Intervenção
de Passos Coelho incomodou os deputados do CDS, que exige fim da taxa extra aos
reformados
O
primeiro-ministro, anunciou ontem, na Assembleia da República, que a
convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as da
Segurança Social se aplica às "pensões que estão em pagamento". Se
tal acontecer, os cortes nas reformas dos beneficiários da CGA terão efeitos
retroativos, pelo que, na opinião de vários constitucionalistas (caso de Jorge
Miranda), dos partidos da oposição e das centrais sindicais é uma medida
inconstitucional. O PS admitiu mesmo suscitar a fiscalização sucessiva do
diploma ao Tribunal Constitucional.
Os cortes, que podem chegar aos 10%, só
atingem as pensões da CGA atribuídas até 2005, ano em que, como esclareceu
ontem Passos Coelho, a convergência se iniciou.
O Governo, conforme anunciou o
primeiro-ministro, na sua declaração ao País na sexta-feira, tenciona poupar
740 milhões de euros com os cortes. Ora, se estes fossem aplicados só nas
reformas futuras da função pública , era impossível atingir esse valor até
2014.
Atualmente, a CGA tem 605 mil aposentados e a
média do valor atribuído é de 1167 euros por mês. Já a média das pensões da
Segurança Social não chega a 500 euros mensais. Por essa razão, Passos Coelho
entende que o sistema da CGA "não é sustentável, e que não há dinheiro
para efetuar o pagamento das pensões da CGA".
Da parte do CDS, a intervenção de Passos
Coelho foi recebida com incómodo e até irritou alguns deputados. Para o
ministro da Segurança Social, Mota Soares, esses cortes põem em causa o princípio
da confiança. Já o vice-presidente do CDS, Nuno Melo, disse , após uma reunião
com Passos, que a contribuição de sustentabilidade nas pensões "tem um
forte impacto social. E nem respondeu a perguntas, sinal do mal-estar pelo
cenário de serem aplicados cortes retroativos: é a fronteira imposta pelo líder
do CDS-PP.
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