Presidente da ANAFRE avisa que esta é
uma consequência da redução de freguesias
O presidente da Associação Nacional de
Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, afirmou este sábado que se «anunciam
muitos boicotes» nas eleições autárquicas contra a reforma administrativa.
O dirigente considerou que esta é uma consequência e um dos problemas criados pela redução de freguesias a que se juntam as ações em tribunal contra a medida do Governo e o vazio legal que surgirá depois do ato eleitoral.
«Vai haver alguns casos em tribunal e vai haver outra coisa pior até para os partidos da coligação PSD e CDS-PP porque se anunciam, embora nós não o defendamos porque somos pela legalidade democrática, mas sabemos que vai haver muitos boicotes locais às eleições autárquicas e isso vai prejudicar claramente os partidos que estiveram na génese desta lei», afirmou.
O presidente da ANAFRE antecipa que as autárquicas marcadas para outubro vão ser «um processo agitado».
Outro problema que Armando Vieira antevê é «o vazio legal que vai acontecer no dia seguinte às eleições porque vai haver um período de transição em que as freguesias não têm existência legal».
«Foram eleitos os órgãos, mas não têm existência legal: não têm número de contribuinte, não têm regulamentos de taxas e licenças, etc, vai haver aqui um vazio legal», concretizou.
Segundo disse, «as freguesias não podem, por exemplo emitir taxas no dia seguinte às eleições porque não têm regulamentos aprovados».
Armando Vieira explicou que serão os novos órgãos eleitos que «vão ter de promover, requerer os números de contribuinte para terem personalidade jurídica e convocar as assembleias para produzirem os regulamentos que hão de ser aprovados e que hão de legitimar a aplicação de taxas, por exemplo dos cemitérios».
A duração deste vazio legal dependerá, continuou, «das dinâmicas locais, se houver equipas bem preparadas pode ser no espaço regimental da convocação da assembleia de freguesia» que é de 10 dias. «As autarquias locais têm de determinar se adotam o regimento que vinha de trás ou um novo».
O presidente da ANAFRE reiterou a oposição ao modelo de reforma das freguesias, considerando que «não há nenhum fundamento para que seja tão rápido».
«As freguesias não contribuem em nada para a emergência financeira que o país vive, pesam 0,1 por cento no Orçamento do Estado e temos uma relação custo benefício imbatível», declarou.
O dirigente considerou que esta é uma consequência e um dos problemas criados pela redução de freguesias a que se juntam as ações em tribunal contra a medida do Governo e o vazio legal que surgirá depois do ato eleitoral.
«Vai haver alguns casos em tribunal e vai haver outra coisa pior até para os partidos da coligação PSD e CDS-PP porque se anunciam, embora nós não o defendamos porque somos pela legalidade democrática, mas sabemos que vai haver muitos boicotes locais às eleições autárquicas e isso vai prejudicar claramente os partidos que estiveram na génese desta lei», afirmou.
O presidente da ANAFRE antecipa que as autárquicas marcadas para outubro vão ser «um processo agitado».
Outro problema que Armando Vieira antevê é «o vazio legal que vai acontecer no dia seguinte às eleições porque vai haver um período de transição em que as freguesias não têm existência legal».
«Foram eleitos os órgãos, mas não têm existência legal: não têm número de contribuinte, não têm regulamentos de taxas e licenças, etc, vai haver aqui um vazio legal», concretizou.
Segundo disse, «as freguesias não podem, por exemplo emitir taxas no dia seguinte às eleições porque não têm regulamentos aprovados».
Armando Vieira explicou que serão os novos órgãos eleitos que «vão ter de promover, requerer os números de contribuinte para terem personalidade jurídica e convocar as assembleias para produzirem os regulamentos que hão de ser aprovados e que hão de legitimar a aplicação de taxas, por exemplo dos cemitérios».
A duração deste vazio legal dependerá, continuou, «das dinâmicas locais, se houver equipas bem preparadas pode ser no espaço regimental da convocação da assembleia de freguesia» que é de 10 dias. «As autarquias locais têm de determinar se adotam o regimento que vinha de trás ou um novo».
O presidente da ANAFRE reiterou a oposição ao modelo de reforma das freguesias, considerando que «não há nenhum fundamento para que seja tão rápido».
«As freguesias não contribuem em nada para a emergência financeira que o país vive, pesam 0,1 por cento no Orçamento do Estado e temos uma relação custo benefício imbatível», declarou.
=TVI24=
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