Decisão do
Tribunal Constitucional será respeitada pelo Governo, promete
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O desemprego
é uma herança dos desequilíbrios estruturais da economia portuguesa e teria
aumentado mesmo com caminhos alternativos aos adotados pelo atual Governo,
afirmou Carlos Moedas.
Em declarações a jornalistas portugueses em Madrid, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro rejeitou, citado pela Lusa, que o aumento do desemprego seja uma consequência da aplicação do programa acordado com a troika.
«Não estamos a criar um problema de 19% de desemprego. O problema de desemprego em Portugal é estrutural e já vem de longe. Poderíamos ter ido por outros caminhos (no programa de ajustamento), mas o desemprego estaria sempre lá porque estávamos numa situação de tal ordem difícil, que tivemos que pedir ajuda aos nossos credores», disse.
«Quando as economias estão desequilibradas para a equilibrarmos há desemprego que é criado. Infelizmente. Se tivermos uma solução mágica para o fazer de outra maneira sem desemprego usá-la-íamos», considerou.
Moedas afirmou que o programa de ajustamento tem várias variáveis e que algumas «estão a correr bem e outras não», mas insistiu que a nota é positiva porque o Governo conseguiu responder ao maior problema, que era a «dependência da dívida externa», ajuste no qual Portugal «está à frente no programa».
O secretário de Estado falava aos jornalistas à margem de uma intervenção em Madrid, no qual defendeu as políticas adotadas pelo Governo e deu conta dos resultados da última avaliação da troika.
Referindo-se aos resultados desse avaliação, Moedas disse que a troika reconheceu a capacidade de cumprimento do Governo, o que permitiu conseguir mais flexibilidade nos prazos para cumprimento das metas de défice.
Especificamente sobre o desvio nas receitas previstas, Moedas considerou que se deve também ao aumento das exportações, o que levou à queda no IVA.
«A economia portuguesa estava muito baseada nos setores protegidos, internos, non tradable. E durante muitos anos houve este desequilíbrio entre o setor exportador e o setor interno», disse, considerando que isso gerou uma «apreciação da taxa real, efetiva de câmbio» e «problemas de competitividade».
Agora, o aumento das exportações é «bom para a economia», mas prejudica as receitas do Estado porque não se paga IVA, disse.
Carlos Moedas considerou ainda que o efeito do programa de compra de títulos do BCE se começou a sentir, no caso de Portugal, quando já havia uma queda nos juros pagos pelo país pela sua dívida.
«Há uma parte que é o efeito do BCE, muito bem vindo e parte da história, mas há a outra parte que é a credibilidade de Portugal, a credibilidade estrutural de Portugal que vem da sua capacidade de fazer reformas», disse.
Sobre os recursos no Tribunal Constitucional às contas públicas, Moedas disse que a intervenção dos tribunais é normal em democracia e que a sua decisão será sempre «respeitada pelo Governo».
Moedas foi questionado sobre as manifestações em Portugal e sobre as contestações ao atual executivo, e especificamente sobre a possível queda do executivo depois dos resultados da última avaliação da troika.
Em resposta insistiu que, apesar das manifestações, a maioria da população portuguesa apoia o caminho que Portugal está a ter que fazer.
«É natural que um país onde estamos a fazer sacrifícios tão grandes e em que o povo português está obviamente a sofrer por esses sacrifícios que as pessoas se manifestem, que tenhamos manifestações nas ruas. É saudável», disse.
«Mas a grande parte da população portuguesa está consciente de que Portugal já tentou outras soluções, passou anos a gastar para gerar crescimento e não houve crescimento. Há consciência de que este caminho tem que ser feito. Pode ser feito de formas diferentes mas tem que ser feito. Tenho a convicção pessoal que o povo português entende isso», concluiu.
Em declarações a jornalistas portugueses em Madrid, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro rejeitou, citado pela Lusa, que o aumento do desemprego seja uma consequência da aplicação do programa acordado com a troika.
«Não estamos a criar um problema de 19% de desemprego. O problema de desemprego em Portugal é estrutural e já vem de longe. Poderíamos ter ido por outros caminhos (no programa de ajustamento), mas o desemprego estaria sempre lá porque estávamos numa situação de tal ordem difícil, que tivemos que pedir ajuda aos nossos credores», disse.
«Quando as economias estão desequilibradas para a equilibrarmos há desemprego que é criado. Infelizmente. Se tivermos uma solução mágica para o fazer de outra maneira sem desemprego usá-la-íamos», considerou.
Moedas afirmou que o programa de ajustamento tem várias variáveis e que algumas «estão a correr bem e outras não», mas insistiu que a nota é positiva porque o Governo conseguiu responder ao maior problema, que era a «dependência da dívida externa», ajuste no qual Portugal «está à frente no programa».
O secretário de Estado falava aos jornalistas à margem de uma intervenção em Madrid, no qual defendeu as políticas adotadas pelo Governo e deu conta dos resultados da última avaliação da troika.
Referindo-se aos resultados desse avaliação, Moedas disse que a troika reconheceu a capacidade de cumprimento do Governo, o que permitiu conseguir mais flexibilidade nos prazos para cumprimento das metas de défice.
Especificamente sobre o desvio nas receitas previstas, Moedas considerou que se deve também ao aumento das exportações, o que levou à queda no IVA.
«A economia portuguesa estava muito baseada nos setores protegidos, internos, non tradable. E durante muitos anos houve este desequilíbrio entre o setor exportador e o setor interno», disse, considerando que isso gerou uma «apreciação da taxa real, efetiva de câmbio» e «problemas de competitividade».
Agora, o aumento das exportações é «bom para a economia», mas prejudica as receitas do Estado porque não se paga IVA, disse.
Carlos Moedas considerou ainda que o efeito do programa de compra de títulos do BCE se começou a sentir, no caso de Portugal, quando já havia uma queda nos juros pagos pelo país pela sua dívida.
«Há uma parte que é o efeito do BCE, muito bem vindo e parte da história, mas há a outra parte que é a credibilidade de Portugal, a credibilidade estrutural de Portugal que vem da sua capacidade de fazer reformas», disse.
Sobre os recursos no Tribunal Constitucional às contas públicas, Moedas disse que a intervenção dos tribunais é normal em democracia e que a sua decisão será sempre «respeitada pelo Governo».
Moedas foi questionado sobre as manifestações em Portugal e sobre as contestações ao atual executivo, e especificamente sobre a possível queda do executivo depois dos resultados da última avaliação da troika.
Em resposta insistiu que, apesar das manifestações, a maioria da população portuguesa apoia o caminho que Portugal está a ter que fazer.
«É natural que um país onde estamos a fazer sacrifícios tão grandes e em que o povo português está obviamente a sofrer por esses sacrifícios que as pessoas se manifestem, que tenhamos manifestações nas ruas. É saudável», disse.
«Mas a grande parte da população portuguesa está consciente de que Portugal já tentou outras soluções, passou anos a gastar para gerar crescimento e não houve crescimento. Há consciência de que este caminho tem que ser feito. Pode ser feito de formas diferentes mas tem que ser feito. Tenho a convicção pessoal que o povo português entende isso», concluiu.
=TVI24=
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