Convergência
das regras da Caixa Geral de Aposentações com as do regime geral da Segurança
Social é a medida que vai provocar mais redução da despesa do Estado.
Mudanças
na Caixa Geral de Aposentações não afectam pensionistas com menores rendimentos
As medidas apresentadas nesta sexta-feira pelo primeiro-ministro
num valor total próximo de 4800 milhões de euros incluem uma poupança de 1458
milhões nas pensões do sector privado e público.
De acordo
com os números enviados pelo Executivo à troika, a medida que irá
conduzir a uma maior redução da despesa do Estado, já a partir do próximo ano,
é a convergência das regras da Caixa Geral de Aposentações (o sistema de
pensões do sector público) – com as do regime geral da Segurança Social. Só com
esta mudança, o corte – que visará os pensionistas da função pública – será de
740 milhões de euros em 2014, um valor que permanecerá inalterado em 2015. O
Executivo garante que esta medida não irá afectar os pensionistas com menores
rendimentos.
O aumento da idade de aposentação
a partir do qual um trabalhador pode receber a sua pensão sem penalizações de
65 para 66 anos trará uma poupança para o Estado, em 2014, de 270 milhões de
euros, e que chegará aos 282 milhões em 2015.
Por fim, na segurança social, a
nova contribuição para o sistema de pensões, que passará a ser paga pelos
aposentados, gerará uma receita adicional de 436 milhões de euros, tanto em
2014 como em 2015.
Na Administração Pública, os
cortes conseguidos ascenderão aos 1658 milhões de euros. Com as desvinculações
de funcionários e com a colocação de trabalhadores no regime de mobilidade
especial, o Governo conta obter uma poupança de 50 milhões de euros já neste
ano, um valor que sobe para 448 milhões de euros em 2014 e depois desce para
394 milhões em 2015.
A tabela de remunerações única,
por seu lado, faz reduzir a despesa do Estado com salários em 378 milhões de
euros em 2014.
=Público=
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