Na primeira entrevista depois de sair do Governo,
Cecília Meireles destaca o trabalho que Portas está a fazer e congratula-se com
a prioridade agora dada à Economia.
Sobre a polémica TSU
dos reformados, Paulo Portas veio dizer que tem uma palavra e não duas. Acha
que a sua palavra foi posta em causa pelo Governo?
Não, de modo nenhum. Foi assumido pelo próprio Governo
– e isso foi feito aqui no Parlamento – que há um compromisso para tudo fazer
para evitar aquela medida, que passou de obrigatória a opcional.
A questão
começou por ser mal entendida, mas agora está devidamente esclarecida. Não
tenho dúvidas. O assunto está encerrado com este compromisso de tudo fazer para
que não seja aplicada aquela medida. Foi o compromisso possível e é
equilibrado.
Portas disse que é
incompatível com a TSU dos reformados. Se a taxa avançar no OE 2014, só Portas
sai do Governo ou todo o CDS?
O CDS também deve ser incompatível com a taxa.
A coligação deve durar
até ao fim da legislatura ou até à saída da troika, em Junho de 2014?
São duas coisas diferentes, mas entendo que os
mandatos são para cumprir.
A coligação está a
funcionar em pleno?
Portugal é um país relativamente pouco habituado a
coligações. Temos de aprender a lidar com mais naturalidade. Uma coligação
assegura estabilidade, mas também uma necessária diversidade. Não se pode
esperar que os partidos deixem de existir e passem a um estado de fusão
automática. Pode haver alguma estranheza, mas é uma questão de hábito. Do ponto
de vista da estabilidade, esta tem sido assegurada.
Legislativas
antecipadas seriam um retrocesso para o país como diz o PR?
Não seria uma boa solução para o país. Muitas vezes,
as consequências negativas de uma queda do Governo e eleições são
sub-avaliadas. Para um país sob assistência, significaria o prolongamento desse
plano de assistência e imposição de medidas mais gravosas. A opinião pública
saberia penalizar os partidos que criaram a crise. Por isso, parece- me
estranho que o PS esteja sistematicamente a pedir eleições.
A coordenação política
do Governo melhorou com a entrada de Poiares Maduro?
Não cabe aos deputados fazerem apreciações sobre o
funcionamento orgânico do Governo. É mais importante discutir a política
seguida do que a pessoa A ou B.
O novo crédito fiscal
ao investimento marca uma nova segunda fase do Governo virada para a Economia?
Esta medida, juntando a outras, como o IVA de caixa –
que era uma reivindicação muito antiga do CDS – creio que marca. Este crédito
permitirá dar um incentivo muito importante ao investimento, nomeadamente,
atraindo capital estrangeiro e empresários que estavam indecisos em investir.
Pode ter um impacto muito significativo na economia.
E representa
finalmente uma inflexão de Gaspar?
Acho difícil estabelecer essa dicotomia, do ponto de
vista pessoal e político. Não há uma economia forte sem finanças públicas sãs,
como também não é possível o outro lado da medalha.
O Governo encontrou
equilíbrio entre as Finanças e a Economia?
Só posso concordar com as políticas que estão a ser
seguidas agora, que olham para a questão financeira e a economia ao mesmo
tempo. Os equilíbrios não são nada fáceis.
O que espera do
Orçamento Rectificativo? Acredita num corte nas despesas dos ministérios?
O aumento da despesa será reposto, grosso modo, por
corte nas despesa dos ministérios. É isso que está anunciado e é disso que
estou à espera.
Quando é que Portas
deve entregar o guião para a reforma do Estado?
Não sei o calendário do Governo, mas saliento que esse
é um trabalho difícil e árduo que está a ser feito. Muitas vezes, as pessoas
acham que aquilo de que não se fala não está a ser feito, mas é ao contrário. E
se há coisa que o Governo tem demonstrado na apresentação de medidas, nos últimos
meses, é uma enorme abertura ao consenso social. Isso é verdade para a reforma
do IRC, mas também para muitas outras reformas. É muito importante o consenso
social. A concertação social não é uma formalidade.
Por que é que saiu do
Governo?
Não falei disso na altura e já passou tempo suficiente
também para não falar. Tive o cuidado de voltar às minhas comissões de origem
no Parlamento e tenho o cuidado e a discrição institucionais. Deve haver algum
distanciamento em relação à área que tutelava [Turismo]. Há ciclos na vida e
funções. A função de governante é diferente da de deputada.
Gostou de trabalhar
com Álvaro Santos Pereira?
Como disse, já passou tempo suficiente para não falar
sobre esse assunto.
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