«CRIANDO CORVOS»

Portugal teve a mais longa e dura ditadura da Europa, talvez até do mundo, com aqueles 48 anos de fascismo salazarista.

Passamos por um período de democratização, com início em 25 de Abril de 1974, e com uma nova Constituição em 1976, a que todos chamaram de Constituição cidadã, e entramos efectivamente num sistema político democrático nesse mesmo ano.

A nossa democracia é ainda jovem, mas já teve tempo para se viciar, de tal modo que hoje em dia, muitos são os que afirmam que a democracia portuguesa quase só se limita ao exercício do voto,  nada mais, ou pouco mais, colocando em dúvida a existência mesmo de um Estado de Direito democrático, correndo graves riscos de regressão e até de desaparecimento, tal como estão as coisas em Portugal.

Quando um governo elabora um Orçamento de Estado ferido de inconstitucionalidades e exerce, disfarçadamente, pressão sobre o Órgão fiscalizador das constitucionalidades ou inconstitucionalidades de um diploma, e sobretudo quando essa pressão é exercida ao mais alto nível da hierarquia nacional, toda a cidadania deve manter-se em estado de alerta e exigir que seja vetado todo o documento que não respeite a lei geral do país.

Estamos a aproximar-nos da data da Revolução dos Cravos e se, Portugal pretende manter esperanças de que serão respeitadas as regras democráticas e constitucionais, e tendo em consideração de que ninguém deve estar acima da lei, isso significa que nenhuma lei pode estar, entrar em vigor em contradição com a Constituição, assim como nenhum cidadão ou grupo de indivíduos pode, sob qualquer pretexto, agir de modo que contrarie o que diz a nossa Lei Geral, mesmo quando se percebe que existe uma forte colisão de direitos.

O que quer dizer que nenhum direito é absoluto. O direito à liberdade de expressão viola o direito à imagem, à privacidade e à dignidade humana, se não for exercido plenamente e, mesmo quando se trata de figuras públicas, o direito à privacidade deve ser garantido. Estar na condição de agente público não exclui direitos fundamentais e direitos humanos do político como indivíduo e como cidadão.

Não se pode dizer sobre a dignidade humana se não que todo o ser humano deverá ser tratado como um fim em si mesmo, não como um meio.

A dignidade humana é um valor intrínseco ao ser humano, um direito constitucional que tem, como pressuposto o facto de que, por sermos humanos, todas as pessoas devem ser tratadas com igual respeito.

Trata-se de um valor supremo, que qualquer governo deve saber respeitar e exigir que seja respeitado por todos e em relação a todos, pelo simples facto de fazermos parte da espécie humana.

Trata-se de uma conquista da civilização o direito a não ser tratado de forma humilhante e degradante, o direito de não sofrer qualquer tratamento cruel, como aquele que estamos a receber actualmente, quer física quer mentalmente por parte de um governo que se limita a pensar nas melhores formas de nos mimosear com cada vez mais austeridade e mais do custe o que custar.

Muitos portugueses já viveram tempos de arrepiar, durante a ditadura salazarista e, penso, têm todo o direito, e o dever de exigirem um tratamento adequado e dentro dos mais elementares direitos à justiça social e humana.

Os portugueses não podem, portanto, esmorecer na sua luta contra a opressão, e de modo algum devem pactuar com quem quase se limita a exercer sobre eles essa mesma opressão que já viveram durante a ditadura.

Não será por acaso que, após tanta luta contra os monopólios, hoje se viva numa era de novos grupos que dominam a comunicação social, havendo por entre eles quem defenda o silenciamento de alguns cidadãos em pleno uso de todos os seus direitos cívicos.

Se dermos um passo em falso, eles rejubilarão e acabarão por acabar com o direito à liberdade de expressão, o que, por sua vez, conduzirá à perda da liberdade de imprensa.

Estou plenamente convencido de que alguns, com responsabilidades perante a cidadania, se limitam a esperar um momento de fraqueza para tentarem reconduzir Portugal e os portugueses ao 24 de Abril de 1974.

“Os corvos, acabam por comer os olhos dos incautos quando desfalecem!”