Roberto
Silva, Gina Mendes e José António Vasconcelos estão impedidos de exercer cargos
políticos durante os três anos e seis meses da pena suspensa.
A palmeira
inclinada acabaria por cair
O Tribunal Judicial do Porto Santo condenou esta sexta-feira o
ex-presidente e dois vereadores da Câmara do Porto Santo à pena única de três
anos e seis meses de prisão, suspensa por igual período, pela prática de dois
crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física
por negligência.
Roberto
Silva, presidente do município entre 1998 e 2011, e os vereadores Gina Brito
Mendes, com o pelouro do Ambiente, e José António Vasconcelos, da Protecção
Civil, estavam acusados pela morte de duas pessoas e ferimentos numa devido à
queda de uma palmeira em Agosto de 2010.
O tribunal que deu como provados
os factos de que eram acusados, determinou também que durante o período de
suspensão da pena, os três autarcas não poderão exercer cargos políticos
previstos no n.º 3 da lei relativa aos crimes de responsabilidade dos seus
titulares, onde se inclui o de membro de órgão de governo próprio de região
autónoma e de membro de órgão representativo de autarquia local.
O antigo presidente da câmara
exercia desde 2011 as funções de deputado na Assembleia Legislativa da Madeira,
abrangido pela interdição decidida pelo tribunal.
O caso remonta a 22 de Agosto de
2010, quando uma palmeira caiu no decurso do comício de "rentrée" do
PSD-M, no momento em que intervinha o então presidente da câmara, Roberto
Silva, o evento foi suspenso de imediato antes da anunciada intervenção de
Alberto João Jardim.
Na sequência da queda da palmeira,
Judite Pascoal Nóbrega, 61 anos, residente no Funchal, teve morte imediata.
David Alves, de 25 anos, e a sua mãe, de 44, moradores em Almada, ficaram
gravemente feridos, tendo o jovem falecido em Outubro. Maria do Céu Alves foi
já submetida a dez intervenções cirúrgicas, devido a algumas incapacidades a
nível motor.
Segundo o despacho da procuradora
da República no Círculo Judicial do Funchal, Isabel Dias, os autarcas ignoraram
a voz do povo que, “desde há vários anos, vinha alertando que se ninguém
tomasse previdências qualquer dia a palmeira cairia” devido à sua “notável e
acentuada inclinação”. Apesar disso “não tomaram nem mandaram tomar medidas
capazes de proteger os utilizadores do Largo do Pelourinho”, provocando, com
essa “imprevidência e falta de cuidado, a morte de duas pessoas e ferimentos
graves” numa terceira.
O Ministério Público (MP) acusa
ainda os três autarcas de “actuarem com imprevidência e falta de cuidado que
lhes era exigido e que eram capazes, sem procurarem obter qualquer tipo de
informação de carácter técnico ou científico”. O MP não pronunciou os dois
gestores da empresa municipal do ambiente e uma outra vereadora que também
tinham sido constituídos arguidos.
=Público=
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