Ponto do
comunicado do Conselho de Estado que garantia consensos para o futuro caiu, por
oposição dos socialistas.
Cavaco
Silva teve de prescindir de um dos pontos que queria colocar no comunicado
O projecto de comunicado que o Presidente da República levava
para o Conselho de Estado continha um ponto que ficou pelo caminho.
Cavaco
Silva gostaria que o documento resultante da reunião de segunda-feira
plasmasse, de alguma forma, o consenso das mais altas instituições do Estado,
do principal partido da oposição e dos “senadores” políticos quanto aos
compromissos que Portugal terá de assumir no futuro, mesmo depois do programa
de assistência económica e financeira. Mas falhou esta declaração de compromisso,
sobretudo devido à oposição do secretário-geral do PS e de conselheiros mais à
esquerda.
A discussão sobre o teor do
comunicado começou ao fim de seis horas de reunião do Conselho de Estado, cuja
ordem de trabalhos eram as “Perspectivas da Economia Portuguesa no pós-troika no quadro de uma União
Económica e Monetária efectiva e aprofundada”.
E foi preciso quase uma hora para
se chegar à redacção final *, criticada até por alguns
conselheiros por ser demasiado abstracta e não reflectir o que lá se passou.
António José Seguro terá afirmado que aquela declaração não era fiel ao que
havia sido dito na reunião e Cavaco Silva acabou por riscar, literalmente, o
parágrafo.
Antes disso, vários conselheiros
tinham focado a falta de consenso nacional, tanto no presente como para o
futuro. Jorge Sampaio foi um deles, ao afirmar que o tempo de negociação e
compromisso já passou. Manuel Alegre também o deixou claro, assim como Mário
Soares – cuja intervenção foi sobretudo crítica para com a actuação do
Presidente da República. E também o presidente do Tribunal Constitucional (TC)
se tinha referido ao tema quando, na sua intervenção, afirmara que o primeiro
pressuposto para o consenso é respeitar a Constituição.
·
Depois de sete horas de reunião, os conselheiros do Presidente
da República defenderam a necessidade de se promover um “adequado equilíbrio
entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à actividade económica”
no seio dos Estados-membros, com a ajuda das instituições europeias.
Discutiu-se também a questão tão actual da garantia dos depósitos bancários
abaixo dos 100 mil euros.
Em
comunicado lido pelo secretário do Conselho de Estado, os conselheiros consideram
que cabe ao programa de aprofundamento da União Económica e Monetária criar
condições para que a União Europeia e os Estados-membros “enfrentem, com êxito,
o flagelo do desemprego que os atinge e reconquistem a confiança dos cidadãos”.
Há um mês, em viagem de Estado à
Colômbia, o Presidente da República afirmou que os portugueses têm feito
grandes sacrifícios e que o país “estaria melhor se as instituições europeias
também fizessem a sua parte”.
Numa só página com cinco pontos,
os 18 conselheiros de Cavaco Silva descrevem ainda as temáticas que abordaram
nesta longa reunião, mas sem tomar mais nenhuma posição concreta. Se temas de
política interna foram abordados, isso não consta desta comunicação oficial.
Nos restantes pontos do
comunicado, o Conselho de Estado descreve que se debruçou sobre os “desafios
que se colocam ao processo de ajustamento português no contexto das reformas em
curso na União Europeia e tendo em vista o período pós-troika”. Mas não identifica
tais desafios nem como os ultrapassar.
No quadro da criação de uma União
Bancária, lê-se também no documento, “o Conselho analisou a instituição dos
mecanismos de supervisão, de resolução de crises e de garantia de depósitos dos
bancos”, considerada um “passo da maior importância para corrigir a actual
fragmentação dos mercados financeiros da zona euro”. Sobre a questão da
garantia dos depósitos bancários, o ministro das Finanças assegurou há dias que
os depósitos abaixo dos 100 mil euros estão sempre assegurados e são
intocáveis.
Os conselheiros do Presidente da
República contam ainda que se debruçaram sobre a perspectiva do “reforço da
coordenação das políticas económicas e da criação de um instrumento financeiro
de solidariedade destinado a apoiar as reformas estruturais dos Estados-membros,
visando o aumento da competitividade e o crescimento sustentável”. Mas também
não se manifestam sobre como e até que ponto pode ser reforçada essa
coordenação nem as condições desse instrumento financeiro.
Sampaio:
Reunião “foi interessante”
A reunião do Conselho de Estado terminou no palácio de Belém cerca da meia-noite. À saída, boa parte dos conselheiros limitou-se a dizer "boa noite" aos jornalistas.
O ex-Presidente da República Jorge
Sampaio foi mais explícito: deu um passo atrás para afirmar que a reunião
"foi interessante". Parecia querer dizer mais alguma coisa, mas
depois retraiu-se. Questionado se saía “preocupado” do encontro, Sampaio
respondeu que “preocupante está tudo": "Olhem para a Síria…”
Questionada pelos jornalistas
sobre se a reunião correu bem, a presidente da Assembleia da República
respondeu "correu, correu". “Bom, agora não vamos falar mais disso”,
apressou-se a acrescentar Assunção Esteves. O ex-Presidente Ramalho Eanes
também lançou um “bem, muito bem”, à mesma pergunta.
Mário Soares foi o primeiro a sair da reunião às 19h40,
enquanto os restantes conselheiros só abandonaram a sala depois da meia-noite.
No fim da reunião os conselheiros saíram quase todos aos pares. O
primeiro-ministro saiu a conversar, sorridente, com o ex-ministro centrista
Bagão Félix, mas nem sequer levantou os olhos para os jornalistas. Os dois
ficaram depois largos minutos a conversar ao fundo das escadas do palácio.
=Público=
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