Perante o anúncio feito por um secretário de
Estado, os pensionistas reagiram, os sindicatos reagiram, as Centrais Sindicais
também reagiram, afirmando tratar-se de assunto para o Tribunal Constitucional.
O presidente da República, aos costumes, nada disse uma vez mais.
Reagiram os comentadores habituais, afirmando
tratar-se de mais um feroz ataque aos direitos dos ex-trabalhadores que, após
cumprido o seu contrato com o Estado, entraram na reforma, calculada mediante a
lei então em vigor.
De imediato se falou na apresentação de
Providências Cautelares, de manifestações populares, de greves até, mas os
(des) governantes do miserando país que é Portugal, que tinham mostrado forte
euforia com uma espécie de regresso aos mercados, mantiveram o ideia de que
para resgatar completa e eficazmente o país, necessário de tornava efectuar
mais cortes nas pensões de reforma, desta feita em 10%.
Segundo o tal secretário de Estado tratava-se
de equilibrar, agora, o que havia sido determinado há anos e mediante as leis
vigentes na altura, entretanto alteradas.
Ora, o recurso efectuado quer junto do
Tribunal Constitucional quer através de Providências Cautelares, tardava em ser
analisado e decidido, como sempre acontece neste país, de modo a dar a entender
que os excelentíssimos juízes têm o seu tempo demasiado ocupado com outros assuntos.
Mas, instado pelos jornalistas, o secretário
de Estado, tal como tinha respondido a alguns deputados da oposição, voltou a
repetir-se, afirmando que deveriam ser ouvidos amplamente os membros da Concertação
Social, a Assembleia da República e atá a cidadania, sabendo que essa só se faz
ouvir através de manifestações de rua.
Mas, no que toca a estes assuntos lesa-povo,
tudo se faz muito lentamente – não esqueçamos que o próprio Tribunal
Constitucional demorou cerca de quatro meses a decidir que quatro normas
contidas na proposta de OE/2013 estavam feridas de inconstitucionalidade –
obrigando o governo do senhor Pedro a recuar, mas logo de seguida a inventar
novas medidas avulsas que praticamente levaram ao mesmo sítio, razão pela qual
cito as Providências Cautelares, que deverão ser válidas até que o Tribunal
Constitucional se pronuncie.
No que respeita aos direitos e regalias do
povo, tudo se faz muito lentamente, talvez uma frase diária na qual se procuram
todos os sentidos ou significados, e por vezes até, as decisões entram em vigor
antes de ser dado o parecer final do TC., voendo-se depois obrigados a recuar e
a tudo repor como antes, tendo os (des) governantes, à cautela, metido na forja
novas medidas contra os trabalhadores e ou pensionistas, e se o parecer for a
favor do povo, logo este se vê crivado de novos impostos, pois o senhor Pedro
& Cª não podem voltar com a palavra atrás e, como adoram o povo, tal como
as eleições, há que o lixar de qualquer maneira.
Quando aqueles que trabalharam durante toda a
sua vida sob certas leis, cumprindo-as escrupulosamente chegam a um momento
como o que actualmente vivem, e quando um governo recente tudo altera e cria,
por vontade própria novas regras, elas não podem ser aplicadas aos mais velhos
no que toca as suas pensões, mas apenas para aqueles que pensam reformar-se
agora ou dentro de alguns meses, pelo que não pode o governo fazer apelo a uma “convergência
retroactiva”, tal como fez o tal secretário de Estado, de seu nome Helder
Rosalino.
É preciso ver que todos os velhos de hoje
esperaram muito tempo para poderem aposentar-se com uma pensão digna, embora aquém
do que deveriam receber pela sua contribuição para o engrandecimento do país.
Se pudessemos confiar no senhor Paulo, apenas
lhe lembraria as suas próprias palavras na sua comunicação ao país de há dias
atrás, citando aquele cisma grisalho, mas também as palavras do senhor Pedro Mota Soares ainda ontem
proferidas, contra mais impostos sobre as pensões de aposentação.
Que espécie de árbitro mora em Belém, que se
cala perante mais a declaração desta nova sentença de morte de muitos
pensionistas? Será que vamos aceitar mais esta condenação mais que injusta?
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