Governo
não aceitou sugestão do FMI e preferiu outras medidas
O Governo
poderia evitar o aumento da idade da reforma para 66 anos, se optasse por impor
um teto de 5.030 euros às pensões mais elevadas. A medida tinha sido proposta
pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), mas o executivo recusou.
De acordo com as contas apresentadas esta sexta-feira pelo «Diário de Notícias», a poupança anual alcançada com a imposição deste limite seria de 200 milhões de euros, sensivelmente o mesmo que o Estado prevê arrecadar com a alteração do fator de sustentabilidade.
A imposição de um limite nas pensões mais altas foi uma das propostas do FMI, mas o executivo preferiu medidas alternativas, como a convergência dos regimes de pensões, o que equivale a um corte de 10% nas reformas da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Os eventuais efeitos retroativos desta medida já estão a ser contestados, com os sindicatos e associações de reformados a garantirem que vão recorrer à justiça perante o que consideram ser uma ilegalidade. O próprio provedor de Justiça manifestou dívidas quanto à legalidade da medida.
Vários especialistas consideraram já que a medida deverá ser considerada inconstitucional, caso seja sujeita ao crivo do Tribunal Constitucional (TC).
O corte retroativo de 10% nas pensões da função pública foi admitido pelo secretário de Estado da tutela em entrevista à SIC na noite de quarta-feira. Na quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, o Governo esclareceu, pela voz do ministro da Presidência, que a medida estava ainda «no plano das hipóteses».
De acordo com as contas apresentadas esta sexta-feira pelo «Diário de Notícias», a poupança anual alcançada com a imposição deste limite seria de 200 milhões de euros, sensivelmente o mesmo que o Estado prevê arrecadar com a alteração do fator de sustentabilidade.
A imposição de um limite nas pensões mais altas foi uma das propostas do FMI, mas o executivo preferiu medidas alternativas, como a convergência dos regimes de pensões, o que equivale a um corte de 10% nas reformas da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Os eventuais efeitos retroativos desta medida já estão a ser contestados, com os sindicatos e associações de reformados a garantirem que vão recorrer à justiça perante o que consideram ser uma ilegalidade. O próprio provedor de Justiça manifestou dívidas quanto à legalidade da medida.
Vários especialistas consideraram já que a medida deverá ser considerada inconstitucional, caso seja sujeita ao crivo do Tribunal Constitucional (TC).
O corte retroativo de 10% nas pensões da função pública foi admitido pelo secretário de Estado da tutela em entrevista à SIC na noite de quarta-feira. Na quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, o Governo esclareceu, pela voz do ministro da Presidência, que a medida estava ainda «no plano das hipóteses».
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