Num relatório da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a que o
Diário Económico teve acesso, o Governo português é aconselhado a recompensar e
motivar os funcionários públicos, sob pena de os cortes e as reformas que estão
a ser aplicadas no sector fracassarem. Além desta recomendação, os peritos da
OCDE alertam ainda para a necessidade de convergência entre os sistemas de
pensões e de um corte suplementar nos dias de indemnização por despedimento.
No relatório ‘Portugal: Reforming
the State to Promove Growth’ (‘Portugal: Reformar o Estado para Promover o
Crescimento’), composto por 76 páginas, os peritos da OCDE alertam que “sem o
planeamento adequado, as medidas [de corte nos gastos com e de pessoal] podem
ter um efeito negativo significativo sobre a capacidade e o desempenho dos
trabalhadores do sector público e, como consequência, minar os progressos na
agenda pró-crescimento”.
Neste
sentido, e segundo revela esta segunda-feira o Diário Económico, a OCDE aponta
três caminhos para a reforma nos diferentes sectores da Administração Pública:
“promover a produtividade e competitividade; melhorar o emprego e a coesão
social, designadamente através de alterações no sistema de impostos e de
Segurança Social; e, equipar o Estado para que este promova o crescimento”.
Só
assim será possível “enfatizar ‘as recompensas totais’ para os funcionários
públicos – incluindo recompensas não financeiras para ajudar a motivar o
pessoal quando os orçamentos são restritos”, referem os peritos da OCDE,
lembrando os sucessivos cortes de que já foram alvo os funcionários públicos:
em 2011, o Governo cortou os salários, no ano passado congelou as remunerações
e eliminou os bónus no regime de férias, prometeu um corte de 2% no número de
trabalhadores até 2014 e congelou as contratações. O que, salienta o documento,
resulta numa “variedade de impactos negativos (…) tais como na confiança e na
moral”.
Além
destas recomendações, no documento, a que o Diário Económico teve acesso, é
ainda sugerido um corte suplementar no número de dias de indemnização por
despedimento porque, e apesar da redução já aplicada pelo Governo, “a protecção
para os trabalhadores permanentes continua comparativamente alta”.
Os
peritos da OCDE consideram também que em relação às pensões deve ser
considerado “um alinhamento mais rápido do esquema [de previdência] do serviço
público com o do sector privado”.
Outra
recomendação prende-se com o cumprimento das metas estabelecidas para o défice.
Entende a OCDE que “se o PIB cair mais do que o previsto”, o Governo português
é aconselhado a deixar resvalar a meta do défice para acomodar receitas fiscais
mais baixas e despesas da Segurança Social mais elevadas.
N. M.
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