Problema
mais recorrente nas queixas contra a Segurança Social foi a recusa ou
interrupção de pagamento de pensões, subsídios de desemprego e de outras
prestações sociais.
Mais de 27 mil pessoas apresentaram queixa. As questões
relacionadas com direitos sociais lideraram.
"Há a
salientar um acréscimo significativo de queixas relativas a pensões de velhice,
a prestações de desemprego, ao rendimento social de inserção e acção social e,
sobretudo, ao fundo de garantia salarial”, especifica o Provedor de Justiça,
Alfredo José de Sousa, no relatório de actividades relativo ao ano passado,
divulgado nesta quarta-feira.
Mais de 27 mil pessoas
queixaram-se em 2012, um aumento de 251% em comparação com o ano
anterior, das quais resultaram 7027 processos, a maior parte relacionados
com direitos sociais e dos trabalhadores.
O problema mais recorrente nas
queixas contra a Segurança Social foi a recusa ou interrupção de pagamento de
pensões, subsídios de desemprego e de outras prestações sociais por parte dos
organismos competentes. Alfredo José de Sousa menciona, a este propósito, as
“irregularidades das convocatórias remetidas pelos centros de emprego aos
beneficiários do subsídio de desemprego e do rendimento social de inserção, as
quais acabam por determinar a anulação das respectivas inscrições nos centros
de emprego e a consequente cessação do pagamento das prestações sociais”.
Os problemas relacionados com o
fundo de garantia salarial , a que os trabalhadores de empresas insolventes
podem recorrer para recuperarem parte dos salários em atraso, é outro dos
problemas que têm preocupado o provedor. A lei estabelece um prazo de 30 dias
para o pagamento dos créditos laborais, mas segundo a provedoria o reembolso
demora uma média de dois anos.
Perante tal situação, e tendo em
conta “a vulnerabilidade económica das famílias no atual contexto de crise”,
Alfredo José de Sousa pediu ao secretário de Estado da Solidariedade e da
Segurança Social, medidas urgentes para resolver a questão.
“O problema está directamente
relacionado com o aumento significativo de insolvências das empresas, das quais
decorre, inexoravelmente, o aumento dos requerimentos para acesso ao fundo de
garantia salarial”, descreve. “Contudo, tal acréscimo de requerimentos não terá
sido acompanhado do necessário aumento de recursos humanos afectos à respectiva
apreciação” dos processos.
Os mais recentes esclarecimentos
recebidos pelo provedor sobre o problema por parte do Ministério da Segurança
Social , datados de Janeiro deste ano, dão conta de “atrasos muito graves
verificados, sobretudo, nos centros distritais de Braga, Porto e Lisboa do
Instituto da Segurança Social, bem como o impasse na contratação de novos
técnicos”, pelo que Alfredo José de Sousa se preparava voltar a interpelar o
Governo.
A administração central foi a
entidade visada em mais de 50% dos processos desencadeados pela provedoria de
Justiça em 2012, estando o Ministério da Solidariedade e Segurança Social,
seguido pelo das Finanças, no topo da tabela. No que se refere à administração
local, o município de Lisboa foi o mais visado.
=Público=
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