Barroso urge
coordenação europeia no combate à evasão fiscal que «rouba» um bilião por ano,
o dobro do défice dos 27
O presidente
da Comissão Europeia defendeu esta terça-feira perante o Parlamento Europeu, em
Estrasburgo, a urgência de os Estados-membros acelerarem os esforços
coordenados no combate à evasão fiscal, que representa anualmente o equivalente
ao orçamento comunitário para seis anos.
José Manuel Durão Barroso falava num debate no hemiciclo de Estrasburgo sobre a cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia de quarta-feira, em Bruxelas, que será consagrada à política energética e combate à fraude e evasão fiscal.
Citado pela Lusa, Barroso sublinhou a importância de serem acordadas ações concretas nestes dois domínios cruciais, que podem representar um alívio nas faturas de eletricidade e gás e nos impostos pagos pelos cidadãos e empresas honestos.
«Como podemos explicar a agregados familiares e empresários honestos que estão a sentir a crise mas ainda assim pagam a sua justa parte de impostos que há outras partes da sociedade e empresas que deliberadamente evitam pagar? Como se pode justificar que a consolidação orçamental esteja a exigir aos Estados-membros que façam escolhas difíceis para reduzir a despesa mas, ao mesmo tempo, haja tanto dinheiro que deveria estar nos cofres públicos mas nunca é cobrado?», questionou.
O presidente do executivo comunitário assinalou, para dar uma ideia da dimensão dos prejuízos causados pela fraude e a evasão, que a as perdas totais acumuladas atingem um valor de cerca de 1 bilião de euros por ano, o que representa quase o dobro do défice orçamental anual de 2012 de todos os Estados-membros da União, e é mais de seis vezes o orçamento anual da UE, ou seja, equivale praticamente a um orçamento plurianual da UE.
Salientando que se trata de «demasiado dinheiro para deixar passar pela rede», Durão Barroso afirmou que já foram identificadas a maior parte das ações necessárias para apertar essa rede, mas tardam em surgir resultados, pelo que instou os Estados-membros a «aprovar as propostas legislativas já apresentadas pela Comissão», assim como a «acelerar as ações e melhorar a coordenação» ao nível europeu.
«Amanhã (quarta-feira), no Conselho Europeu, vou bater-me por um compromisso político num princípio muito simples: que a 01 de janeiro de 2015 a UE tenha troca automática de informação para todas as formas de receitas. A Comissão vai apresentar em breve uma proposta para atualizar a diretiva (lei comunitária) sobre a cooperação administrativa, que alargará a troca de informação entre os Estados-membros», disse, acrescentando que tal é possível «desde que haja vontade política».
Na semana passada, numa reunião de ministros das Finanças da UE, Vítor Gaspar, defendeu que, «num momento de crise, em que são pedidos sacrifícios, em que há uma situação de grande esforço por parte das populações», o combate à fraude e planeamento fiscal agressivo é «fundamental para a equidade na repartição do esforço necessário para superar esta crise», e salientou o compromisso já assumido por Portugal de aderir ao projeto-piloto de cooperação na troca automática de informação lançado por Alemanha, França, Espanha, Itália e Reino Unido.
Na sua intervenção de hoje perante o Parlamento Europeu, Durão Barroso salientou também a importância do debate sobre energia, reiterando a importância de se «completar o mercado interno até final do próximo ano», como já foi acordado pelos líderes europeus, já que a atual fragmentação do mercado e a ausência de aproveitamento dos benefícios proporcionados pela eficiência energética traduz-se no facto de as empresas e os consumidores pagarem mais do que deveriam pelo seu aprovisionamento energético.
«Precisam de saber que o fardo da crise é partilhado por todos de uma forma justa e equitativa e que vamos atuar de forma decidida contra aqueles que se recusam a fazê-lo», disse.
«Já debatemos estes assuntos, mas agora é altura aprovar e implementar propostas e ações concretas».
José Manuel Durão Barroso falava num debate no hemiciclo de Estrasburgo sobre a cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia de quarta-feira, em Bruxelas, que será consagrada à política energética e combate à fraude e evasão fiscal.
Citado pela Lusa, Barroso sublinhou a importância de serem acordadas ações concretas nestes dois domínios cruciais, que podem representar um alívio nas faturas de eletricidade e gás e nos impostos pagos pelos cidadãos e empresas honestos.
«Como podemos explicar a agregados familiares e empresários honestos que estão a sentir a crise mas ainda assim pagam a sua justa parte de impostos que há outras partes da sociedade e empresas que deliberadamente evitam pagar? Como se pode justificar que a consolidação orçamental esteja a exigir aos Estados-membros que façam escolhas difíceis para reduzir a despesa mas, ao mesmo tempo, haja tanto dinheiro que deveria estar nos cofres públicos mas nunca é cobrado?», questionou.
O presidente do executivo comunitário assinalou, para dar uma ideia da dimensão dos prejuízos causados pela fraude e a evasão, que a as perdas totais acumuladas atingem um valor de cerca de 1 bilião de euros por ano, o que representa quase o dobro do défice orçamental anual de 2012 de todos os Estados-membros da União, e é mais de seis vezes o orçamento anual da UE, ou seja, equivale praticamente a um orçamento plurianual da UE.
Salientando que se trata de «demasiado dinheiro para deixar passar pela rede», Durão Barroso afirmou que já foram identificadas a maior parte das ações necessárias para apertar essa rede, mas tardam em surgir resultados, pelo que instou os Estados-membros a «aprovar as propostas legislativas já apresentadas pela Comissão», assim como a «acelerar as ações e melhorar a coordenação» ao nível europeu.
«Amanhã (quarta-feira), no Conselho Europeu, vou bater-me por um compromisso político num princípio muito simples: que a 01 de janeiro de 2015 a UE tenha troca automática de informação para todas as formas de receitas. A Comissão vai apresentar em breve uma proposta para atualizar a diretiva (lei comunitária) sobre a cooperação administrativa, que alargará a troca de informação entre os Estados-membros», disse, acrescentando que tal é possível «desde que haja vontade política».
Na semana passada, numa reunião de ministros das Finanças da UE, Vítor Gaspar, defendeu que, «num momento de crise, em que são pedidos sacrifícios, em que há uma situação de grande esforço por parte das populações», o combate à fraude e planeamento fiscal agressivo é «fundamental para a equidade na repartição do esforço necessário para superar esta crise», e salientou o compromisso já assumido por Portugal de aderir ao projeto-piloto de cooperação na troca automática de informação lançado por Alemanha, França, Espanha, Itália e Reino Unido.
Na sua intervenção de hoje perante o Parlamento Europeu, Durão Barroso salientou também a importância do debate sobre energia, reiterando a importância de se «completar o mercado interno até final do próximo ano», como já foi acordado pelos líderes europeus, já que a atual fragmentação do mercado e a ausência de aproveitamento dos benefícios proporcionados pela eficiência energética traduz-se no facto de as empresas e os consumidores pagarem mais do que deveriam pelo seu aprovisionamento energético.
«Precisam de saber que o fardo da crise é partilhado por todos de uma forma justa e equitativa e que vamos atuar de forma decidida contra aqueles que se recusam a fazê-lo», disse.
«Já debatemos estes assuntos, mas agora é altura aprovar e implementar propostas e ações concretas».
=TVI24=
PS: Como bem
sabe, senhor Barroso, é muito mais fácil roubar os mais pobres, crivando-os de
impostos, para que os «cridos» continuem a não pagar impostos, pois os mais
pobres pagam por eles.
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