A antinomia da
concorrência, se bem que necessária à fixação dos valores e à estimulação da
produção, surge como causa da destruição dos salários e de sujeição dos
trabalhadores a pagamentos de miséria.
Daí a necessidade de
uma legislação fiscal que se inspire das “barreiras eriçadas de obstáculos” de
Gracchus Babeuf.
No livre mercado
planetário, o proteccionismo económico é a única maneira de evitar que um país,
no qual as crianças trabalham por salários miseráveis, possa, sendo as leis do
mercado o que são, conquistar os mercados nos quais outros jogam segundo uma
regra que reconhece o direito ao trabalho, o sindicalismo e a humanização
relativa das tarefas.
Da mesma maneira
assinalar-se-á a antinomia dos impostos, excelentes na medida em que poderiam
compensar o efeito nefasto dos monopólios ou das concentrações de riquezas, mas
catastróficos na medida em que agravam a exploração da maioria daqueles sobre
os quais a pressão fiscal é mais pesada.
Taxado por todos os
lados, o cidadão mais rico sentirá menos o imposto que o pobre, que tem de
levar a mão ao bolso ao mínimo gesto: impostos directos, indirectos,
imobiliários, taxas diversas sobre uma multitude de produtos ou de transacções,
e tantas outras medidas vexatórias, supondo um levantamento obrigatório a cada
movimentação de dinheiro.
Fixado por aqueles
que têm o poder de legitimar e de financiar o seu aparelho de constrangimento,
o imposto parece, muito frequentemente, uma ocasião para diminuir a parte do
dinheiro disponível num casal, suscitanto um empobrecimento que torna mais fácil
a perenidade do sistema de regime salarial e de exploração.
A antinomia do
crédito também funciona como produtor de um efeito duplo: poderia emancipar os
pobres se estivesse organizado de modo a ser gratuito mas, tal como é, só tem
como resultado o de permitir ao dinheiro ir para onde já se encontra, enquanto
evita facilitar a vida das famílias ou das pessoas dele desprovidas, para as
quais seria vital.
O empréstimo é apenas
um meio para fazer dinheiro com dinheiro, não é seguramente um modo de
possibilitar o acesso ao consumo dos mais desprovidos, a não se ao preço forte.
Na nossa civilização
o crédito aparece como um formidável meio de pressão sobre os lares que,
endividados, ficam à mercê de quaisquer imperativos e dos trabalhos mais pesados,
obrigados a aceitar as condições que o mercado propõe, a fim de poder
unicamente reembolsar as suas letras de crédito.
Concluo pala
antinomia da propriedade imobiliária. Esta constitui a base de todas as
liberdades, dado que Proudhon não concebe o seu anarquismo fora da preservação
e da conservação da propriedade privada.
Ao mesmo tempo,
porém, ela só engendra privilégios, permitindo aos proprietários possuir cada
vez mais, graças aos efeitos das rendas, enquanto os desprovidos se encontram
privados de acesso a essa segurança.
O alojamento falta,
por vezes, a alguns, enquanto outros acumulam apartamentos desocupados no único
intuito de capitalizar, de acumular riqueza. Desde há séculos que o direito ao
alojamento não parou de ser uma reivindicação e hoje ainda o é nas megapolis
saturadas.
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