Ex-espião
fora o primeiro, entre os envolvidos no processo das secretas, a pedir reintegração
e era o único que continuava de fora.
Ex-espião
foi à Assembleia da República responder às perguntas dos deputados sobre a
polémica que envolveu acesso a telefonemas de jornalista do PÚBLICO.
O ex-director do SIED Jorge Silva Carvalho foi integrado nos
quadros da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a 1 de Dezembro de
2010, estipula um despacho assinado pelo primeiro-ministro e pelo ministro das
Finanças, publicado nesta terça-feira em Diário
da República.
Silva Carvalho era o único ex-espião envolvido no "caso das
secretas" que ainda não tinha sido integrado, como permite a lei, nos
quadros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Tinha
feito o pedido logo que pediu a exoneração de director dos Serviços de Informações
Estratégicas de Defesa (SIED), a 1 de Dezembro de 2010, antes de ser contratado
pelo grupo Ongoing, liderado por Nuno Vasconcellos.
O
ex-espião começou a trabalhar oficialmente como administrador da Ongoing a 2 de
Janeiro de 2011, esteve no grupo durante um ano, e depois acabou por se demitir
ainda durante a fase de investigações do Ministério Público. Em Maio do ano
passado, Silva Carvalho foi acusado dos crimes de abuso de poder, violação de
segredo de Estado e de acesso indevido a dados pessoais.
Silva
Carvalho pedira ao director operacional do SIED, João Luís, que lhe arranjasse
dados dos telefonemas e SMS do telemóvel do jornalista do PÚBLICO Nuno
Simas para perceber quem, nos serviços, estaria a passar informações para fora.
De acordo com o processo, ainda enquanto director do SIED, Silva Carvalho
passou informações classificadas para a Ongoing e, já depois de deixar os
serviços e estando a trabalhar como administrador do grupo, continuou a pedir
dados aos operacionais que lhe eram próximos.
Há
três semanas, o advogado do ex-espião anunciou mesmo que ia apresentar uma
acção no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o Estado, precisamente porque
Silva Carvalho ainda não fora reintegrado nos serviços. Na altura, o advogado
queixava-se também do atraso do processo e pedira ao Conselho Superior da
Magistratura a sua aceleração. A fase de instrução do processo das secretas,
requerida por Nuno Vasconcellos a 1 de Junho do ano passado, deveria ter
começado, segundo o prazo legal, até ao fim de Setembro, mas só vai iniciar-se
a 3 de Abril.
De
acordo com a lei que rege os serviços de informação, os funcionários que tenham
pelo menos seis anos de serviço ininterruptos adquirem automaticamente vínculo
definitivo ao Estado – situação em que se encontrava Silva Carvalho –,
passando a integrar a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Daí que agora tenha sido criado um posto de trabalho no mapa de pessoal daquele
organismo para que o ex-espião seja integrado “na carreira e categoria de
técnico superior”, com salário correspondente à remuneração-base da carreira e
categoria que tinha quando liderava o SIED, com efeitos a 1 de Dezembro de
2010.
O
Ministério Público anunciou a acusação do processo das secretas no início de
Maio do ano passado. Além das acusações imputadas a Silva Carvalho, também o
então director do departamento operacional do SIED, João Luís, foi acusado, em
co-autoria com o ex-director do SIED, de acesso ilegítimo agravado a dados
pessoais e abuso de poder. Sobre Nuno Vasconcellos pende a acusação de
corrupção activa.
Depois
de a polémica das secretas vir a público, em Agosto de 2011, João Luís foi
exonerado pelo novo director do SIED, Casimiro Morgado, a 5 de Novembro. Mas
acabou por ser reintegrado nos quadros da Secretaria-Geral da Presidência
do Conselho de Ministros no final de Julho de 2012. Já os dois operacionais que
na mesma altura foram demitidos dos serviços de informações por passarem
informações a Silva Carvalho, mas que o Ministério Público acabou por não
constituir arguidos, pediram para ser readmitidos em Janeiro do ano passado e
Passos Coelho deu o seu aval em Junho.
=Público=
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