Primeiro-ministro
não quer falar sobre o que fará se o TC chumbar o orçamento para não “criar
clima de instabilidade no país”.
Primeiro-ministro
recusa falar sobre o que o executivo poderá fazer caso o TC considere as normas
questionadas inconstitucionais.
O primeiro-ministro recusou esta quinta-feira que tenha
pressionado os juízes do Tribunal Constitucional (TC) ao ter afirmado que
aquela instituição “tem de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e
no impacto que elas possam vir a ter no país”.
“Era o que faltava que o apelo à responsabilidade fosse
considerada uma pressão seja ao Tribunal Constitucional, seja a quem for”,
respondeu Pedro Passos Coelho, questionado pelos jornalistas durante uma visita
que esta manhã realizou a Paços de Ferreira.
“Eu
aguardarei a decisão que o TC venha a tomar sobre o Orçamento do Estado deste
ano, sabendo evidentemente que isso é importante para o nível de cumprimento do
programa de assistência económica e financeira que estamos a realizar”,
acrescentou o chefe do Governo.
Na
quarta-feira à tarde, durante uma conferência de imprensa conjunta com o seu
homólogo sueco, o chefe do Governo português disse: "Todos nós temos
responsabilidade na forma como lidamos com isso [os tempos difíceis em que o
país vive]: tem o Governo que não se pode distrair com aspectos menores, as
instituições democráticas todas, o Parlamento que tem de ter responsabilidade,
o TC que também tem de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no
impacto que elas possam vir a ter no país."
Esta
manhã, Passo recusou também falar sobre o que o executivo fará se o TC
considerar as normas que está a analisar – ou parte delas – inconstitucionais.
Tal
como o PÚBLICO noticia nesta quinta-feira, o
primeiro-ministro admitiu, na passada terça-feira, perante o seu núcleo duro,
na última reunião da Comissão Permanente do PSD, que tem receio de que o
Governo não chegue ao fim da legislatura por não conseguir encontrar
alternativas para as medidas que o TC possa vir a chumbar.
“Não
vou especular nem criar cenários à volta de hipotéticas decisões”, respondeu
Passos Coelho quando questionado sobre este assunto pelos jornalistas. “Até
essa altura [anúncio da decisão do TC] eu não irei fazer nenhum pronunciamento
sobre essa matéria. Eu não trabalho com base em cenários. Não vou contribuir
para criar um clima de instabilidade no país colocando hipóteses sobre uma
coisa que o TC terá que decidir oportunamente.”
Entretanto,
o PS já criticou as declarações do primeiro-ministro, acusando-o de ter perdido
“um bocadinho o Norte e a cabeça” porque “fazer pressões sobre o TC é um
esforço desnecessário e desagradável em democracia”.
Para
o vice-presidente da bancada socialista, José Junqueiro, Passos Coelho deveria
canalizar energias noutra direcção: “Ele deveria era fazer um esforço para não
fazer orçamentos de Estado inconstitucionais.” E, já agora, usar outros
conselheiros, porque “se eventualmente se basear nos conselhos do seu ministro
coordenador do Governo [Miguel Relvas] e nas opiniões do ministro das Finanças
é natural que as inconstitucionalidades apareçam a ritmo galopante.”
José
Junqueiro diz mesmo que poderá tratar-se de uma “estratégia propositada do
Governo para se estampar com o TC para depois se desculpar com alguma coisa”. E
avisa: “Nós estamos atentos e o Governo não tem desculpa.”
Elogios a Cavaco
Nas
declarações em Paços de Ferreira, o primeiro-ministro recusou comentar a
entrevista a José Sócrates, mas saiu em defesa de Cavaco Silva, muito criticado
pelo antigo líder do PS.
“Mantenho
com ele [Cavaco Silva] uma relação de grande colaboração e é assim que deve ser
entre órgãos de soberania”, afirmou Passos Coelho, citado pela Lusa,
argumentando que o Presidente da República “tem desempenhado o mandato ao
nível da exigência que o país vive”.
=Público=
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