Bancadas do
PSD e do CDS tinham liberdade de voto. Diferença de cinco votos permite decisão
surpreendente.
O projecto de lei que propunha a co-adopção por casais do mesmo
sexo foi aprovado esta sexta-feira no Parlamento com 99 votos a favor, 94 votos
contra e nove abstenções. Votaram 198 dos 230 deputados, vários abandonaram
hemiciclo antes do início da votação.
O diploma
legislativo sobre co-adopção por casais ou unidos de facto do mesmo sexo tem
como primeiros subscritores os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro
Delgado Alves. O objectivo é que seja possível estender o vínculo de
parentalidade de um dos elementos do casal (pai ou mãe biológica ou adoptante)
ao seu cônjuge. O Parlamento discute ainda mais dois projectos do BE e um do
PEV sobre adopção plena por casais homossexuais.
No dia mundial contra a homofobia,
Isabel Moreira defendeu que o país deve dar luz verde à co-adopção por casais
do mesmo sexo. "Um passo civilizacional" que recusa "uma
orfandade legal" que existe e que não acolhe o superior interesse da
criança. Isabel Moreira referia-se assim a um
projecto de lei que "chega atrasado para pais e mães e para crianças que
muitas vezes na sua inocência desconhecem que o Estado desconsidera um dos seus
pais".
A socialista pediu que se
preenchesse um vazio legal que não responde às situações que já existem. E
ilustrou com o caso de uma família homossexual com uma criança de dez anos, em
que morrendo o progenitor, o seu cônjuge não tem qualquer poder legal
relativamente à criança com quem vive, muitas vezes, desde o nascimento. A
criança, frisou, fica sem os dois pais ou as duas mães. "É uma família
destruída", disse Isabel Moreira.
"É hoje o dia de usar o voto
para, mais do que nos imaginarmos no lugar do outro, sermos o outro",
apelou Isabel Moreira.
Também a deputada do BE, Cecília
Honório, disse ser o dia em que se pode pôr fim aos "direitos pela metade
dos homossexuais".
"Todas as famílias contam,
não há famílias de primeira e de segunda", argumentou a deputada
bloquista, que acrescentou que é a capacidade de "acolhimento e de
amor" que deve ser critério para a adopção, em detrimento da opção sexual
dos pais. "A orientação sexual não pode contar como critério impeditivo da
adopção", pediu Cecília Honório.
No mesmo sentido, a líder
parlamentar do PEV pediu a protecção do "superior interesse da
criança". Também o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, anunciou
que a bancada comunista votará a favor do projecto do PS, por considerar que é
preciso proteger os laços afectivos das crianças. "Não ignoramos as
situações concretas existentes de famílias constituídas", disse o deputado.
Já a deputada Carla Rodrigues, do
PSD, defendeu que "a defesa dos direitos humanos está no património
genético do PSD", mas que, pela matéria sensível em causa, a bancada
social-democrata terá hoje liberdade de voto, para que cada deputada exerça "em
consciência" o seu mandato. A deputada do CDS Teresa Anjinho considerou
que o assunto não está suficientemente debatido na sociedade.
=Público=
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