Primeiro-ministro
não afastou medida que Portas contesta. PS admite recorrer ao Tribunal
Constitucional.
Primeiro-ministro
não afastou medida que Portas contesta
A troika ainda não cedeu a deixar cair a nova
contribuição sobre as reformas, o que levou o primeiro-ministro a admitir
aplicar a medida que o líder do CDS disse ser inaceitável. No debate
parlamentar de sexta-feira, Passos Coelho reconheceu ainda a possibilidade de
aplicar cortes nas pensões actuais em resultado da convergência entre o sistema
público e privado.
O
primeiro-ministro não afastou de vez a possibilidade de aplicar uma nova
contribuição para a Segurança Social sobre as reformas, o que causou calafrios
nas bancadas da maioria. Ao que o PÚBLICO apurou, os representantes datroika ainda não tinham concordado em
deixar cair a proposta que foi no pacote de medidas de corte de despesa do
Estado e que está a ser analisado para concluir a sétima avaliação.
"Nas medidas relativas ao
sistema de pensões há a possibilidade de uma contribuição para a Segurança
Social (não para o défice público) a ser suportada pelos pensionistas. Essa
margem de contribuição será tão pequena quanto se conseguirem ganhos efectivos
em outras áreas da segurança social e tanto quanto conseguirmos, de um modo
geral, garantir a sustentabilidade das finanças públicas, sem que fique
colocada em causa a realização das prestações sociais", afirmou Pedro
Passos Coelho. O primeiro-ministro repetia assim as mesmas condições
apresentadas na carta enviada à troika na passada sexta-feira e no anúncio das medidas que fez ao país. Dois dias
depois seria contrariado em público pelo ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas, que contestou a proposta, dizendo que era
uma fronteira inultrapassável.
Mas foi a proposta de cortes que
atingem os actuais pensionistas que dominouo debate quinzenal desta sexta-feira no Parlamento.
Passos confirmou após a insistência do líder socialista, António José Seguro,
que estes poderiam ter efeitos retroactivos. "Estamos a falar da
convergência das pensões que estão em pagamento", assumiu o
primeiro-ministro depois de Seguro ter incluído a convergência das pensões no
debate.
(…)
=Público=
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