transportes Rodoviários do Porto em 900 processos
judiciais, mas apesar de ser licenciada em Direito não terminou o seu estágio
de advocacia, tendo exercido a actividade durante dez anos sem cédula
profissional. Por isso, Maria foi condenada a um ano de pena de prisão suspensa
pelo crime de usurpação de funções.
N. M.
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