Três
deputados centristas abstiveram-se: Teresa Caeiro, João Rebelo e Michael
Seufert.
O vice-presidente do CDS, Nuno Melo, avançou nesta sexta-feira
ao PÚBLICO que, no caso de o projecto de lei do PS chegar a ser legislado,
"alguns deputados do CDS estão a ponderar" o pedido de fiscalização
sucessiva da constitucionalidade do diploma.
O projecto
de lei, da autoria de um grupo de deputados do PS, que prevê a
possibilidade de co-adopção por casais ou unidos de facto do mesmo sexo foi aprovado na generalidade nesta sexta-feira no
Parlamento com 99
votos a favor, 94 contra e nove abstenções. O objectivo do diploma legislativo
é estender o vínculo de parentalidade de um dos elementos do casal (pai ou mãe
biológica ou adoptante) ao seu cônjuge.
Votaram a favor da iniciativa as
bancadas do PCP, BE, PEV, a maioria dos deputados do PS e 16 deputados do PSD.
Abstiveram-se três deputados do PS, três do PSD e três do CDS. E votaram contra
a maioria dos deputados do PSD e do CDS, assim como dois deputados do PS.
Depois de aprovado na
generalidade, o projecto de lei baixa à comissão parlamentar de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde se fará a discussão na
especialidade. Depois, haverá votação final global novamente no Parlamento
e, caso seja aprovado pela maioria dos deputados, o diploma segue para
promulgação pelo Presidente da República.
Na votação que hoje decorreu no
Parlamento abstiveram-se três deputados do CDS: João Rebelo, Teresa Caeiro e
Michael Seufert. Para solicitar um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal
Constitucional, são necessários 23 deputados, pelo que o CDS precisaria que mais
dois parlamentares se associassem a esta iniciativa.
O PÚBLICO sabe que a votação
renhida – cinco votos ditaram a aprovação – provocou desconforto,
logo de seguida, nas bancadas da maioria PSD/CDS. Dos 230
deputados à Assembleia da República, votaram 202. Dos 28 ausentes,
16 são parlamentares do PSD.
=Público=
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