Primeiro-ministro escreveu carta ao
presidente do Conselho Europeu a garantir apoio português
O
primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, defende, numa carta ao
presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que a União Europeia deve
assumir um papel liderante na luta contra a fraude e a evasão fiscais.
Nesta carta, com data de quarta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, Passos Coelho manifesta o apoio do Governo português à «troca automática de informações como novo patamar global nesta matéria» e considera que, entre outras medidas, «a possibilidade de haver uma lista europeia de jurisdições não cooperantes deve ser cuidadosamente analisada».
O chefe do executivo PSD/CDS-PP sustenta que esta é uma oportunidade para uma «mudança profunda« neste domínio. «Mais do que nunca, a União [Europeia] tem de reforçar o seu papel liderante na luta contra a evasão e a fraude fiscais e contra o planeamento fiscal agressivo a nível global», escreve.
Segundo o primeiro-ministro português, a diminuição progressiva das bases tributárias na União Europeia é intolerável no atual momento de disciplina fiscal e impõe-se «uma nova linha de ação» que assegure equidade e eficiência.
Passos Coelho, que no dia 2 de maio esteve reunido com Van Rompuy em Lisboa, afirma ao presidente do Conselho Europeu que «Portugal está totalmente comprometido com a ajuda à construção uma nova era de progresso» nesta matéria em conjunto com os seus parceiros europeus e internacionais.
No seu entender, «o Plano de Ação da União Europeia para fortalecer a luta contra a fraude e evasão fiscais, incluindo as recomendações que lhe estão associadas sobre paraísos fiscais e planeamento fiscal agressivo» merece «uma análise cuidada por parte de todos os Estados membros» e «é imperativo promover os princípios da boa governação na área fiscal junto de países terceiros».
O primeiro-ministro português declara ainda que o Governo português apoia «a adoção de um pacote anti-fraude em matéria de IVA, um acordo sobre o reforço da diretiva sobre tributação de depósitos», bem como «a plena aplicação da diretiva sobre cooperação administrativa e reforço da luta contra o branqueamento de capitais».
De acordo com Passos Coelho, «estes esforços da União Europeia têm de ser coordenados com os esforços da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE), do G8 e do G20 nesta área», porque este é um problema global.
«É essencial que a União Europeia como um todo tenha um papel ativo neste processo, que vá tão longe quanto possível», insiste Passos Coelho.
Nesta carta, com data de quarta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, Passos Coelho manifesta o apoio do Governo português à «troca automática de informações como novo patamar global nesta matéria» e considera que, entre outras medidas, «a possibilidade de haver uma lista europeia de jurisdições não cooperantes deve ser cuidadosamente analisada».
O chefe do executivo PSD/CDS-PP sustenta que esta é uma oportunidade para uma «mudança profunda« neste domínio. «Mais do que nunca, a União [Europeia] tem de reforçar o seu papel liderante na luta contra a evasão e a fraude fiscais e contra o planeamento fiscal agressivo a nível global», escreve.
Segundo o primeiro-ministro português, a diminuição progressiva das bases tributárias na União Europeia é intolerável no atual momento de disciplina fiscal e impõe-se «uma nova linha de ação» que assegure equidade e eficiência.
Passos Coelho, que no dia 2 de maio esteve reunido com Van Rompuy em Lisboa, afirma ao presidente do Conselho Europeu que «Portugal está totalmente comprometido com a ajuda à construção uma nova era de progresso» nesta matéria em conjunto com os seus parceiros europeus e internacionais.
No seu entender, «o Plano de Ação da União Europeia para fortalecer a luta contra a fraude e evasão fiscais, incluindo as recomendações que lhe estão associadas sobre paraísos fiscais e planeamento fiscal agressivo» merece «uma análise cuidada por parte de todos os Estados membros» e «é imperativo promover os princípios da boa governação na área fiscal junto de países terceiros».
O primeiro-ministro português declara ainda que o Governo português apoia «a adoção de um pacote anti-fraude em matéria de IVA, um acordo sobre o reforço da diretiva sobre tributação de depósitos», bem como «a plena aplicação da diretiva sobre cooperação administrativa e reforço da luta contra o branqueamento de capitais».
De acordo com Passos Coelho, «estes esforços da União Europeia têm de ser coordenados com os esforços da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE), do G8 e do G20 nesta área», porque este é um problema global.
«É essencial que a União Europeia como um todo tenha um papel ativo neste processo, que vá tão longe quanto possível», insiste Passos Coelho.
=TVI24=
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