A ex-ministra das Finanças Ferreira Leite
alerta que o “estatuto de não despedimento dos funcionários públicos “não é um
privilégio mas um atributo que é necessário existir para que possam defender o
interesse público”. Na TVI24, a também ex-líder do PSD argumentou que existe o
“enorme perigo de uma maior corrupção” caso a Função Pública perca “esta
característica da independência”.
Para Manuela Ferreira Leite, “a possibilidade de os
funcionários públicos não poderem ser despedidos não é um privilégio”, quando
“tem sido sempre olhado como um privilégio”.
No seu comentário semanal na TVI24, a
ex-ministra das Finanças alegou que “a existência de um estatuto de não
despedimento na Administração Pública não é um privilégio e o facto de se
considerar um privilegio é errado”, porque, vincou, “o objectivo dos
funcionários públicos é o interesse público”.
Ferreira Leite sublinhou que se trata não de
um privilégio mas de “um atributo que é necessário existir para que seja
possível defender o interesse público”, alegando que, ao contrário dos
trabalhadores do sector privado que não gozam deste atributo, "os
funcionários públicos não têm direito a bónus nem prémios por mérito”, por
exemplo.
Na TVI24, a também ex-líder do PSD lançou a
questão no ar sobre “qual é que a consequência dos funcionários públicos
perderem esta característica da independência”, ou seja, o estatuto de não
despedimento, depressa respondendo que, neste cenário, “o perigo de uma maior corrupção
é enorme”.
“Se a Função Pública perder a independência
corre-se o risco de maior corrupção”, afirmou Ferreira Leite, acrescentando que
não sabe se “não se se vai criar um problema maior do que aquele que se quer
resolver”.
“Vejo a médio prazo e curto prazo
consequências gravosas na Administração Pública” e “temos de ter cuidado
em não abalar as nossas instituições”, defendeu a ex-ministra.
N. M.
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