Diminuição
da despesa será por via da redução das verbas com pessoal, bens e serviços e
outros gastos correntes.
O governo aprovou na quarta-feira, num conselho de ministros que
se prolongou até à madrugada desta quinta-feira, cortes de despesa nos serviços
do Estado que, em conjunto com poupanças adicionais de 50 milhões nas PPP,
ascendem a 800 milhões de euros.
De acordo
com as informações prestadas esta quinta feira pelo secretário de Estado do
Orçamento, Luís Morais Sarmento, a diminuição da despesa será sentida por todos
os ministérios e será realizada por via da redução das despesas com pessoal,
com bens e serviços e com outras despesas correntes.
Todos os ministérios serão
afectados, mas de forma diferenciada. "Uma redução de despesa deste
montante só é possível com colaboração de todos os programas orçamentais, mas
as reduções não são idênticas em todos os programas, teve de ser feita uma
adaptação", afirmou Morais Sarmento.
Não foram dados mais pormenores
sobre a forma como serão feitos estes cortes. O secretário de Estado avançou
apenas que a redução da despesa com pessoal feita pelos serviços até ao final
do ano deverá resultar de "um ainda maior controlo sobre as entradas de
pessoal que estejam previstas" para compensar as saídas que ocorrem por
via, por exemplo, da aposentação.
Os cortes estruturais da despesa
serão anunciados mais tarde, tendo o Governo, pela voz do ministro adjunto
Miguel Poiares Maduro, repetido diversas vezes que tentará chegar a um consenso
com o Partido Socialista e com os parceiros sociais.
Entre os cortes de despesa
aprovados para este ano, estão ainda os resultantes de uma reformulação dos
fundos comunitários e do aumento de 250 para 300 milhões de euros da poupança
esperada com a renegociação das Parcerias Público Privadas rodoviárias. Neste
último caso, o Governo disse que, caso não seja possível atingir essa verba por
via negocial, "não hesitará em actuar por via fiscal". Ou seja,
coloca a hipótese de cobrar um imposto sobre as concessionárias.
Foi ainda confirmado, que será
redesenhado o diploma chumbado pelo Tribunal Constitucional que prevê a
aplicação de contribuições de 5% no subsídio de doença e de 6% no subsídio de
desemprego. As contribuições mantém-se mas será introduzida uma cláusula de
salvaguarda que assegura o pagamento de um valor mínimo aos beneficiários.
O governo prevê que, com estas
poupanças em vigor, poderá suspender o despacho de congelamento da despesa
lançado na passada semana, na próxima terça-feira.
=Público=
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