A direcção da Casa do Douro (CD) escreveu uma dura
carta ao ministério das Finanças, reclamando uma solução urgente para aquela
instituição, onde os salários já não são pagos há 30 meses. A carta, a que o
SOL teve acesso, foi escrita no dia 26 de Abril, precisamente no dia em que o
Conselho de Ministros (CM) abordou o assunto.
Nessa reunião, Assunção Cristas aproveitou a
oportunidade da discussão de um diploma sobre a aguardente do Douro para
manifestar a sua preocupação com a situação financeira da instituição,
acrescentando que a dívida acumulada pode atingir quase os 200 milhões de
euros. O ministro das Finanças respondeu que isso representa um perigo para as contas
públicas, acrescentando que uma instituição naquela situação devia fechar
portas.
Em Fevereiro, no Parlamento, Cristas tinha informado
que o Ministério das Finanças é que estava a tratar do assunto e que, em tempo
oportuno, iria apresentar uma iniciativa legislativa. Ora, a Casa do Douro
nunca conseguiu falar com Vítor Gaspar sobre o assunto, quando tinha a
expectativa que iria ser constituído um grupo de trabalho inter-ministerial
para resolver o impasse – promessa reiterada pelo Ministério da Agricultura.
“Este silêncio corresponde a uma novidade no
comportamento dos governantes que achamos absolutamente incompreensível” –
lê-se na carta enviada na semana passada, com a menção de “muito urgente”, em
que a CD contesta o valor e a venda em hasta pública dos vinhos dados em penhor
ao Estado (como contrapartida de empréstimos bancários) e que este quer agora
executar. “Não faz o mínimo sentido que, em simultâneo, exista uma acção
judicial que continua a dar os seus passos e a absorver dinheiros que a Casa do
Douro não tem e, por outro lado, esteja absolutamente parada a negociação
extrajudicial sempre pretendida com o agravamento diário de custos”, acrescenta
a direcção, na carta dirigida à secretária de Estado do Tesouro.
Salários em atraso
A ministra da Agricultura disse hoje no Parlamento que
“é preciso uma solução sustentada, de fundo para a CD”. Salientando que “tem
estado empenhada” neste dossier, Cristas vincou ainda que a solução depende de
“questões fiscais que não são fáceis” em torno do imposto dos vinhos que
passarão para o Estado.
Há 30 meses que os trabalhadores da Casa do Douro têm
os salários em atraso e há 22 meses (desde que o PSD ganhou as eleições) que o
Governo está em silêncio, não apresentando propostas para salvar a instituição.
Como primeiro-ministro, Passos Coelho nunca visitou a
Casa do Douro, criada em 1932, mas em Janeiro esteve na tomada de posse da
direcção da Associação das Empresas de Vinho do Porto, vista como ‘inimiga’ da
CD, que representa cerca de 40 mil pequenos e médios agricultores. “Foi com
surpresa que vimos que ainda não arranjou um bocadinho para ir à Casa do
Douro”, lamentou Manuel António Santos, esta semana, no Parlamento, lembrando
que Passos foi eleito deputado pelo círculo de Vila Real.
Santos acusou ainda o poder político de querer “vender
os vinhos da CD a um preço mais barato do que a água mineral”, desde que dê
para pagar a dívida ao Estado.
Em declarações ao SOL, Manuel António Santos insiste
que é possível salvar a instituição sem “dispêndio de um tostão do erário
público”, desde que se cumpra a tabela de preços dos vinhos aprovada em 1997. A
dívida ao Estado, diz a empresa, atinge quase os 120 milhões de euros, sendo
que a CD tem um património (os vinhos) no valor de 165 milhões.
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