PSD e CDS querem
aproximação progressiva da CGA ao regime geral por temerem chumbo no TC.
Constitucionalista Rui Medeiros recomenda cautela.
A maioria está preocupada com a
inconstitucionalidade da anunciada convergência das pensões da CGA (Caixa Geral
de Aposentações)com as do regime geral.
Adão Silva, deputado do PSD que acompanha a Segurança Social, afirmou ao SOL que «a convergência é um acto com dor para os pensionistas da CGA, mas é uma necessidade». No entanto, defende «progressividade na adaptação» às novas regras, de forma a preservar a constitucionalidade.
«Não se pode fazer a convergência em três anos, seria uma absoluta violência», acrescenta, ao SOL, outro deputado do PSD, salientando que a aproximação deveria levar 15 anos a concluir.
No CDS, impõe-se a cautela no que diz respeito à convergência das pensões, que o partido defende há vários anos no seu programa. «Deve ser progressiva, senão levanta dúvidas constitucionais», afirmou ao SOL um dirigente. No Governo, Portas não levantou objecção à medida – mas tem a mesma dúvida.
É também essa a opinião do ex-ministro da Segurança Social, Bagão Félix. Realçando que os 740 milhões de euros previstos com esta medida significam que haverá corte imediato, Bagão considera que isso «destrói o contrato de confiança» entre o Estado e os pensionistas.
Constitucionalista aconselha alterações ‘gradativas’
Rui Medeiros, professor de Direito Constitucional da Universidade Católica, põe o acento na cautela para a medida não chumbar.
Em declarações ao SOL, afirma que «a possibilidade de afectar os actuais pensionistas não tem, à partida, qualquer inconstitucionalidade». Mas avisa que o caminho deve passar «por soluções diferenciadas».
«O justo não pode pagar pelo pecador», afirma Medeiros. E aconselha:«À semelhança do que se passou com a lei das rendas, é importante prever alterações gradativas e faseadas. O que é inaceitável é que, de um dia para o outro, um pensionista sofra um corte relevante na sua pensão».
Rui Medeiros é mais céptico sobre as hipóteses de o Governo ser bem sucedido na chamada ‘TSU dos pensionistas’. «Uma medida que atinja, de forma geral e indiferenciada, apenas os actuais pensionistas, agravará a discriminação a que têm sido sujeitos. Um novo agravamento da situação dos pensionistas dificilmente passará no Tribunal Constitucional».
Adão Silva, deputado do PSD que acompanha a Segurança Social, afirmou ao SOL que «a convergência é um acto com dor para os pensionistas da CGA, mas é uma necessidade». No entanto, defende «progressividade na adaptação» às novas regras, de forma a preservar a constitucionalidade.
«Não se pode fazer a convergência em três anos, seria uma absoluta violência», acrescenta, ao SOL, outro deputado do PSD, salientando que a aproximação deveria levar 15 anos a concluir.
No CDS, impõe-se a cautela no que diz respeito à convergência das pensões, que o partido defende há vários anos no seu programa. «Deve ser progressiva, senão levanta dúvidas constitucionais», afirmou ao SOL um dirigente. No Governo, Portas não levantou objecção à medida – mas tem a mesma dúvida.
É também essa a opinião do ex-ministro da Segurança Social, Bagão Félix. Realçando que os 740 milhões de euros previstos com esta medida significam que haverá corte imediato, Bagão considera que isso «destrói o contrato de confiança» entre o Estado e os pensionistas.
Constitucionalista aconselha alterações ‘gradativas’
Rui Medeiros, professor de Direito Constitucional da Universidade Católica, põe o acento na cautela para a medida não chumbar.
Em declarações ao SOL, afirma que «a possibilidade de afectar os actuais pensionistas não tem, à partida, qualquer inconstitucionalidade». Mas avisa que o caminho deve passar «por soluções diferenciadas».
«O justo não pode pagar pelo pecador», afirma Medeiros. E aconselha:«À semelhança do que se passou com a lei das rendas, é importante prever alterações gradativas e faseadas. O que é inaceitável é que, de um dia para o outro, um pensionista sofra um corte relevante na sua pensão».
Rui Medeiros é mais céptico sobre as hipóteses de o Governo ser bem sucedido na chamada ‘TSU dos pensionistas’. «Uma medida que atinja, de forma geral e indiferenciada, apenas os actuais pensionistas, agravará a discriminação a que têm sido sujeitos. Um novo agravamento da situação dos pensionistas dificilmente passará no Tribunal Constitucional».
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