Com o sétimo exame regular da troika concluído
e o relatório da OCDE em mãos, o Governo apresenta "muito em breve" o
guião para a reforma do Estado.
Em Paris, Passos
insistiu na necessidade de consensos para a reforma do Estado
O primeiro-ministro afirmou nesta terça-feira, em Paris, que o novo
pacote de medidas de austeridade que anunciou ao país há cerca de duas semanas
atinge funcionários públicos e reformados e pensionistas, mas não se aplica
"à generalidade das pessoas".
Na
apresentação do relatório Portugal: Reforming the State to promote
growth (“Portugal:
Reformar o Estado para promover o crescimento” | PDF aqui em inglês), Passos defendeu que as
novas medidas de austeridade - dispensa de funcionários públicos, aumento da
idade da reforma e contribuição especial sobre as pensões - não "têm
consequências directas para [todos] os cidadãos".
Questionado sobre o impacto das
medidas que anunciou ao país a 3 de Maio, o primeiro-ministro sustentou que o
programa apresentado “não implica, fora da esfera pública, consequências
directas para os cidadãos”, porque as medidas estão direccionadas na esfera do
Estado.
Não é um programa de austeridade
“que se aplique à generalidade das pessoas”, insistiu Passos Coelho. Depois,
admitiu que “muitas destas medidas têm consequências do ponto de vista
social”, mas que, por outro lado, o objectivo do Governo é garantir
"um efeito positivo no médio e no longo prazo”.
Passos Coelho afirmou que vai dar
“peso e importância” ao relatório da OCDE e que o mesmo constituirá um
“guião" da reforma do Estado, que deverá ser apresentado "muito em
breve".
Segundo o chefe de Governo, o
compasso de espera pela conclusão destedossier,
entregue ao ministro Paulo Portas, deve-se ao facto de o Governo ter aguardado
a conclusão do sétimo exame regular da troika, assim como o
próprio relatório da OCDE.
“A reforma do Estado está para
além do objectivo financeiro do défice”, mas também terá de reflectir a redução
do défice, por um lado, e o contributo da OCDE, por outro, frisou.
Passos reafirmou que a taxa sobre
as pensões só será aplicada caso não seja possível substituir essa medida por
outra de “qualidade” equivalente e com o mesmo impacto orçamental. E defendeu
que não há "nenhuma contradição" entre as suas declarações e as
proferidas pelo parceiro de coligação, Paulo Portas.
Mas também realçou que mais
importante do que substituir medidas é “aliviar” impostos para transferir
ganhos para a economia. E só há uma maneira de fazê-lo, disse: "Reduzir a
despesa pública".
Recusando qualquer perspectiva de
“desmantelamento” do Estado, Passos frisou que a “motivação” dos funcionários
públicos é importante.
Sobre a chamada de atenção da
OCDE em relação a essa mesma "motivação" e ao
impacto dos cortes no Estado social, Passos disse que “para aqueles que ficam”
na função pública a motivação é uma preocupação.
Mas os que ficam de fora, devem
sair “com a expectativa de ter uma realização profissional” no sector privado.
O quadro de alterações na função pública deve ser visto num conjunto de
“mobilidade”, de oportunidades e de rescisões amigáveis, reforçou.
“Tudo isto forma um conjunto” de
medidas para as quais “não há ainda um desenho final”, acrescentou, voltando a
pedir “um consenso mais alargado” no âmbito da reforma do Estado.
=Público=
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