Tribunal Constitucional
Presidente da República
Primeiro-Ministro
Deputados da Nação
Vou tentar ser breve, apesar do muito que tenho, e penso que
a esmagadora maioria dos portugueses tem para dizer acerca dos gravíssimos
problemas que os afectam desde há anos, especialmente desde que o actual governo
entrou em funções.
Temos assistido a um verdadeiro assalto aos bolsos e às
bolsas dos cidadãos, sobretudo os de menores recursos; assistimos diariamente
através das televisões, dos jornais e das rádios, a cada vez mais casos de
miséria, de fome, de desemprego – com promessas de aumento drástico, cem mil
mais até ao fim do ano corrente, anúncio feito pelo actual ministro das
Finanças – sem que minimamente os mais lesados tenham contribuído para todo
este estado de coisas.
Decidiu o governo fazer cortes especiais nos subsídios de férias
e de Natal, decidiu cortar aos salários reais dos que ainda conseguem manter um
posto de trabalho, despedir – através de negociações “fictícias” – uma bela
quantidade de funcionários públicos, enquanto descaradamente aumentam ao número
de assessores ministeriais e a nomeações de “boys e girls”, desde que
portadores e portadoras do cartão de militante nos partidos do governo.
Aqui, penso, impõe-se uma pergunta: “Terá o governo
legitimidade para traçar este rumo de miséria e fome, sem esperança quanto ao
futuro dos portugueses? Não poderão esclarecer-nos de forma conveniente, já que
de forma convincente, duvido o consigam?”
Porque demora tanto tempo o Tribunal Constitucional a fazer
uma avaliação justa, séria e competente, da constitucionalidade do OE/2013?
Será que se limitam a ler um período por dia e demoram duas semanas a tentar
interpretá-lo?
Quanto ao senhor presidente da República, porque não toma a
decisão que se impõe, dissolve a Assembleia da República e convoca eleições
antecipadas? Ou ainda acredita que os cidadãos devem entregar-se à derrota
total, a essa forma abjecta como vem sendo tratados pelo actual governo?
Recorde-se, senhor presidente, de que não deve encontrar-se ao serviço do seu
partido de sempre, mas ao da nação que, como bem sabe, engloba o seu povo. Povo
que sofre sem ter pecado para merecer tais penas a que o obrigam os actuais
governantes.
Quanto ao senhor primeiro-ministro, se tiver ainda memória
para se recordar de algumas das suas promessas de campanha, uma simples
pergunta: “Porque razão decidiu esquecer todas elas e encalacrar os
portugueses, que estão a definhar a cada dia que passa? Considera a sua atitude
honesta e digna de alguém que se afirma pessoa de bem?
Aos senhores deputados da nação, que, em vez de manterem
essa fidelidade aos partidos a que pertencem, e dirijo-me aos que sustentam o
actual governo, queiram reparar e pensar numa coisa: “os senhores foram
eleitos não para defender os seus
interesses partidários, mas para defenderem os interesses do povo, e os senhores
não o sabem ou não o querem fazer, chegando a pensar-se senhores e donos do
país, que pretendem manejar ao vosso prazer.
Ouço-os e vejo-os pela televisão, leio-os nos jornais e cada
vez fico mais decepcionado com tudo quanto vejo e ouço. Os senhores da maioria
parlamentar são os verdadeiros culpados por aprovarem cegamente leis lesivas ao
interesse nacional, logo nocivas para a população em geral.
A vida reserva muitas surpresas, e os senhores não estão
isentos a elas, pelo que deveriam arrepiar caminho e agirem com consciência
social, defendendo acima de tudo o bem-estar dos portugueses.
Espero que possam, pois devem isso ao eleitorado, mudar
radicalmente de rumo e lutarem ao lado dos eleitores por uma vida melhor, que
não deve tardar os anos que se propõem,
se mesmo assim o conseguirem fazer, o que de modo algum é credível.
Porque, podem ter a certeza, senhores, que os portugueses não
deixarão de se manifestar nas ruas para que alguém aja e obrigue às mudanças
que são mais que necessárias, prementes.
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